DIEESE – Imposto de renda pessoa física:propostas para uma tributação mais justa


Nota Técnica

Número 191

Fevereiro 2018

Imposto de renda pessoa física:propostas para uma tributação mais justa

(Atualização das NTs 144 de novembro de 2013, 156 de Março de 2016 e 169 de
Janeiro de 2017)

logodieesealta

Imposto de Renda Pessoa Física:

Propostas para uma tributação mais justa

A política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação,
mas, para que cumpra seu papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio a
progressividade na forma de incidência.

De acordo com a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça
tributária e fiscal – elaborada pelo DIEESE em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) -, para que um tributo seja progressivo, é preciso que tenha mais de uma alíquota e
que essas alíquotas incidam de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou a faixa de
renda.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos, ou seja, os tributos cujos ônus
podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente – como, por exemplo, o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISS) -, tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da
progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Já os impostos diretos – ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que
arcam com o ônus da respectiva contribuição – tendem a alcançar níveis de progressividade maiores,
como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, de suma importância para a reorganização
do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

Uma das principais questões que se colocam sobre o IRPF, é a forma de correção da tabela,
de modo que a estrutura de contribuição dos assalariados ao fisco seja mantida. Isso porque, se os
salários são ajustados à inflação corrente e a tabela de incidência do imposto não o é, os rendimentos
dos trabalhadores são corroídos em termos reais.

Nesse sentido, a reivindicação mais premente da sociedade em relação ao IRPF é a correção
anual da tabela atual pela inflação e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que
contemple novas faixas de rendimentos.

Defasagem da tabela de Imposto de Renda desde 1996

Como mostra a Tabela 1, entre 1996 e 2017, a tabela de cálculo do Imposto de Renda da
Pessoa Física, segundo o IPCA-IBGE, acumula defasagem de 88,5%. Se for considerado somente o
período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2017, essa diferença corresponde a
35,10%. Deve-se observar que de 1996 a 2001 e nos anos de 2003, 2004, 2016 e 2017, os valores da
tabela não foram reajustados.

Em dezembro de 2006, no âmbito de um acordo formalizado entre as Centrais Sindicais e o
governo federal, no qual foram pactuadas regras para uma política de valorização do salário mínimo,
estipulou-se que, entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5%. Em 2011,
de forma unilateral, o governo decidiu manter o percentual de reajuste em 4,5% e o aplicou até 2014.
Já em 2015, concedeu-se reajuste diferenciado por faixas de rendimento, o que resultou em aumento
médio de 5,60%. Desde então, a tabela permaneceu inalterada.

TABELA 1

IPCA e a correção da Tabela do IRPF – 1996 a 2017

Anos

IPCA

Reajuste
Tabela IRPF

Defasagem
no Ano

1996

9,56%

0,00%

9,56%

1997

5,22%

0,00%

5,22%

1998

1,65%

0,00%

1,65%

1999

8,94%

0,00%

8,94%

2000

5,97%

0,00%

5,97%

2001

7,67%

0,00%

7,67%

2002

12,53%

17,50%

-4,23%

2003

9,30%

0,00%

9,30%

2004

7,60%

0,00%

7,60%

2005

5,69%

10,00%

-3,92%

2006

3,14%

8,00%

-4,50%

2007

4,46%

4,50%

-0,04%

2008

5,90%

4,50%

1,34%

2009

4,31%

4,50%

-0,18%

2010

5,91%

4,50%

1,35%

2011

6,50%

4,50%

1,92%

2012

5,84%

4,50%

1,28%

2013

5,91%

4,50%

1,35%

2014

6,41%

4,50%

1,83%

2015

10,67%

5,60%

4,81%

2016

6,29%

0,00%

6,29%

2017

2,95%

0,00%

2,95%

Acumulados

Jan/1996 a Dez/2017

295,14%

109,62%

88,50%

Jan/2003 a Dez/2017

141,03%

78,40%

35,10%

Jan/2003 a Dez/2010

56,68%

41,67%

10,59%

Jan/2011 a Dez/2017

53,84%

25,93%

22,16%

Fonte: IBGE, BCB e Receita Federal

Nota: (1) Reajuste médio na tabela segundo Sindifisco

Como seriam as tabelas de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa
Física em 2018 com as correções referentes aos períodos 1996-2017 e
2003-2017

A seguir, apresentam-se algumas simulações de cálculo para a atualização dos valores
atualmente vigentes na Tabela do IRPF, utilizando-se como parâmetro o IPCA-IBGE – índice oficial
do governo federal para medição das metas inflacionárias.

Na Tabela 2, constam os valores que vigoram em 2018 e estão sendo utilizados desde o ano-
calendário 2015.

TABELA 2

Tabela IRPF

Vigente em 2018 – ano-calendário 2017

Base de cálculo mensal

Alíquota

Parcela a deduzir

Até R$ 1.903,98

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15,0%

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Fonte: Receita Federal

Nas duas primeiras simulações, os valores que constam na tabela atual do IRPF são apenas
atualizados, sem alteração das alíquotas e das faixas salariais em vigor. Na primeira simulação,
apresentada na Tabela 3, toma-se por referência o ano de 1996 e corrigem-se os valores hoje vigentes
de acordo com a variação do IPCA-IBGE acumulado entre janeiro de 1996 e dezembro de 2017,
descontados os percentuais já aplicados no período, o que resulta em reajuste correspondente a
88,50%.

TABELA 3

Simulação de valores da Tabela IRPF 2018

com correção de 88,50%1

Base de cálculo mensal

(R$)

Alíquota

(%)

Parcela a deduzir

(R$)

Até R$ 3.589,00

De R$3.589,01 a 5.328,24

7,5%

R$ 269,18

De R$5.328,25 a 7.070,73

15,0%

R$ 668,79

De R$7.070,74 a 8.792,93

22,5%

R$ 1.199,10

Acima de R$ 8.792,93

27,5%

R$ 1.638,74

Fonte: Receita Federal e IBGE

Elaboração: DIEESE

Nota: (1) defasagem medida pelo IPCA-IBGE de janeiro de 1996 a dezembro de 2017

Em um segundo exemplo, considera-se a defasagem acumulada entre os anos de 2003 e 2017
e ajusta-se a Tabela do IRPF em 35,10%, percentual que equivale à diferença entre o IPCA-IBGE
apurado no período e os reajustes então aplicados. Na Tabela 4, são apresentados os valores
decorrentes dos cálculos.

TABELA 4

Simulação de valores da Tabela IRPF 2018

com correção de 35,10%1

Base de cálculo mensal

(R$)

Alíquota

(%)

Parcela a deduzir

(R$)

Até R$ 2.572,34

De R$2.572,35 a 3.818,90

7,5%

R$ 192,93

De R$3.818,91 a 5.067,80

15,0%

R$ 479,34

De R$5.067,81 a 6.302,15

22,5%

R$ 859,43

Acima de R$ 6.302,15

27,5%

R$ 1.174,54

Fonte: Receita Federal e IBGE

Elaboração: DIEESE

Nota: (1) defasagem medida pelo IPCA-IBGE no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2017

Aumentar a progressividade – maior número de faixas de renda
tributável

Deve-se ponderar que apenas a correção para atualização dos valores da tabela do IRPF não
é suficiente para alterar a estrutura da contribuição e torná-la mais justa para os assalariados.

O artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, determina que “sempre que possível, os
impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte…”.
O princípio da capacidade contributiva estabelece a isonomia entre os diversos rendimentos, tratando
diferentemente os desiguais, o que pressupõe, além da correção da tabela, uma estrutura de alíquotas
mais adequada.

Na Tabela 5, a seguir, é possível verificar o número de faixas de renda, bem como as alíquotas
mínima e máxima definidas nas tabelas do IRPF, no Brasil, desde 1976. No período de 1976 a 1978,
eram previstas 16 faixas de renda, o que garantia maior progressividade e, consequentemente, maior
justiça tributária. Entre 1983 e 1985, a tabela era composta por 13 faixas e a alíquota máxima
correspondia a 60%. A partir da década de 1990 – à exceção dos anos de 1994 e 1995 – o número de
faixas caiu para apenas três e a alíquota máxima reduziu-se para 25%. Somente em 2009, a tabela foi
novamente modificada, com a adoção de cinco faixas de salário e definição da alíquota máxima em
27,5%. As alterações ocorridas no decorrer dessas quatro décadas – e que resultaram na diminuição
do número de faixas de renda de 16 para 5 e na redução da alíquota máxima de 60% para 27,5% –
impuseram um modelo tributário injusto, que acaba por incluir um maior número de trabalhadores na
última faixa, favorecendo aqueles que possuem maior capacidade contributiva, ou seja, os mais ricos.

TABELA 5

Brasil – Alíquotas do IRPF

Período de Vigência

Número de Faixas de
Renda

Alíquotas

1976 a 1978

16

0% a 50%

1979 a 1982

12

0% a 55%

1983 a 1985

13

0% a 60%

1986 a 1987

11

0% a 50%

1988

9

0% a 45%

1989 a 1993

3

0% a 25%

1994 a 1995

4

0% a 35%

1996 a 1997

3

0% a 25%

1998 a 2008

3

0% a 27,5%

A partir de 2009

5

0% a 27,5%

Fonte: Receita Federal

A tabela do IRPF vigente desde o ano-calendário 2015 é composta por cinco faixas de renda
tributável. Todos os rendimentos superiores a R$ 4.664,68 mensais são tributados pela alíquota de
27,5%, mesmo os que superam dezenas de milhares de reais. Isso significa que um rendimento de R$
4.664,69 e um de R$ 80.000,00 serão tributados com base na mesma alíquota. Assim, há espaço para
que seja definido um maior número de faixas para as rendas mais altas, o que, inclusive, compensaria
a perda na arrecadação do imposto causada pela correção da tabela do IRPF.

Propõe-se, então, incluir duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%
e ampliar os intervalos de renda das faixas atualmente vigentes, conforme apresentado nas Tabelas 6,
7 e 8 a seguir.

Na Tabela 6, essas projeções são realizadas com base nos valores definidos na Tabela IRPF
2018. Na Tabela 7, esses valores são atualizados pelo percentual de 88,5%, que repõe a defasagem
acumulada desde 1996 até 2017. Na Tabela 8, corrigem-se os valores pelo percentual de 35,10%, de
modo a alçá-los ao patamar em que se encontravam em 2003.

TABELA 6

Tabela atual do IRPF, com a inclusão

de duas novas faixas de renda tributável

Base de cálculo mensal

(R$)

Alíquota

(%)

Parcela a deduzir

(R$)

Até 1903,98

De 1903,99 a 2.855,97

7,5

142,80

De 2.855,98 a 4.283,96

15,0

357,00

De 4.283,97 a 5.354,94

22,5

678,29

De 5.354,95 a 6.693,68

27,5

946,04

De 6.693,69 a 8.367,10

30,0

1.113,38

Acima de 8.367,10

35,0

1.531,74

Fonte: Receita Federal

Elaboração: DIEESE

TABELA 7

Simulação de Tabela IRPF 2018, com a inclusão

de duas novas faixas com correção de 88,50%1-

Base de cálculo mensal

(R$)

Alíquota

(%)

Parcela a deduzir

(R$)

Até 3.589,00

De 3.589,01 a 5.383,51

7,5

269,18

De 5.383,52 a 8.075,26

15,0

672,94

De 8.075,27 a 10.094,07

22,5

1.278,58

De 10.094,08 a 12.617,59

27,5

1.783,29

De 12.617,60 a 15.771,99

30,0

2.098,73

Acima de 15.771,99

35,0

2.887,33

Fonte: Receita Federal e IBGE

Elaboração: DIEESE

Nota: (1) defasagem medida pelo IPCA-IBGE no período de janeiro de 1996 a dezembro de 2017

TABELA 8

Simulação de Tabela IRPF 2018, com a inclusão

de duas novas faixas com correção de 35,10%1

Base de cálculo mensal

(R$)

Alíquota

(%)

Parcela a deduzir

(R$)

Até 2.572,34

De 2.572,35 a 3.858,52

7,5

192,93

De 3.858,53 a 5.787,77

15,0

482,31

De 5.787,78 a 7.234,72

22,5

916,40

De 7.234,73 a 9.043,40

27,5

1.278,13

De 9.043,41 a 11.304,25

30,0

1.504,22

Acima de 11.304,25

35,0

2.069,43

Fonte: Receita Federal e IBGE

Elaboração: DIEESE

Nota: (1) defasagem medida pelo IPCA-IBGE no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2017

Rua Aurora, 957 – 1º andar

CEP 05001-900 São Paulo, SP

Telefone (11) 3874-5366 / fax (11) 3874-5394

E-mail: en@dieese.org.br

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Presidente: Bernardino Jesus de Brito
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo – SP

Vice-presidente: Raquel Kacelnikas

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região – SP

Secretário Nacional: Nelsi Rodrigues da Silva

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – SP

Diretor Executivo: Alex Sandro Ferreira da Silva

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região – SP

Diretor Executivo: Antonio Francisco Da Silva

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa
Isabel – SP

Diretor Executivo: Carlos Donizeti França de Oliveira

Federação dos Trabalhadores em Serviços de Asseio e Conservação Ambiental Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo – SP

Diretora Executiva: Cibele Granito Santana

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas – SP

Diretora Executiva: Elna Maria de Barros Melo

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Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio
Grande do Sul – RS

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Sindicato dos Eletricitários da Bahia – BA

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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e Região –
SP

Diretora Executiva: Zenaide Honório

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – SP

Direção Técnica

Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico

Fausto Augusto Júnior – Coordenador de Educação

José Silvestre Prado de Oliveira – Coordenador de Relações Sindicais

Patrícia Pelatieri – Coordenadora de Pesquisas e Tecnologia

Rosana de Freitas – Coordenadora Administrativa e Financeira

Equipe técnica responsável

Adriana Marcolino

Airton dos Santos

Altair Garcia

Ilmar Ferreira

Leandro Horie

Patrícia Pelatieri

Revisão

Cátia Uehara

Regina Camargos

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