Condomínios podem criar associações de proprietários?


Escrito por  
  • tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Fundar associação de proprietários é um dos artifícios mais usuais que os condomínios utilizam para regulamentar a aquisição de bens imóveis. A estratégia é legal, mas nem sempre ideal. Ela envolve riscos e exige cuidados. De outro modo, a associação pode ser boa alternativa para cuidar da segurança ou de áreas públicas no entorno dos empreendimentos.

Mais comum do que usualmente divulgada, a instituição de associação de proprietários tem sido bastante utilizada para regularizar a incorporação de novos bens imóveis pelos condomínios, como a compra de terrenos para a construção de vagas extras de garagem. Os síndicos preferem não falar abertamente sobre o assunto, uma vez que a criação da associação é legal, mas pode sofrer limitações e objeções. O condomínio, figura destituída de personalidade jurídica, raramente consegue averbar novas matrículas junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Há outro caminho legal possível, que seria alterar sua própria constituição original junto à Prefeitura, mas é longo, difícil e demorado, analisa o advogado Rodrigo Karpat. Sobra, portanto, a alternativa da associação.

Segundo Mariangela Iamondi Machado, especialista no assunto, “uma associação possui prerrogativas para nascer”, entre elas, “definir um objetivo social comum, previsto em estatuto”. É o caso da Associação dos Condomínios da Quadra dos Príncipes, composta por empreendimentos vizinho com a finalidade de cuidar de uma praça pública do entorno. O Condomínio Edifício Prince Of Kronberg, onde Mariangela reside com o marido, o síndico Márcio Marcelo Pascholati, em Moema, zona Sul de São Paulo, integra a entidade. Também a criação de uma associação para gerir um novo bem adquirido pelo condomínio representa “uma alternativa jurídica possível”, analisa Mariangela, titular da Diretoria de Associações em Loteamentos da Vice-Presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), gerente de Divisão de uma grande administradora da Capital Paulista e professora de cursos de pós-graduação na área.

É preciso, no entanto, conferir legalidade a essa associação, adotando medidas como:

– realizar assembleia específica de constituição, com aprovação de no mínimo dois terços daqueles que deverão fazer parte dela;

– aprovar minuta do estatuto, o qual deverá relacionar associados, objetivo social e perímetro de ação;

– eleger os membros da 1ª diretoria;

– realizar assembleia ordinária para rateio das despesas e definição da taxa associativa.

Legalizada a associação, deve-se requerer o CNPJ junto à Receita Federal, a fim de adquirir personalidade jurídica de direito privado. Isso possibilitará a abertura de conta corrente em nome da entidade, assim como a aquisição de bens imóveis. A organização terá que administrá-los, respeitando-se o seu Estatuto Social e demais regulamentos associativos.

Mariângela apresenta, no entanto, uma ressalva importante: quando o condômino torna-se parte de uma associação com o objetivo de usufruir, por exemplo, de nova vaga de garagem criada após a compra de um terreno, ele não obtém direito de propriedade sobre sua parte. Essa e outras implicações exigem atenção dos síndicos, como será mostrado no quadro da página ao lado.

 

Matéria publicada na edição – 178 de abr/2013 da Revista Direcional Condomínios

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s