CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados


Criado por meio da Lei nº 4.923/65, o CAGED — sigla de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — é um banco de dados que toda empresa atualiza mensalmente informando suas admissões e desligamentos para que o governo saiba quem está empregado e quem está desempregado no Brasil.

Ele surgiu com a função inicial de suprir o Programa de Seguro-Desemprego com dados sobre vínculos trabalhistas para que a oferta de benefícios fosse liberada. Além disso, ele atua como fonte de informações para que o Governo elabore estatísticas sobre o emprego no Brasil e, assim, possa planejar suas ações relacionadas a trabalho e salário.

No CAGED a empresa deve declarar empregados contratados sob regime CLT, trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural, aprendizes, e trabalhadores temporários. Não devem ser declarados casos como servidores da administração pública, trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, autônomos, eventuais, ocupantes de cargos eletivos, estagiários, empregados domésticos residenciais e outros casos específicos.

Para enviar o CAGED, o profissional de DP pode lançar mão de três instrumentos: do aplicativo do CAGED informatizado (ACI); do Formulário Eletrônico do CAGED (FEC); ou do Sistema própria de Folha de Pagamento, disponível em http://www.caged.gov.br. O prazo de envio é até o dia 7 do mês subsequente àquele sobre o qual as informações se tratam.

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