Sobre a publicidade e a omissão dos Sindipetros nos atos relativos às CIPAs


Os sindicatos em geral dizem “acompanhar” as CIPAs.

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Por força da NR-5 as CIPAs de um mesmo prédio devem ser integradas. É sabido que, todavia, as CIPAs de terceiradas não tem acesso aos sistemas da empresa, e também não tem acesso os sindicatos.

O resultado das eleições é entregue aos sindicatos e ao MTE, não sendo os nomes dos membros da CIPAs algo sigiloso. NO ENTANTO, os sindicatos não publicam os nomes dos eleitos e demais membros da CIPA, e quem é o presidente e o vice. Todos fazem o curso de formação de cipista, que dura no máximo 5 dias, sendo em muitas vezes um curso tendencioso.

Por obviedade o cipista tem direito a horas alem das usadas nas reuniões da CIPA, alem do direito a uso de ferramentas de trabalho como computadores, sendo hoje em dia ESSENCIAL o uso de um email para os cipistas, e assim um email para a CIPA. NO ENTANTO os sindicatos não divulgam os emails das CIPAs nem os dos cipistas. PODE ISTO? LAMENTÁVEL.

Todos os trabalhadores do estabelecimento devem tomar conhecimento das ações e decisões das CIPAs. Como uma parte destes trabalhadores não tem acesso aos sistemas da empresa, nem mesmo acesso a um computador, estas informações devem ser passadas a estes trabalhadores em forma de papel, ou usado um sistema externo, como whatsapp, site sindical, email ou outra ferramenta que torne a possível  o acesso aos dados citados acima.

Cabe assim aos sindicatos o dever de publicar o resultado das eleições, as propostas dos candidatos antes das eleições, os nomes dos cipistas e seus emails. Bem como as datas das reuniões. PARADOXALMENTE o Sindipetro-RJ apenas publica a agenda das CIPAs, como se os cipistas não soubessem e trabalhadores fossem a estas reuniões, muitas vezes pouco eficientes.

NR-5

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

5.49 A empresa contratante adotará recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento  sobre as medidas de proteção adequadas.

5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

DISPOSIÇÕES FINAIS

5.52 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.(Revogado pela Portaria SIT 247/2011)

 

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