O clamor por justiça de quem aguarda o julgamento dos embargos no RE 589.998


Por Raul Haidar

Ao encerrar o primeiro semestre de 2017 no Poder Judiciário, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez um emocionado discurso, cujo trecho foi devidamente replicado em vários órgãos de imprensa:

“O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do Direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça”.

Todavia, há uma classe de indivíduos que, por algum motivo, não está sendo ouvida, aliás, está sendo solenemente ignorada pelo Supremo: os (ex-)empregados de empresas públicas concursados que foram demitidos sem motivação e aguardam há mais de quatro anos o desfecho definitivo do Recurso Extraordinário 589.998/PI, que, pasmem, tramita há longos dez anosna suprema corte deste país.

Esse recurso foi admitido pelo Supremo em sede de repercussão geral em 2008, tendo como partes um ex-empregado dos Correios do Piauí (Humberto Rodrigues Pereira) e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), sendo admitido no Supremo Tribunal Federal como leading case para que fosse decidido se as empresas estatais podem ou não despedir imotivadamente.

Em 20/3/2013, foi, finalmente, julgado o RE 589.998, sendo fixada a seguinte tese de repercussão geral:

Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, mas sua dispensa deve ser motivada (Tema 131)”.

O acórdão demorou alguns meses para ser publicado, o que ocorreu em 12/9/2013, ou seja, há mais de quatro anos. Em 23/9/2013, a ECT entrou com embargos de declaração, alegando omissões e obscuridades no extenso e esclarecedor acórdão de 96 laudas.

O artigo 1.024 do atual Código de Processo Civil, que se aplica aos processos em curso, determina que o juiz julgará os embargos em cinco dias. O parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal ainda dispõe que, nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.

O artigo 537 do CPC de 1973, vigente à época da interposição dos embargos, tinha a seguinte redação, sem alterações significativas no atual código:

Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

Em 28/8/2014, quase um ano após a publicação do acórdão e oferecimento dos embargos, foram abertas vistas ao embargado, para apresentação de suas contrarrazões, bem como determinado que depois fosse ouvida a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público Federal, na pessoa do procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, proferiu parecer pelo desprovimento dos embargos (andamento processual de 16/10/2014), com a seguinte ementa:

TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 131.CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES. REJEIÇÃO.

Não cabem embargos de declaração quando não se alegam os vícios ensejadores desse recurso, nem se as alegações de contradição e obscuridade partem apenas da incompreensão subjetiva do embargante, retratando mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Não é regra a modulação de efeitos, que não se justifica apenas pelas conseqüências econômicas advindas da sucumbência, mormente se caracterizada resistência injustificada do vencido em adequar-se às disposições constitucionais.

Parecer pelo desprovimento dos embargos de declaração e rejeição do pedido de modulação dos efeitos do acórdão embargado.

Todavia, com a ascensão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, à Presidência do STF, no período de 2014 a 2016, o feito foi redistribuído a outro relator, sendo sorteado o ministro Roberto Barroso, que não participou do julgamento do recurso extraordinário em 2013 (sucedeu o então ministro Ayres Britto).

Desde então, as decisões não foram mais favoráveis aos empregados concursados demitidos imotivadamente que aguardavam o desfecho desse processo, para que os seus processos fossem finalmente julgados. Além de deferir liminar em uma ação cautelar proposta pela ECT em 2015 (AC 3.669), na qual o antigo relator do RE 589.998 já havia determinado inclusive a emenda da inicial, conforme se observa do andamento processual em 28/8/2014 no site do STF, o ministro Barroso, em maio de 2015, deferiu a liminar pleiteada, suspendendo todos os recursos extraordinários sobre o Tema 131.

Não obstante a referida decisão, continuaram o Tribunal Superior do Trabalho e outros órgãos do Judiciário trabalhista a julgar os processos sobre demissões imotivadas de estatais, suspendendo os feitos apenas em sede de recurso extraordinário, porém sem que tal suspensão impedisse as execuções provisórias, em especial para reintegrar os empregados imediatamente. Muitos, inclusive, conseguiram ser reintegrados, mas alguns foram literalmente ceifados do direito de serem reintegrados aos empregos nos quais foram admitidos mediante prévia aprovação em concurso público.

Isto porque, em 8/5/2017, o ministro Roberto Barroso determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam do referido assunto, sendo que também informou que, nessa data, solicitou inclusão em pauta para julgamento dos embargos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que, com a referida suspensão nacional, muitos processos que já se encontravam em execução provisória e com reintegração determinada pelo Judiciário foram suspensos, causando danos inestimáveis aos reclamantes, que em alguns casos não conseguiram ser reintegrados. Há numa mesma estatal casos de empregados reintegrados por decisões judiciais anteriores à decisão do ministro e outros que não tiveram a mesma sorte, pois a decisão não foi publicada antes da referida decisão.

Ou seja, a suspensão nacional, deferida monocraticamente e no atual estado do processo, sem uma previsão de data do julgamento, somente veio causar mais danos aos já injustiçados empregados concursados demitidos sem motivação, ao arrepio do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Uma súmula do TST (Súmula ou OJ 247), que até aquela corte já entende, de forma praticamente unânime, estar superada após o julgamento do RE 589.998 em 2013, não pode prevalecer em face do princípio da impessoalidade, entre outros relativos à administração pública.

Desde 5 de outubro de 1988, é obrigatória a motivação das dispensas de empregados de estatais em decorrência desse princípio, por força de previsão expressa do artigo 37 da CF/88, não sendo possível qualquer espécie de modulação dos efeitos do acórdão proferido em 2013, como ficou explicitado no parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Os empregados de estatais concursados que foram demitidos sem qualquer motivação clamam por justiça e esperam que esta seja feita e mantida pela suprema corte. Também aguardam que sejam os embargos brevemente incluídos em pauta e que seja feita a esperada justiça aos injustiçados com as demissões imotivadas.

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)  (Regulamento)

XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

XII – os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

XIII – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XIV – os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XV – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XVIII – a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XX – depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)

XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

§ 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – o prazo de duração do contrato;

II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III – a remuneração do pessoal.”

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

 § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

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