Sindipetro-RJ Atribuições da Secretaria de SMS


Compete às Secretarias:
a) cuidar da implementação de suas tarefas específicas;
b) elaborar e submeter à deliberação da Direção Colegiada suas propostas
de trabalho, incluindo cronograma e recursos necessários;
c) encaminhar à Direção Colegiada, pelo menos bimestralmente, relatório por
escrito das atividades desenvolvidas pela Secretaria para a devida avaliação.
Parágrafo Único Qualquer Coordenador que for destituído da titularidade
de uma secretaria e, em função disso, se sentir prejudicado no exercício de
seu mandato sindical, poderá requerer a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária para discutir a questão, antes que essa alteração se efetive,
desde que no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Direção Colegiada
subscrevam requerimento nesse sentido.
H) À Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias
compete:
h.1) desenvolver atividades, visando definir as políticas e diretrizes de Saúde,
Meio Ambiente, Segurança e Novas Tecnologias que sejam de interesse dos
trabalhadores, previamente submetidas à Direção Colegiada;
h.2) acompanhar a implementação pelas empresas da aplicação de novas tec-
nologias, realizar estudos sobre seus impactos e formular políticas alternativas;
h.3) realizar estudos para avaliar impactos ambientais das atividades das em-
presas da base sindical e organizar ações visando a minimização dos mesmos;
h.4) acompanhar e integrar o trabalho das CIPAS e Comissões de Saúde;
h.5) desenvolver atividades, visando acompanhar as políticas governamentais
e das empresas, com o objetivo de elaborar propostas alternativas em saúde
do trabalhador;
h.6) desenvolver e participar de atividades intersindicais no campo da saúde
do trabalhador.
h.7) aprofundar o debate sobre biossegurança e transgênicos, benzeno,
mercúrio, amianto, criar grupos de trabalho e realizar seminários sobre estes
temas macros;
h.8) Ampliar a campanha pelo direito de recusa ao trabalho em condições
de risco grave e iminente.
h.9) manter informada a direção colegiada das atividades, dos processos,
dos documentos e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).
h.10) dar ciência a direção colegiada do calendário das atividades e desdo-
bramentos das reuniões e eventos.
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