Termos das Páginas do Facebook


Os termos a seguir, bem como nossa Política de Dados e Declaração de Direitos e Responsabilidades, aplicam-se a todas as Páginas do Facebook. Além disso, todo o conteúdo das Páginas deve estar em conformidade com nossos Padrões da Comunidade. Você é responsável por garantir que sua Página esteja em conformidade com todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis.
I.    Geral
A.    Uma Página de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública só pode ser administrada por um representante autorizado da marca, entidade (local ou organização) ou figura pública (uma “Página oficial”).
B.    Qualquer usuário pode criar uma Página para expressar apoio ou interesse em uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, contanto que isso não induza ao erro de acreditar que esta é uma Página oficial ou contanto que não viole os direitos de alguém. Se sua Página não for a Página oficial de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, você deverá:
i.    se abster de falar ou publicar conteúdo em nome do representante autorizado do assunto da Página; e
ii.    deixar claro que a sua não é a Página oficial da marca, entidade (local ou organização) ou figura pública.
C.    O conteúdo publicado em uma Página é público e visível para qualquer pessoa que possa ver a Página.
D.    É necessário restringir o acesso às Páginas (por meio da nossa funcionalidade de bloqueio) conforme o necessário para estar em conformidade com as leis aplicáveis e as políticas do Facebook, inclusive os Padrões da Comunidade.
E.    Você não deve estabelecer termos para sua Página que entrem em conflito com nossa Declaração de Direitos e Responsabilidades, com a Política de Dados ou com estes termos.
F.    Não use indevidamente a funcionalidade de carregamento do Facebook.
II.    Gerenciamento de Páginas
A.    Nomes de Páginas e endereços web do Facebook
Os nomes de Páginas e os endereços web do Facebook devem refletir com precisão o conteúdo da Página. Podemos remover seus direitos administrativos ou solicitar que você altere o nome da Página e o endereço web do Facebook de qualquer Página que não atenda a esse requisito.
Os nomes das Páginas não devem:
i.    consistir somente de termos genéricos (por exemplo, “cerveja” ou “pizza”);
ii.    usar capitalização inadequada e gramaticalmente incorreta ou usar somente letras maiúsculas, com exceção de acrônimos;
iii.    incluir símbolos de caracteres, como pontuação excessiva e designações de marca registrada;
iv.    incluir descrições supérfluas ou qualificadores desnecessários;
v.    induzir ao erro de acreditar que esta é a Página oficial do representante do assunto ou que é autorizada pelo representante supracitado; nem
vi.    violar os direitos de alguém.
B.    Alterações de nomes e mesclagens
As alterações de nomes e mesclagens não devem resultar em conexões falsas ou não intencionais e não devem alterar substancialmente o assunto da Página. Além disso, não se deve solicitar uma alteração de nome ou uma mesclagem que resulte na recategorização de uma Página de produto como uma Página de marca, de uma Página genérica ou de opinião como uma Página de marca, ou de um Grupo como uma Página.
C.    Coleta de dados
A.    Se coletar conteúdo e informações diretamente dos usuários, deverá ficar claro que quem está coletando esses dados é você (e não o Facebook), e você deverá fornecer um aviso e obter o consentimento do usuário para usar o conteúdo e as informações que coletar. Independentemente da forma como obtiver conteúdo e informações dos usuários, você será responsável pela obtenção de todas as permissões necessárias para reutilizar o conteúdo e as informações.
B.    Você não coletará conteúdo ou informações de usuários nem acessará o Facebook usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão.
C.    Não use informações obtidas de uma interação da pessoa com sua chamada para ação para nenhum outro propósito que não seja fornecer o serviço associado com a chamada para ação. Se você desejar usar essas informações para outro propósito, obtenha o consentimento explicito da pessoa.
D.    Marcação
Você não deve marcar um conteúdo inadequadamente, nem incentivar os usuários a fazer o mesmo (por exemplo, não incentive as pessoas a se marcarem em fotos em que não aparecem).
III.    Recursos da Página
A.    Conteúdo de marca nas Páginas
1. O conteúdo de marca deve estar de acordo com nossas Políticas de Conteúdo de Marca.
2. Você deve cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, como garantir o fornecimento de todas as informações necessárias para as pessoas que usam o Facebook, como as informações essenciais para indicar a natureza comercial do conteúdo de suas publicações.
B.    Capa
Todas as capas são públicas. Isso significa que qualquer pessoa que visitar sua Página poderá ver sua capa. As capas não podem ter conteúdo enganoso, tendencioso ou que infrinja os direitos autorais de outra pessoa. Você não pode encorajar pessoas a carregarem sua capa em suas linhas do tempo pessoais.
C.    Aplicativos nas Páginas
Os aplicativos em sua Página devem estar em conformidade com as Políticas da Plataforma do Facebook.
D.    Ofertas
Se você criar uma oferta usando a ferramenta de criação de ofertas do Facebook, as seguintes políticas serão aplicadas:
i.    As ofertas do Facebook devem ficar disponíveis por tempo limitado.
ii.    Você pode veicular uma oferta somente se for o comerciante ou o fabricante do produto ou serviço que estiver promovendo.
iii.    Você deve divulgar de maneira clara e proeminente qualquer restrição em sua oferta (como data de validade ou limitações de resgate).
iv.    Você será o único responsável por resgates incorretos, fraude, disputas ou outros problemas decorrentes da distribuição e/ou do resgate de sua oferta.
v.    Se sua oferta puder ser resgatada por meio de um contato comercial não operado por você, será responsabilidade unicamente sua realizar a comunicação com o comerciante e garantir que ele honre sua oferta.
vi.    Você deve usar a ferramenta de criação de ofertas somente para a finalidade a que se destina e não para promover seu site ou outras informações de contato, ou oferecer o equivalente em cartão-presente, vale-presente ou cartão de valor armazenado.
vii.    Você é responsável por garantir que sua oferta esteja em conformidade com estes termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. As ofertas estão sujeitas a muitos regulamentos (como descontos em bebidas alcoólicas e ofertas direcionadas a menores de idade). Se você não tiver certeza de que sua oferta está em conformidade com as leis aplicáveis, consulte um especialista.
E.    Promoções
1. Se você usar o Facebook para se comunicar ou administrar uma promoção (por exemplo, um concurso ou sorteios), você será responsável pela operação legal da promoção, o que inclui:
a.   As regras oficiais;
b.   Condições de oferta e requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e residência); e
c.   A conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, cadastro e obtenção de aprovações regulamentares necessárias)
2. As promoções no Facebook devem incluir o seguinte:
a.   Uma isenção total de responsabilidade do Facebook para cada participante.
b.   O reconhecimento de que a promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com o Facebook.
3. As promoções podem ser administradas nas Páginas ou dentro dos aplicativos no Facebook. Conexões de amigos e linhas do tempo pessoais não devem ser usadas para administrar promoções (por exemplo, frases como: “compartilhe em sua tinha do tempo para obter entradas adicionais” ou “compartilhe na linha do tempo de seu amigo para obter entradas adicionais” não são permitidas).
4. Não o ajudaremos a administrar sua promoção, e você concorda que, se usar nosso serviço para administrá-la, fará isso por sua conta e risco.
F.    Empregos em Páginas
Nossas Políticas de Vaga de Emprego fornecem diretrizes sobre quais tipos de publicações de vaga de emprego são permitidas no Facebook. As publicações de vaga de emprego devem estar em conformidade com nossos Padrões da Comunidade e com as Políticas de Vaga de Emprego. Você é responsável por garantir que sua Página esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Os seguintes tipos de publicações de vaga de emprego são proibidos:
1.    Empregos fraudulentos, enganosos, ilusórios: as publicações de vaga de emprego não devem promover oportunidades de emprego que sejam fraudulentas, enganosas ou ilusórias. Isso inclui, mas não se limita a:
i.    Esquemas de marketing multinível
ii.    Modelos de negócios incertos que não explicam como ganhar dinheiro ou criar valor
iii.    Publicações que solicitem pagamentos antes da candidatura
2.    Produtos e serviços ilegais: as publicações de vaga de emprego não devem promover oportunidades de emprego que envolvam serviços, produtos ou atividade ilegal. Isso inclui, mas não se limita a:
i.    Atividades criminosas
ii.    Uso, venda ou entrega de drogas ilícitas
iii.    Tráfico humano
iv.    Moeda ou documentos falsos
3.    Discriminação: as publicações de vaga de emprego não devem discriminar ilegalmente candidatos com base em quaisquer características salvaguardadas, incluindo, mas não limitado a, raça, etnia, cor, nacionalidade, religião, idade, sexo, orientação ou identidade sexual, status familiar, deficiência, condição genética ou médica ou por qualquer outro fundamento protegido por lei local, estadual ou federal. As publicações de vaga de emprego devem estar em conformidade com todas as leis aplicáveis que proíbam a discriminação. Isso inclui, mas não se limita aos seguintes tipos de publicações de vaga de emprego:
i.    “Somente para pessoas do sexo feminino”
ii.    “Os candidatos devem ter menos de 35 anos”
iii.    “Não aceitamos candidatos católicos”
iv.    “Preferência para pessoas solteiras”
4.    Empregos sexualmente sugestivos: as publicações de vaga de emprego não devem promover oportunidades de emprego de maneira sexualmente sugestiva. Isso inclui, mas não se limita a:
i.    Linguagem sexual explícita
ii.    Ato sexual sugerido
iii.    Imagens com nudez implícita
5.    Produtos e serviços para adultos: as publicações de vaga de emprego não devem promover oportunidades de emprego que exijam serviços para adultos ou o uso de produtos para adultos. Isso inclui, mas não se limita a:
i.    Serviços de acompanhantes
ii.    Empregos que envolvam brinquedos eróticos
iii.    Empregos que envolvam produtos de estímulo sexual
iv.    Empregos que envolvam vídeos, publicações ou programas ao vivo de natureza sexual ou apresentando nudez
6.    Informações pessoais: as publicações de vaga de emprego não devem solicitar informações de identificação pessoal ou financeiras de possíveis candidatos. Isso inclui, mas não se limita a:
i.    Informações de cartão de crédito
ii.    Dados bancários
iii.    Informações de documento de identificação emitido pelo governo
IV.    Conteúdo da Página
A.    Páginas que promovam a venda privada de serviços ou produtos controlados (incluindo armas de fogo, álcool, tabaco ou produtos de conteúdo adulto) devem proibir o acesso de 18 anos.
B.    Páginas que promovam ou facilitem jogos de azar online, jogos de habilidade ou loterias, como cassino online, apostas esportivas, bingo ou pôquer, são permitidas apenas em países específicos com autorização prévia do Facebook.
C.    As Páginas não devem promover a venda de medicamentos com receita. Páginas de farmácias online só são permitidas mediante autorização prévia do Facebook.
D.    As Páginas não devem possuir conteúdo ou afirmações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias.
E.    Não incluir patrocinadores, marcas, produtos de terceiros em fotos do perfil ou fotos da capa de sua Página.
F.    Marcas de programas em Páginas de Programas devem representar com precisão o programa, e não a rede ou entidade principal.
G.    Ao compartilhar um link de terceiros em sua Página, não edite nenhum elemento da prévia da publicação.
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