TRT 2018 Ementas – Analista Judiciário – Área Administrativa


Analista Judiciário – Área Administrativa
Conhecimentos Específicos:

Noções de Direito Constitucional:

Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e
garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos
políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da
Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades
do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário:
disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior
Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do
Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo:

Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta.
Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e
convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes
vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos
e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo
administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores: Dos
princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do
pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Noções de Direito do Trabalho:

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Da relação de
trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e
do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico: da
sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e
características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção
do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida
indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de
trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho
noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua
duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e
distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da
prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao
trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do Direito
Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e
transação. Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do
Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços
auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho:
princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da
distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação
processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos
dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e
sumaríssimo. Dos recursos no Processo do Trabalho. Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de
bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº
8.009/90 e alterações posteriores). Dos embargos à execução. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na
execução. Dos recursos no Processo do Trabalho. Processo Judicial Eletrônico – PJE. Lei nº 11.419/2006; Medida Provisória
nº 2.200-2, de 24/08/2001; Resolução nº 94, de 23/03/2012 e alterações, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Noções de Administração Pública: A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado: Convergências e diferenças
entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos; Excelência na gestão dos serviços públicos.

Gestão de Pessoas:

Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público; Planejamento estratégico de RH; Gestão do
desempenho; Comportamento, clima e cultura organizacional; Gestão por competências e gestão do conhecimento; Qualidade
de vida no trabalho; Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza,
finalidades e critérios de departamentalização; Liderança, motivação e satisfação no trabalho; Recrutamento e seleção de
pessoas; Análise e descrição de cargos. Educação, Treinamento e Desenvolvimento: Educação corporativa; Educação à
distância; Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino; Avaliação.

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