Contabilidade comercial e financeira / Aula 4: Impostos incidentes sobre as compras e vendas


Contabilidade comercial e financeira / Aula 4: Impostos incidentes sobre as compras e vendas

  • Nesta aula, você irá reconhecer os principais impostos e contribuições incidentes sobre as operações com mercadorias, como por exemplo, o ICMS e o IPI, e as contribuições PIS e a COFINS. Você irá analisar as principais características dos impostos quanto à incorporação ao preço das mercadorias e em relação à recuperação ou não recuperação dos impostos e das contribuições. Você irá reconhecer também a forma de registro contábil envolvendo tais impostos.

    Quando uma empresa comercial adquire mercadorias ela gasta em impostos e contribuições que estão embutidas no preço da aquisição. O exemplo mais clássico é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o conhecido ICMS. Vamos compreender os procedimentos de registro e apuração desses impostos.

    Do mesmo jeito, quando uma empresa efetua uma venda de mercadoria há cobrança de impostos e esses não devem ser considerados como receita efetiva da empresa. Neste caso, a empresa deve repassar os impostos, por exemplo, o ICMS, ao Fisco.

  • Objetivos

    Reconhecer as características dos tributos que incidem sobre compras e vendas.

    Registrar contabilmente as operações com compras e vendas de mercadorias com os tributos incidentes nesta operação.

  • Créditos

    Ana Carolina Pessoa

    Designer Instrucional

    João Paulo Gonçalves

    Web Designer

    Rostan Luiz

    Desenvolvedor

    Aderbal Torres

    Redator

Considerações sobre os tributos que incidem sobre compras e vendas

Os impostos e as contribuições sobre operações com mercadorias podem ter os seguintes aspectos:

  • INTEGRAR OU NÃO O PREÇO DE UMA MERCADORIA

    Sempre integram, ou seja, compõem o preço das mercadorias os seguintes tributos:

    • ICMS;
    • PIS;
    • COFINS;
    • ISS (quando prestação de serviços).

    Aqui, o único tributo que não integra o preço da mercadoria ou dos produtos é o IPI, por isso, costuma-se dizer que o IPI é um “imposto por fora”.

  • SER CUMULATIVO OU NÃO CUMULATIVO

    Um tributo cumulativo é aquele cujo valor não pode ser compensado, ou seja, não pode ser recuperado na operação seguinte. Estas representam custos ou despesas para as empresas. São exemplos de tributos cumulativos ou não recuperáveis: IPTU, IPVA, IOF.

    Já um tributo não cumulativo, ao contrário, pode ser recuperável na operação seguinte. Para isso, devem-se contabilizar seus valores em conta contábil específica, como por exemplo, a conta ICMS a recuperar ou PIS e COFINS a recuperar.

    Dependendo da situação prevista pela legislação o PIS, a COFINS e o IPI podem ser cumulativos ou não cumulativos.

  • NATUREZA DAS OPERAÇÕES

    As operações, em uma empresa comercial ou industrial, podem ser também destinadas para as seguintes naturezas: Revender, Consumir, Usar ou Industrializar. Existem algumas regras que devem ser observadas de acordo com essas naturezas:

    NATUREZA PRINCIPAIS REGRAS
    Consumo Não há crédito tributário de nenhum tributo.
    Revenda (ICMS) O ICMS é sempre calculado pela empresa compradora para Crédito tributário.
    Revenda (PIS e COFINS) (1) Na empresa vendedora, são calculados sobre o preço de venda.
    (2)Quando a operação de venda for entre empresa comercial e empresa industrial, os créditos são calculados sobre o valor com IPI.
    Industrialização Só existe crédito tributário do IPI quando a operação ocorre entre empresas industriais para manufatura (industrialização).
    Uso Quando a empresa adquire bens do Imobilizado, o crédito tributário do ICMS, PIS e COFINS é diferido em 48 meses e calculado sobre o valor do IPI, conforme legislação específica.

Registros contábeis das operações com compras e vendas de mercadorias com os tributos incidentes nesta operação

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, a saber:

I– operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;

V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

VIII – a entrada, no território do estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

PIS e COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo criado pela LC n.7/1970. Pode incidir sobre:

  • PIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PÚBLICO INTERNO

    Incide sobre o somatório das receitas correntes arrecadas, das transferências correntes e das transferências de capital recebidas.

  • PIS SOBRE FOLHA

    Incide sobre o valor da folha de salários.

  • PIS SOBRE IMPORTAÇÃO

    Incide sobre o valor na operação de importação de bens ou serviços.

  • PIS SOBRE FATURAMENTO (FOCO DO NOSSO CONTEÚDO)

    Incide sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, produtos ou serviços. As alíquotas são de:

    • 0.65% — no caso do regime cumulativo, isto é, no regime onde esse tributo não pode ser compensado. Incide sobre o faturamento da pessoa jurídica, isto é, a receita bruta, e esta entendida como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para essas receitas;

    • 1.65% — no caso do regime não cumulativo, isto é, em que esse tributo é recuperável. Incide sobre a mesma receita bruta, excluída as exceções, regra geral, somente pessoa jurídica tributada pelo lucro real, anual ou trimestral, estão sujeitas à incidência do PIS e da COFINS não cumulativos.

    Em outras palavras, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado sempre estarão sujeitas ao recolhimento do PIS sobre Faturamento (alíquota 0,65%) e da COFINS (alíquota de 3%), com base no regime cumulativo.

A respeito da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), esta contribuição foi instituída pela Lei Complementar n. 70, de 1991. Pode incidir sobre:

COFINS faturamento

Incide sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, produtos ou serviços, de pessoas jurídicas de direito privado. (S.A, Ltda.). Alíquotas:

• 3% — sobre o faturamento (receita bruta), se calculado pelo regime cumulativo, isto é, no qual não se pode compensar a COFINS a Recolher com a COFINS a Recuperar, pela inexistência desta última conta;

• 7,6% — sobre o faturamento, se calculado pelo regime não cumulativo, ou seja, onde se pode compensar a COFINS a Recolher com a COFINS a Recuperar

COFINS importação

Incide sobre o valor pago ou a pagar por beneficiário em território nacional de bens ou serviços vindos do exterior.

Regra Geral: todas as pessoas jurídicas são contribuintes da COFINS faturamento.

No entanto, uma exceção à regra é o caso da isenção dessa contribuição para as entidades beneficentes de assistência social, as quais devem atender às exigências específicas estabelecidas em Lei.

A única forma de a pessoa física estar sujeita à tributação da contribuição para seguridade social é o caso da importação de bens e serviços estrangeiros (COFINS importação).

IPI

No caso de uma indústria sujeita à tributação da contribuição para o PIS e para a COFINS pelo sistema não cumulativo, ao adquirir matéria-prima de outra indústria, todos os tributos nessa operação serão recuperáveis (IPI, ICMS, PIS, COFINS).

Neste caso, a base de cálculo de todos esses tributos é a mesma, ou seja, o valor da compra (sem o IPI).

Exemplo

A indústria X, sujeita à apuração do PIS e da COFINS pelo sistema não cumulativo, adquiriu da Indústria Y matéria-prima no total de R$40.000,00, com ICMS de 18%, IPI de 20%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.
Valor da compra: …………………………………………… 40.000,00
(+) IPI s/compra (20% de 40.000,00): ……………………….. 8.000,00 (=)
total da NF (40.000 + 8.000): ………………………….. 48.000,00
(-) IPI s/compra (20% de 40.000): …………………………. (8.000,00)
(-) ICMS s/compra (18% de 40.000): ……………………….. (7.200,00)
(-) PIS s/compra (1,65% de 40.000): ………………………… (660,00)
(-) COFINS s/compra (7,6% de 40.000): …………………… (3.040,00) (=)
valor que vai para o estoque de matéria-prima: ………. 29.100,00

Questões

1) Uma sociedade empresária iniciou suas atividades em janeiro de 2017. Nesse mês, realizou as seguintes transações:

Aquisição de mercadorias por R$20.000,00. Neste valor, está incluído Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuperável, no valor de R$3.400,00.

Venda, por R$25.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. Sobre a receita obtida na operação, há incidência apenas do ICMS na alíquota de 12%.

Considerando-se que essas foram as únicas transações efetuadas no mês, após o registro contábil de apuração do ICMS, a sociedade empresária apresentará:

um saldo de ICMS a Recuperar no valor de R$400,00.

um saldo de ICMS a Recolher no valor de R$1.300,00.

um saldo de ICMS a Recolher no valor de R$3.000,00.

um saldo de ICMS a Recuperar no valor de R$3.400,00

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2) Uma empresa comercial, sujeita ao regime normal de apuração do ICMS, apresentou os seguintes dados referentes a um período:

· Compras de mercadorias para revenda — R$21.000,00 e,

· Vendas de mercadorias — R$40.000,00.

Considerando que a alíquota do ICMS, nas operações de compra e venda, foi de 18%, qual o valor do imposto que a empresa deverá recolher no período?

3.420,00

3.780,00

7.200,00

10.980,00

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3) Tratando dos tributos, analise as afirmativas abaixo e selecione a opção correta.

( ) São contribuintes da COFINS sobre Faturamento as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, RIR/99, inclusive as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples.

( ) A legislação tributária trata da contribuição do PIS juntamente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

( ) O PIS e a COFINS são duas modalidades de tributos que as empresas em geral devem recolher mensalmente ao Governo Federal.

F, V, V

V,V,V

F,V,F

F,F,F

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Atividade

Comente a afirmativa: O ICMS é um imposto federal que incide em todas as operações comerciais com alíquotas variando de acordo com a origem ou destino das operações

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Referências desta aula

  • BRASIL. Lei 10.637 de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
  • BRASIL. Lei 9.718 de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
  • BRASIL. Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências
  • MONTOTO, Eugênio (Org.). Contabilidade geral esquematizado. São Paulo: Atlas, 2015.
  • RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade geral fácil. São Paulo: Saraiva, 2013.
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