Teoria da Contabilidade – Aula 7 – O Passivo Avaliação e Mensuração


Aula 7: O Passivo – Avaliação e Mensuração

Geralmente, o momento de reconhecimento de um passivo é bem definido, já que ele decorre de um contrato, o qual especifica a data do vencimento, o valor e demais condições contratadas. Todavia, alguns contratos podem depender de acontecimentos futuros e incertos, que por sua vez levam à incerteza quanto às vantagens ou prejuízos. Nestes casos, a obrigação existe embora o seu valor seja apenas estimado.

De acordo com o SFAC 5, o reconhecimento de um passivo ocorre quando o item:

  • Corresponde à definição de passivo;
  • É mensurável ;
  • É relevante;
  • É preciso.

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Os passivos resultam geralmente das transações que permitem as entidades obterem recursos. Outros passivos podem-se originar de transferências não recíprocas, a exemplo da distribuição de dividendos aos proprietários da entidade ou das fianças dos ativos às sociedades beneficentes.

Segundo o AAA – American Accounting Associaion, os interesses dos credores são reclamos contra a entidade e derivam de atividades passadas ou eventos que, usualmente, requerem, para sua satisfação, o gasto de recursos corporativos.

Vê-se, entretanto, na literatura de MARTINS (2007), que a definição de passivo consta como sendo o resultado econômico a ser sacrificado no futuro em função de dívida e/ou obrigações contraídas.

Autores diversos discorrem em suas pesquisas que o passivo é representado por um grupo de contas que representam os valores das dívidas e obrigações a serem pagas pela empresa nos prazos igual ou inferior a um ano, classificado como  circulantes.  Afirma, ainda, que existem outras contas de obrigação, também representando os valores das dívidas e obrigações a serem pagas pela empresa com prazos maiores do que um ano, neste caso, classificadas como não circulantes.

Com as modificações introduzidas na Lei das Sociedades por Ações, através da Lei 11.638/2007, observar que no Balanço Patrimonial essas contas serão distribuídas em dois grandes grupos, segundo a Lei das Sociedades por Ações 6404/76:

 PC – Passivo Circulante.
 PNC – Passivo na Circulante.

Nessa mesma linha, o FASB o define no parágrafo 35 do SFAC como sendo “sacrifícios futuros prováveis de benefícios econômicos resultantes de obrigações presentes de uma entidade no sentido de transferir ativos ou serviços para outras entidades no futuro em conseqüência de transações e eventos passados”.

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Pesquisadores na modernidade afirmam:

Dessa forma, as principais questões relacionadas à avaliação do passivo são as seguintes:

  • O reconhecimento do passivo depende do reconhecimento da contrapartida da transação;
  • O valor da exigibilidade deve ser determinado em função do valor atual dos montantes a serem pagos no futuro;
  • Passivos contingentes devem ser reconhecidos mesmo sem a certeza de sua ocorrência, a exemplo das provisões para garantia.

Finalmente, o passivo deve permanecer registrado até que ocorra a extinção da dívida, o que normalmente acontece pelo pagamento da obrigação. Contudo, o pagamento não é a única forma de extinção de uma obrigação. Alem das terminologias abaixo, existem outras de cunho jurídico, empregadas na contabilidade com suas especificidades. Ver glossário no sítio ADM .

  • Novação,
  • Dação em pagamento,
  • Compensação,
  • Transação,
  • Confusão e
  • Remissão.

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A Resolução 732/92 do CFC, no que se refere à avaliação do Passivo, descreve os seguintes pontos relevantes para nosso estudo:

  • As obrigações e os encargos, conhecidos ou calculáveis, são computados pelo valor atualizado até a data da avaliação.
  • Os passivos contingentes, decorrentes de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, contratuais, operacionais e de pleitos administrativos e judiciais, são provisionados pelo seu valor estimado.
  • As obrigações em moeda estrangeira são convertidas ao valor da moeda corrente nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação.
  • As obrigações de financiamento contraídas a valor prefixado são ajustadas ao valor presente.
  • As demais obrigações com valor nominalmente fixado, e com prazo para pagamento, são ajustadas ao valor presente.

A LSA Lei das Sociedades por Ações justifica que as contas de obrigação com terceiros que tenham vencimento superior ao ano de encerramento do balanço devem  ser classificadas no ELP exigível de longo prazo. Leia detalhes na Lei 11638/2007 – capital não circulante .

O problema principal do passivo não reside em sua avaliação, mas em quando reconhecê-lo e registrá-lo. A natureza e o timing de reconhecimento do passivo recaem, usualmente, na natureza de itens monetários fixos; às vezes, existe clausula de correção monetária ou variação cambial; de qualquer forma, são sempre expressos em moeda corrente na data dos balanços.

Uma diferenciação poderia ser constituída pelas receitas recebidas antecipadamente, as quais nem sempre são itens monetários.

Hatfield (1927), assim definiu exigibilidades:

Esta é uma visão nítida de teoria da propriedade, como podemos notar. Já a teoria dos fundos poderia interpretar os passivos de forma diferente, como reservas ou restrições aos ativos, derivantes de considerações legais, eqüitativas, econômicas ou gerenciais.

Por outro lado, a visão da teoria da entidade é outra, isto é, considera as exigibilidades como reclamos contra entidade ou, mais especificamente, contra os ativos da entidade. Entretanto, a entidade continua sendo vista como organismo com vida própria. Nem mesmo o patrimônio liquido pertence aos proprietários, na continuidade, mas à entidade.

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