CISÃO DO PPSP – O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP)


O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) será dividido em dois planos, um para os participantes ativos, aposentados e pensionistas repactuados e outro para os que não repactuaram. A repactuação foi um processo realizado nos anos de 2006 e 2007 e depois novamente em 2012, no qual os participantes puderam optar entre manter a regra original do seu plano, que vinculava a correção dos benefícios aos reajustes recebidos pelos funcionários ativos da sua patrocinadora, e uma nova regra pela qual os reajustes acompanham o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Como o IPCA também é usado para fixação da meta atuarial do PPSP, a mudança deu mais previsibilidade às contas do plano.

Cerca de 75% dos participantes ativos e assistidos do PPSP aceitaram a correção pela inflação, mas os outros 25% preferiram continuar com o benefício vinculado aos aumentos de salário dos trabalhadores da ativa. Com isso, o mesmo plano passou a considerar regras distintas para esses dois grupos de participantes, e as patrocinadoras solicitaram ao Conselho Deliberativo da Petros que fosse realizada a cisão do plano.

Essa divisão do PPSP, chamada de cisão, foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 15 de fevereiro de 2018, por meio da Portaria 139, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de fevereiro de 2018 e entrará em vigor em 1º de abril de 2018.

A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros em 2013 e depois foi encaminhada para análise da Previc. Desde então, foram necessárias adequações para atender a determinações do órgão fiscalizador. A cisão reconhece a existência das duas submassas no PPSP, formaliza uma divisão que já existia de fato, garantindo regras claras e maior segurança jurídica para todos.

Assim, os não repactuados permanecem no plano de origem e os repactuados vão para um plano novo. Cada plano passará a ter seu próprio regulamento, estabelecendo direitos e deveres de seus participantes. Direitos adquiridos no plano original, como as condições para obter a aposentadoria e demais benefícios, serão preservados em ambos. Nada muda também nos valores dos benefícios pagos pela Petros.

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