Reparos no imóvel alugado: de quem é a responsabilidade?


O processo de locação de um imóvel implica mais do que o pagamento mensal do aluguel. Durante o período que o inquilino está morando no imóvel, pode surgir alguns problemas na casa. Seja um vazamento, um entupimento de pia ou até mesmo uma fechadura quebrada.

Nesse momento, sempre surge a dúvida de quem será a responsabilidade pelo reparo. Como esses problemas são recorrentes em uma locação, essas regras são convencionadas pela Lei do Inquilinato, ela que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais no país.

Os artigos 22 e 23 da lei, esclarece quais são as obrigações do locatário e do locador. Veja aqui, quais são os direitos e deveres de cada um durante a locação.

Para que o relacionamento entre ambas as partes transcorra sem maiores dores de cabeça. Saiba o que fazer quando der um problema no seu imóvel alugado.

Manutenção é responsabilidade do inquilino

Desde o momento da assinatura do contrato, o inquilino tem o direito a utilizar o imóvel. Deve zelar pela sua conservação, mantendo da mesma forma em que recebeu.

Coisas que se desgastam com a utilização do imóvel como: entupimento, vazamento em torneira, problemas em maçanetas ou refazer a pintura em caso de dano. São todas de responsabilidade do locatário.

Conserto estrutural é responsabilidade do proprietário

Danos referentes a estrutura do imóvel, o inquilino deve comunicar o dono do imóvel ou a imobiliária o mais rápido possível. Problemas na rede elétrica ou hidráulica, piso, telhado e imperfeições pré-existentes, por exemplo.

Reformas e melhorias no imóvel

O imóvel alugado pode passar por melhorias, desde que seja autorizada pelo proprietário previamente. Se as mudanças forem aceitas, o acordo entre as partes deve ser feito por escrito.

Pintura, abertura de paredes, colocação de grades ou alarme deve ser autorizada pelo locador. Caso contrário, o inquilino está sujeito a receber multas e as punições previstas no contrato.

Qualquer benfeitoria realizada sem autorização é considerada uma infração contratual. Por isso, é fundamental avisar a imobiliária e ter autorização por escrito do proprietário.

A imobiliária não tem o poder de autorizar as alterações no imóvel, somente o locador tem esse poder, mas mesmo assim deve ser avisada.

A importância da vistoria do imóvel

A vistoria serve para avaliar o estado de conservação em que o imóvel se encontra. Sendo de extrema importância na locação, pois é ela que resguarda os direitos tanto do locador como do locatário.

Ela é uma segurança de que o imóvel será entregue da mesma forma como foi alugado. Na vistoria todos os detalhes são identificados, inclusive a presença de lustres e outros objetos.

Da mesma forma, se o imóvel tiver sido alugado com algum problema ou defeito, a vistoria tem função de comprovar isto, isentando o locatário de pagar por um problema que já estava lá antes dele se mudar.

Existem três tipos de vistoria: a inicial, de manutenção e final. Conheça melhor cada uma delas e a importância delas no processo de locação.

Agora que já sabe de quem é a responsabilidade de cada reparo, não deixe nada para última hora. Pois, um pequeno problema pode tomar grandes proporções.

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