Mandados coletivos serão restritos a busca e apreensão, diz ministro


Governo pedirá autorização da Justiça para que forças de segurança tenham aval para entrar em casas de bairros inteiros atrás de suspeitos

Governo vai pedir autorização da Justiça para liberar mandados coletivos, disse Jungmann hoje

Governo vai pedir autorização da Justiça para liberar mandados coletivos, disse Jungmann hoje

Fátima Meira/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 19.02.2018

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que os mandados coletivos que o governo planeja utilizar durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro serão apenas de “busca e apreensão” e não de captura, como havia dito mais cedo.

A pasta já havia emitido uma nota para esclarecer o assunto. “O mandado será de busca e apreensão, a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público”, disse. Questionado se o governo havia recuado após a repercussão negativa, Jungmann negou e disse que houve um “mal entendido”.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro informou hoje ao R7 que irá recorrer à Justiça para barrar a medida.

Mais cedo, ao final de uma reunião no Alvorada com o presidente Michel Temer, cúpula do Exército, ministros e parlamentares, Jungmann anunciou que o governo federal iria ingressar com petição na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que se possa ter “mandados coletivos de busca, apreensão e captura”, como uma possível medida extra por conta da intervenção.

“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, declarou o ministro no final da manhã.

À noite, o ministro também reforçou que a operação conjunta realizada nesta segunda-feira pelas Forças Armadas e as polícias do Rio já estava prevista e fazem parte do plano da Garantia da Lei e da Ordem, em vigência desde o ano passado. “Não dava para planejar isso em 24, 48 horas”, disse. Segundo ele, a ação consiste em bloquear todas as rodovias de acesso ao Rio de Janeiro e também naqueles pontos das rodovias onde há maior número de roubos de carga.

Três mil militares das três Forças estão fazendo pontos de bloqueio com veículos blindados e aeronaves em acessos ao Rio pela BR-101, no norte e no sul do Estado; na BR-116, nas divisas nordeste e ao sul e na Baixada Fluminense, e na BR-040, no oeste do Estado.

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