India- A mais aberta economia do mundo para o investimento estrangeiro direto (IED)


Com o objetivo de prover um maior impeto ao emprego e a criação de vagas de trabalho na Índia, em 20 de junho de 2016, O Governo da Índia radicalmente liberalizou o regime de investimento estrangeiro direto (IED). A decisão foi tomada numa reunião do mais alto nível encabeçada pelo Honorável Primeiro Ministro. Está é a segunda maior reforma depois das mudanças radicais anunciadas em novembro de 2015. A maioria dos setores para IED estão agora baixo a rota automática de aprovação, com exceção de uma pequena lista negativa. Com estas mudanças a Índia se torna a mais aberta economia do mundo para o investimento estrangeiro direto (IED).

 

        As mudanças introduzidas na política incluem o aumento em limites setoriais, inclusão de mais atividades baixo a rota automática e facilitando as condicionantes para o investimento estrangeiro. Essas emendas procuram simplificar ainda mais a regulação que governa o investimento direto estrangeiro no país e fazer da Índia um destino atraente para investidores estrangeiros. Detalhes das mudanças seguem abaixo:

 

  1. IED em produtos alimentícios manufaturados/produzidos na Índia: Foi decidido permitir 100% de IED baixo aprovação da rota do Governo para o comércio, incluindo via comércio eletrônico, em respeito a produtos de alimentícios manufaturados ou produzidos na Índia.

 

  1. IED no setor de defesa até 100%: O presente regime de IED permite 49% de participação de IED no patrimônio da empresa baixo rota automática. IED acima de 49% está permitido baixo aprovação do Governo de caso para caso, sempre e quando der resultado de tecnologia moderna de ponta no país. Nesse sentido, as seguintes mudanças tem a propósito sido trazidas na política do IED nesse setor:
    1. Investimento estrangeiro acima de 49% agora está permitido por meio da rota de aprovação governamental em casos resultando em acesso de tecnologia moderna no país ou outras razões registradas. A condição de acesso a tecnologia de ponta no pais foi abolida.
    2. O limite de IED para o setor de defesa fica também aplicável para a manufatura de pequenas armas e munições cobertas baixo o ato de armas de 1959 “Arms Act 1959”.

 

  1. Farmacêuticos: A política existente de IED no setor farmacêutico prevê 100% de IED baixo a rota automática para farmacêuticos greenfield e IED até 100% baixo aprovação do Governo para farmacêuticos brownfield. Com o objetivo de promover o desenvolvimento deste setor, foi decidido permitir até 74% de IED baixo rota automática em farmacêuticos browndfield e rota de aprovação governamental para além de 74% continuará.
  2. Setor de Aviação Civil: A política existente de IED para aeroportos permite 100% de IED pela rota automática em projetos greenfield e 74% de IED em projetos de brownfield baixo a rota automática. IED superior a 74% para projetos brownfield fica baixo a rota do governo. Com vistas a auxiliar na modernização existente nos aeroportos para estabelecer um alto padrão de ajudar a diminuir a pressão nos aeroportos existentes, foi decidido permitir até 100% de IED baixo a rota automática para projetos brownfield de aeroportos. Conforme a presente política de IED, investimento estrangeiro de até 49% está permitido baixo a rota automática em Serviços de Transporte Aéreo Programado / Serviço Doméstico Programado de Passageiros de Companhias Aéreas e Serviço Regional de Transporte Aéreo.  Foi agora decidido aumentar esse limite para 100%,com IED até 49% permitido baixo rota automática e IED de mais de 49% baixo aprovação governamental. Para não residentes indianos (NRI), 100% de IED continuará a ser permitido baixo a rota automática. Contudo, companhias aéreas estrangeiras continuarão a ser permitidas de investir em capitais de empresas indianas operando serviços de transporte aéreo, programado ou não, até o limite de 49% do seu capital pago e sujeitas às condições vigentes da política existente.

 

  1. Revisão das Rotas de Entrada em Serviços de difusão: A política de IED para os serviços de difusão também sofreu emendas. Novos limites setoriais e rotas de entradas são como segue:

 

 

Setor / Atividade. Limite Setorial & Rota
5.2.7.1.1 1.Teletransporte (instalação de conexões de HUB/Teletransporte); 2. Direto a casa (DTH); 3. Rede de Cabos (Sistema múltiplo de operadores (MSOs) operando em níveis Nacionais, Estaduais ou Distritais e assumindo a atualização de redes verso a digitalização e endereçamento); 4. TV Móvel; 5.  Headend-in-the-Sky Broadcasting Service (HITS)  100% Automático.
5.2.7.1.2 Rede de Cabo (Outros MSO sem empreendimento da atualização de redes de digitalização e de endereçamento e Operadores de Cabo Locais (LCOs)
Infusão de novos investimentos estrangeiros, acima de 49% em empresa sem procurar licença/permissão do Ministério setorial, resultando em mudança no padrão da propriedade ou transferência de participação acionária de um investidor existente para um novo investidor estrangeiro, precisará de aprovação do FIPB (Foreign Investment Promotion Board). 

 

  1. Agencias de Segurança Privadas: A existente política permite 49% IED baixo rota de aprovação governamental em agência de segurança privada. IED até 49% está agora permitido baixo a rota automática nesse setor e para o IED acima de 49% e até 74% podem ser permitidos baixo a rota de aprovação do governo.

 

  1. Estabelecimento de filiais, gabinetes de ligação ou escritórios de projetos: Para o estabelecimento de filiais, gabinetes de ligação ou escritórios de projetos ou quaisquer lugares de negócios na Índia se o principal negócio do aplicante for Defesa, Telecomunicações, Segurança Privada ou Informação e radiofusão, foi decidido que a aprovação do Reserve Bank of India ou liberação de segurança em separado não será requisitada em casos onde a aprovação da licença/permissão do Foreign Investment Promotion Board pelo Ministério/Regulador tenha sido já outorgada.

 

  1. Criação Animal: Conforme a Política de Investimento Estrangeiro Direto de 2016, para o investimento direto na criação animal (incluindo a criação de cães), piscicultura, aquacultura e apicultura está permitida em 100% baixo a rota automática baixo condições controladas. Foi decidido revogar com este requisito de “condições controladas” para o IED nessas atividades.

 

  1. Comércio de varejo de marca única: Fica agora decidido facilitar normas locais de terceirização e facilitação do regime de terceirização por mais cinco anos para entidades de empreendimento de comércio de varejo de marca única de produtos tendo tecnologia de ponta “State of Art”.

 

Nos dois últimos anos o Governo promoveu grandes reformas na política de IED  num número grande de setores de negócios, Defesa, Desenvolvimento da Construção, Seguro, Pensão, Radiofusão, Borracha, plantação de Chá, Café, Cardamomo, Óleo de Palmeira e Óleo de Oliva, comércio de varejo de marca única, setor de manufaturados, sociedade de responsabilidade limitada, Aviação Civil, empresas de informação creditícia, estabelecimentos de operação de satélites e empresas de reconstrução de ativos. As medidas implementadas pelo Governo tem resultado num aumento de influxos investimento externo direto de ordem de US$55,46 milhões no ano financeiro de 2015/2016, contra US$ 36,04 bilhões durante o ano fiscal de 2013/2014. Este é o maior influxo de IED registrado para um ano financeiro específico.

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