ABIN – Prova Física – Oficial de Inteligencia


AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 -ABIN/GSIPR, DE 28 DE DEZEMBRO 2017.
Regulamenta a aplicação da prova de capacidade
física nos concursos públicos para ingresso nos
cargos de Oficial de Inteligência e Agente de
Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e
Cargos da Agência Brasileira de Inteligência.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
em conformidade com a alínea “d” do inciso II do art. 14 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de
2008; com o inciso IV do artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016; e
com a Portaria nº 227 de 14 de julho de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (MP); e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolve:
Art. 1º A presente Instrução Normativa estabelece critérios e regulamenta a aplicação
da prova de capacidade física nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Oficial de
Inteligência e Agente de Inteligência, integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN).
§ 1º Para efeitos desta Instrução, considera-se prova de capacidade física o conjunto de
avaliações físicas, de caráter eliminatório, realizadas em ordem pré-estabelecida e com
desempenhos mínimos a serem alcançados pelos candidatos.
§ 2º Previamente à prova de capacidade física, os candidatos deverão apresentar atestado
médico específico que os habilite à sua realização.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2º A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, integra a segunda etapa
dos concursos públicos para ingresso na classe inicial de cargos integrantes do Plano de Carreiras e
Cargos da ABIN.
Art. 3º Os candidatos convocados nos termos do edital do concurso público deverão
submeter-se à prova de capacidade física, considerando a capacidade mínima necessária para
suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos de Oficial de Inteligência e
Agente de Inteligência.
§ 1º O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem divulgados em
edital específico, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos
últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização da prova, no qual deverá constar
expressamente que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar
exercícios físicos.
§ 2º Caso o candidato não cumpra o previsto no §1º em sua totalidade, não poderá
realizar a prova, sendo consequentemente eliminado do concurso.
§ 3º No atestado médico deverá constar, de forma legível, o número do registro do
médico no Conselho Regional de Medicina, não sendo aceita a entrega deste documento em outro
momento ou local.
§ 4º Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como
estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outros que impossibilitem o
candidato de submeter-se aos testes físicos ou diminuam ou limitem sua capacidade física e orgânica
não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Administração.
§ 5º Os registros oficiais de tempos e índices exigidos no edital serão, exclusivamente,
os computados pela banca examinadora.
Art. 4º A prova de capacidade física consistirá em 2 (dois) testes físicos subsequentes,
de caráter eliminatório, e obedecerá à seguinte ordem:
I – natação; e
II – corrida de doze minutos.
Art. 5º O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.
§ 1º O candidato será considerado apto se, submetido a todos os testes, obtiver a
performance mínima estabelecida para os 2 (dois) testes físicos previstos nesta Instrução.
§ 2º Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não
tendo classificação alguma no certame, o candidato que:
I – não comparecer para a realização dos testes;
II – não realizar qualquer dos testes;
III – não atingir o desempenho mínimo em qualquer dos testes, no prazo determinado
ou modo previstos nesta Instrução;
IV – infringir qualquer proibição prevista nesta Instrução, independentemente do
resultado alcançado nos testes físicos.
CAPÍTULO II
TESTE DE NATAÇÃO – 50 metros
Art. 6º A metodologia para a preparação e a execução do teste de natação para os
candidatos dos sexos masculino e feminino será constituída de:
I – ao comando “em posição”, o candidato deverá posicionar-se em pé, fora da piscina;
II – ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá
entrar na piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre (qualquer estilo);
III – na virada, será permitido ao candidato tocar a borda e impulsionar-se na parede;
IV – a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda
de chegada.
Art. 7º O teste de natação de 50 metros será realizado em piscina com a extensão de 25
(vinte e cinco) metros, sem bloco de partida e dividida em raias. Não são exigidas linhas orientadoras
no fundo da piscina. O teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 (cinquenta) metros de
cumprimento ou outra extensão, desde que, nessa largura, haja exatos 25 (vinte e cinco) metros de
extensão.
§ 1º Durante o teste de natação, os candidatos deverão percorrer a distância mínima de
50 metros.
§ 2º Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho
mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa
inicial.
Art. 8º Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de natação:
I – apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;
II – parar de nadar durante o teste, exceto quando houver necessidade de tocar a borda
para continuar a nadar;
III – dar ou receber qualquer ajuda física;
IV – utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de
natação.
Art. 9º Será eliminado do concurso:
I – o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 50 metros no
tempo máximo de um minuto; e
II – a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 50 metros no
tempo máximo de um minuto e quinze segundos.
Teste de Natação 50 metros – índices mínimos
Tempo Máximo
Masculino 1 minuto
Feminino 1 minuto e 15 segundos
CAPÍTULO III
TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
Art. 10. O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima
exigida, em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.
Art. 11. A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de doze minutos
para os candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
I – o candidato poderá, durante os doze minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo
ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
II – os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;
III – não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato
poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;
IV – ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou
número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado
de quantas voltas completou naquele momento;
V – após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde
estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem
percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente),
no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;
Art. 12. A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração
as seguintes observações:
I – o tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo
o único que servirá de referência para o início e término da mesma;
II – orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare
bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito, e que continue a correr ou caminhar no sentido
transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término
da prova;
III – a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente
a realizada pela banca examinadora;
Art. 13. Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de
12 minutos:
I – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar
na mão etc.);
II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar
do apito encerrando a prova;
III – não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem
percorrida; e
IV – abandonar a pista antes da liberação do fiscal.
Art. 14. Será eliminado do concurso:
a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.100 metros;
b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.700 metros.
Teste de corrida de doze minutos – índices mínimos
Distância mínima a ser percorrida
Masculino 2.100 m
Feminino 1.700 m
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. O candidato deverá comparecer para a realização dos testes físicos trajando
roupa apropriada para prática de educação física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis,
meias, traje para natação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres).
Art. 16. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de
realização da prova de capacidade física após o horário fixado para o seu início.
Art. 17. A prova de capacidade física deverá ser aplicada por uma banca examinadora
presidida por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física, com
habilitação plena em Educação Física.
Art. 18. Os testes da prova de capacidade física serão gravados em vídeo pela banca.
§ 1º O candidato que se recusar a ter os seus testes da prova de capacidade física
gravados em vídeo será eliminado do concurso.
§ 2º Será disponibilizado, para efeito de recurso, o registro da gravação do teste de
natação, conforme procedimentos disciplinados no edital de resultado provisório da prova de
capacidade física.
Art. 19. Os imprevistos ocorridos durante a realização de cada um dos testes constantes
da prova de capacidade física serão solucionados pelo presidente da banca examinadora.
Art. 20. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nesta Instrução serão
decididos pelo Presidente da Comissão de Concurso Público da ABIN.
Art. 21. A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial
da União.
Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.
JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA
Diretor-Geral

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