ABIN – 21.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA 21.2.3.1 ÁREA 1


HISTÓRIA DO BRASIL: 1 A formação do Brasil contemporâneo. 1.1 A República Velha e as estruturas
oligárquicas. 1.2 Economia e sociedade: o café e a estratificação social. 1.3 A Revolução de 30. 1.4 A Era
Vargas: política, economia e sociedade. 2 O período democrático (1945-1964). 2.1 A redemocratização do
Estado e a Constituição de 46. 2.2 Ideologia e política partidária. 2.3 A política de industrialização do governo
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JK. 2.4 A crise do regime democrático. 3 O regime militar e a redemocratização (1964 aos dias atuais). 3.1 A
ruptura política do movimento de 64. 3.2 A política econômica e social dos governos militares. 3.3 A crise do
regime militar e a redemocratização. 4 O Brasil político. 4.1 Nação e território. 4.2 Organização do Estado
Brasileiro. 4.3 As constituições. 4.4 Os partidos políticos e as instituições.

HISTÓRIA MUNDIAL: 1 A

sociedade liberal e o mundo contemporâneo (1870-1914). 1.1 Consolidação do
Capitalismo: a economia e a sociedade da Revolução Industrial. 1.2 A expansão da sociedade capitalista:
neocolonialismo e imperialismo. 1.3 Fundamentação e crítica do Estado liberal: as doutrinas sociais. 1.4 As
relações internacionais: o equilíbrio europeu e o sistema de alianças. 2 A crise da sociedade liberal (1914-
1945). 2.1 A 1ª Guerra Mundial. 2.2 O entre guerras. 2.3 Regimes totalitários: nazismo, fascismo e a revolução
russa. 2.4 A 2ª Guerra Mundial. 3 O mundo contemporâneo e as sociedades atuais (pós-1945). 3.1 Guerra
Fria e descolonização. 3.2 Construção e crise do Socialismo: a URSS, a China e a Europa Oriental. 3.3 A
consolidação do Estado nacional: populismo e autoritarismo. 3.4 Políticas intervencionistas, crises e
revoluções. 3.5 As sociedades contemporâneas.
GEOGRAFIA DO BRASIL: 1 A integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. 2 A divisão
inter-regional do trabalho e da produção. 3 O processo de industrialização e suas repercussões na
organização do espaço. 4 A rede brasileira de transportes e sua evolução. 5 A estrutura urbana brasileira e as
grandes metrópoles. 6 A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e a Amazônia.
7 A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos no campo. 8 Estruturação e funcionamento
do agronegócio no Brasil. 9 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro.
10 Os movimentos migratórios internos. 11 A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional.
12 A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento no século XX. 13 Integração
entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. 14 Recursos naturais:
aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de recursos naturais. 15 O Brasil e a questão cultural.
GEOGRAFIA MUNDIAL: 1 Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial. 2 O estágio atual
do capitalismo e a divisão internacional do trabalho. 3 Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento.
4 Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e
disputa. 5 O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais. 6 A formação dos grandes
blocos econômicos. 7 A ação do Estado na economia e política contemporâneas. 8 As consequências da
transformação do espaço socialista. 9 Os conflitos geopolíticos recentes. 10 Movimentos migratórios
internacionais e crescimento demográfico. 11 A questão ecológica em nível mundial. 12 Estrutura e
funcionamento do agronegócio internacional. 13 Matrizes energéticas. 14 Repercussões na geopolítica
internacional.
POLÍTICA E SEGURANÇA: 1 Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e
principais paradigmas teóricos. 2 Sistema mundial de poder. 2.1 A bipolaridade da segunda metade do século
XX e o cenário pós-Guerra Fria. 2.2 A cultura de massas. 2.3 O nacionalismo e a construção de identidades.
2.4 A ordem mundial pós-11 de setembro. 2.5 O Oriente Médio e seu impacto nas relações internacionais.
3 Conflitos étnico-religiosos contemporâneos. 4 A política externa brasileira. 4.1 Evolução desde 1945,
principais vertentes e linhas de ação. 4.2 A agenda internacional e o Brasil. 4.3 O multilateralismo de
dimensão universal: a ONU. 4.4 As conferências internacionais. 4.5 Os órgãos multilaterais. 4.6 O Brasil e o
sistema interamericano. 4.7 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil. 4.8 O Brasil e as coalizões
internacionais: o G-20, o IBAS e o BRICS. 4.9 O Brasil e a América do Sul. 4.10 Integração na América do Sul.
4.11 O Brasil e a cooperação sul-sul. 5 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 6 Sistema financeiro
internacional. 7 Desarmamento e não-proliferação. 8 Terrorismo. 9 Narcotráfico. 10 Espionagem.
10.1 Espionagem comercial. 10.2 Espionagem industrial. 11 Sabotagem. 12 Interferência externa.
13 Segurança cibernética. 14 Radicalização e extremismo. 14.1 Processos de radicalização. 15 Fatos
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históricos importantes do crime organizado no Brasil na Nova República. 16 Legislação específica. 16.1 Lei nº
6.634/1979 (dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135/1970 e dá outras providências).
16.2 Decreto nº 85.064/1980 (regulamenta a Lei nº 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira).
16.3 Decreto nº 5.484/2005 (aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências). 16.4 Lei
nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. Comity,
forum non conveniens. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação;
registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito
entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos.
2.3 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo).
2.4 Decreto nº 5.015/2004 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional).
2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado
transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e
crianças). 2.6 Decreto nº 5.687/2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Convenção de
Mérida). 3 Estado. 3.1 Atos unilaterais do Estado. 3.2 Normas imperativas (jus cogens). 3.3 Obrigações erga
omnes. 3.4 Soft Law. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.6 Soberania. 3.6.1 Conceito de Huber na decisão
arbitral no caso Holanda v. EUA de 1928. 3.7 Intervenção e não intervenção. 3.7.1 Decisão da Corte
Internacional de Justiça no caso Nicarágua v. EUA de 1986. 3.7.2 Limites para atuação do Estado. 3.7.2.1 Caso
Lotus, decidido pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional em 1927. 3.8 Imunidade à jurisdição
estatal. 3.9 Jurisdição internacional e imunidade de jurisdição. 3.9.1 Opiniões de Rezek e Guillaume
separadas da decisão final no caso Arrest Warrant (Congo x Bélgica, 2000). 3.10 Abdução de estrangeiros.
3.10.1 Casos relevantes na jurisprudência internacional: Eichmann, Verdugo-Urquidez sobre busca e
apreensão extraterritorial (EUA) e Alvarez-Machain (EUA). 3.11 Consulados e embaixadas. 3.12 Diplomatas e
cônsules: privilégios e imunidades. 3.13 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos
caracterizadores; espécies. 3.14 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.
3.15 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle
jurisdicional. 3.16 Asilo político: conceito, natureza e disciplina. 4 Proteção internacional dos direitos
humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais.
4.3 Mecanismos de implementação. 4.4 Direito Internacional dos Refugiados. 4.4.1 Os dispositivos
convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio. 4.4.2 Tipos de perseguição. 4.4.3 O papel dos
órgãos internos e o controle judicial. 5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos
e jurisdicionais. 5.1.1 Soluções pacíficas de controvérsias internacionais (Capítulo VI da Carta da ONU).
5.1.2 Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão (Capítulo VII da Carta da ONU).
5.3 Cortes internacionais. 6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona
contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas
convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico. 7 Convenções internacionais sobre
terrorismo: Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas; Convenção
Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; Convenção Interamericana Contra o
Terrorismo. 8 Resolução nº 1.373/2001 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
DIREITO PENAL: 1 Princípios básicos do direito penal. 2 Direito penal e política criminal. 3 Parte Geral do
Código Penal. 4 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e suas alterações. 4.1 Crimes
contra a incolumidade pública. 4.2 Crimes contra a paz pública. 4.3 Crimes contra a fé pública. 4.4 Crimes
contra a administração pública. 5 Leis Penais Especiais. 5.1 Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido
de substâncias entorpecentes). 5.2 Lei nº Lei 12.850/2014 (Crime organizado). 5.3 Lei nº 9.613/1998
(Lavagem de dinheiro). 5.4 Lei nº 4.898/1965 (Abuso de autoridade). 5.5 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do
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desarmamento). 5.6 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5.7 Lei nº 13.260/2016 (Crimes de
Terrorismo). 5.8 Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a segurança nacional).

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