Iniciativa popular poderá convocar plebiscito e referendo, sugere deputada


Câmara Federal
Projeto de lei 2115/2015

Uma alteração na lei 9709/1998 poderá permitir que a população sugira a convocação de plebiscitos e referendos. Atualmente, apenas os poderes Legislativo e Executivo podem tomar essa iniciativa.

De acordo com a proposta da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), a iniciativa popular deverá seguir as regras já existentes para projetos de lei apresentados pelo cidadão; ou seja, a solicitação de referendos ou plebiscitos deverá ter “um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

“Ora, se é o povo que, nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, decidirá conforme a sua vontade, por que não facultar-lhe iniciativa para a apresentação da proposta que dará ensejo a sua própria convocação?”, questiona Gama. “De que adianta a Constituição Federal prever as mencionadas consultas populares se o povo não pode sequer dar início ao processo legislativo, que culminará com seu soberano pronunciamento?”.

Segundo a parlamentar, a “presente proposição tem o condão de inserir o cidadão em procedimento legislativo, cujo teor é de profundo interesse da população, pois umbilicalmente relacionado ao princípio da soberania popular”. “Em suma, a presente proposição em nada contraria a Constituição Federal. Muito ao contrário: dá-lhe cumprimento”.

A íntegra do projeto de lei 2115/2015 – apresentado em 29 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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