ABIN – 21.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS)


Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/ABIN_17/arquivos/ED_1_2017_ABIN_17_ABT.PDF

LÍNGUA PORTUGUESA:

  • 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • 3 Domínio da ortografia oficial.
  • 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
  • 5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • 5.1 Emprego das classes de palavras.
  • 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
  • 5.5 Concordância verbal e nominal.
  • 5.6 Regência verbal e nominal.
  • 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
  • 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • 6.1 Significação das palavras.
  • 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
  • 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA:

1 Conceitos de Inteligência:

escopo e categorias de Inteligência (Inteligência, Contrainteligência e operações de Inteligência); funções da atividade de
Inteligência.

2 Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência): pressupostos da atividade de
Inteligência; o Estado, a sociedade e a Inteligência; os ambientes internacional e nacional; instrumentos da
atividade de Inteligência; principais ameaças; objetivos da Inteligência nacional e diretrizes de Inteligência.

3 Estratégia Nacional de Inteligência.

4 Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e
controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; mecanismos não parlamentares de controle; o
controle da atividade de Inteligência no Brasil.

5 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras providências).

5.1 Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema
Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências).

5.2 Decreto nº 8.905/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência).

5.3 Lei nº 11.776/2008 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência
e dá outras providências).

5.4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo.

1.1 Os diferentes critérios adotados para
a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito
administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da
administração pública.

2 Administração pública.

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções.
2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e
delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta.
2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia
mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.

3 Atos administrativos.

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato
administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo.
3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos
administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples,
complexos e compostos.

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos
administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato
administrativo, discricionariedade.

3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito
administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos
motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

4 Poderes da administração pública.

4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar.
4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia.
4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.

5 Controle da administração pública.

5.1 Conceito,
tipos e formas de controle. 5.2 Controle interno e externo. 5.3 Controle parlamentar. 5.4 Controle pelos
tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7 Reclamação. 5.8 Lei
nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 5.9 Sistemas de controle jurisdicional
da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 5.10 Controle jurisdicional
da administração pública no direito brasileiro. 5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e
sistemas. 5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo
exarados pelo TCU. 5.13 Sistema de correição do poder executivo federal. 5.14 Pedido de reconsideração e
recurso hierárquico próprio e impróprio. 5.15 Prescrição administrativa. 5.16 Representação e reclamação
administrativas.

6 Agentes públicos e servidores públicos.

6.1 Agentes públicos (servidor público e
funcionário público). 6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 6.3 Preceitos constitucionais.
6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 6.5 Estágio probatório. 6.6 Servidor ocupante de cargo em
comissão. 6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas
alterações. 6.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 6.11 Improbidade administrativa.
6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 6.13 Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

7 Bens públicos.

7.1 Requisição da propriedade privada. 7.2 Ocupação temporária.

8 Responsabilidade civil do Estado.

8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e
fundamentos jurídicos. 8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

9 Direito administrativo disciplinar.

9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos
disciplinares da administração pública.

9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.

9.3 Lei nº 9.784/1999. Processo Administrativo

10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

2 Direitos e garantias
fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.

3 Organização do Estado: União e Administração
Pública.

4 Poder Executivo.

5 Poder Legislativo.

6 O controle externo e os sistemas de controle interno.
7 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e
segurança pública.

8 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

LÍNGUA INGLESA E(OU) LÍNGUA ESPANHOLA (para o cargo/áreas de Oficial de Inteligência, serão exigidos
conhecimentos de idioma em língua inglesa e em língua espanhola; para os cargos/áreas de Oficial Técnico
de Inteligência e de Agente de Inteligência, serão exigidos conhecimentos de idioma em língua inglesa ou em
língua espanhola):

I LÍNGUA INGLESA.

1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais
relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. II LÍNGUA ESPANHOLA. 1 Compreensão de texto
escrito em língua espanhola.

2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas.

2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões.

3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade.
3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.

4 Lógica de primeira ordem.
5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo
problemas aritméticos, geométricos e matriciais

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