Passos para Abertura de Matriz e Filial no Rio de Janeiro


PASSO 1: CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL

Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 dias úteis, quando for necessária a realização da vistoria o prazo é até 5 dias úteis. A Consulta Prévia de Local possibilita que se conheça a possibilidade de exercer a atividade econômica desejada no endereço pretendido.

PASSO 2: AUTO DECLARAÇÕES

Após a aprovação da consulta prévia, confirme o Termo de Aceitação através do menu Alvará de Licenças para Estabelecimento, clique na sua consulta prévia e acesse a opção “Constituir Empresa”. Leia com atenção e confirme os Termos de Aceitação. As auto declarações representam o compromisso do interessado em cumprir a norma legal municipal e a veracidade das informações declaradas em sua consulta prévia.

PASSO 3: CADASTRO NO SITE DA JUCERJA

Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar > Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme o mesmo clicando no link da mensagem que foi enviada para o e-mail informado no cadastro.

Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta apenas efetuar seu login, selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e após clicar em “entrar”.

PASSO 4: PEDIDO DE VIABILIDADE

Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal site da JUCERJA a opção Serviços > REGIN > Serviços REGIN > Pedido de Viabilidade. Após o preenchimento, imprima o relatório da viabilidade.

A Viabilidade irá verificar a disponibilidade do nome empresarial desejado, o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não) e as possíveis restrições para obtenção de Inscrição Estadual na SEFAZ RJ.

PASSO 5: SOLICITAÇÃO DE CNPJ

Realize a solicitação do CNPJ preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) através do site Coleta Online da Receita Federal.

Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de recibo e o de identificação. Aguarde a validação de 30 minutos, depois acesse o site da Receita Federal e imprima o DBE.

PASSO 6: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

Caso a empresa exerça atividade de Comércio, solicite a Inscrição Estadual através do DOCAD eletrônico (Documento de Cadastro). Para isto, faça o download do programa através do site da SEFAZ RJ. Após o download, instale o programa e preencha o formulário com os dados da empresa. Feito isto, salve e anexe o formulário no site da SEFAZatravés da opção “Transmissão do DOCAD”.

PASSO 7: PROTOCOLO WEB

Gere o Boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços > Guia Bancária > Gerar Boleto.

Gere o DARF para pagamento no Site da Receita Federal.

Preencha os dados para geração de protocolo no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços > Protocolo Web.

Após a geração do protocolo, se o processo for com assinatura digital aguarde o resultado do julgamento do mesmo, sendo o processo sem assinatura digital compareça à Unidade JUCERJA selecionada na geração do protocolo para a entrega da documentação do processo no prazo de até 90 dias.

Para dúvidas de documentação consulte a IN 38/2017

PASSO 8: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para o sistema da Prefeitura. Será gerado o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) através do link enviado para o e-mail cadastrado na Consulta Prévia. Você pode também acessá-lo diretamente através do Carioca Digital.

Realize o pagamento das taxas e aguarde o prazo de até dois dias úteis para a confirmação do pagamento na prefeitura.

Após a confirmação do pagamento, seu alvará de funcionamento será concedido através do Carioca Digital.

PASSO 9: CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS

Verifique no seu Relatório de Viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros.

Processo Simplificado:

No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária;

O Processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o Registro da empresa na JUCERJA, após a geração do boleto de pagamento terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços > REGIN > Serviços REGIN > Pedido de Viabilidade.

Processo Não Simplificado:

É necessário solicitar o laudo de exigências e posteriormente o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do Estabelecimento.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s