Injúria


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Crime de
injúria
no Código Penal Brasileiro
Artigo 140
Título Dos crimes contra a pessoa
Capítulo Dos crimes contra a honra
Pena Detenção, de um a seis meses, ou multa
Ação Privada (com uma exceção)
Competência Juizado Especial Criminal

Injúria do latim injuria, de in + jus = injustiça, raiva.

No direito consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.

É um crime que consiste em ofender verbalmente, por escrito ou até fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, com a intenção de abater o ânimo da vítima.

Observe-se que a difamação inclusive pode se constituir por divulgação de um fato verdadeiro, para que se caracterize o crime de injúria o ofensor deve ter agido dolosamente, da forma como os juristas caracterizam de animus diffamandi, ou seja, o ofensor precisa ter desejado ou assumido o risco de difamar o ofendido.

Direito penal brasileiro[editar | editar código-fonte]

Está no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, no capítulo de “Crimes contra a honra“.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena: I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º – Se a injúria consiste na utilização de elements referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena – reclusão de um a três anos e multa.

Este delito admite retratação.[1]

Excludente especial de ilicitude[editar | editar código-fonte]

De acordo com o art. 142 do Código Penal Brasileiro, haverá excludente de ilicitude sempre que o agente agir dentro do escopo de uma imunidade de opinião, sendo que o CP prevê três diferentes tipos: a imunidade judiciária, a imunidade de crítica e a imunidade funcional.

Referências

  1. Ir para cima CUNHA, Rogério Sanches (2016). Manual de Direito Penal – Parte Geral 4ª ed. Salvador: Editora Juspodivm. pp. p. 342–343

Ver também[editar | editar código-fonte]

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