Descomplicando o direito: calúnia, injúria e difamação


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crimes contra a honraSe tem alguns termos jurídicos que confundem a cabeça de qualquer ser humano, são eles a calúnia, a injúria e a difamação. As pessoas costumam utilizar as expressões como sinônimos, mas não são. Os três termos são denominações de crimes distintos previstos no Código Penal Brasileiro. Eles integram o capítulo que trata dos crimes contra a honra, tanto em seu aspecto objetivo (honra objetiva – a imagem que terceiro faz da gente), quanto em seu aspecto subjetivo (honra subjetiva – a imagem que cada um faz de si mesmo).

A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de uma conduta que é tipificada como crime pela legislação brasileira. Em outras palavras, se você espalha por aí que uma pessoa é responsável pela prática de um crime, sem ter provas a respeito, você estará cometendo calúnia. Mas a calúnia só será caracterizada se essa informação chegar ao ouvido de um terceiro. Se você apenas tem vontade de espalhar a informação falsa, mas não o faz, isso não é crime.

Um detalhe que vale ressaltar é que a pessoa acusada de cometer o crime de calúnia vai precisar provar a veracidade do fato que propagou. É o que é chamado no direito de “exceção da verdade”. Se ela conseguir provar que aquela pessoa é mesmo o autor do crime, também não haverá que se falar de calúnia. Claro que o código penal traz algumas exceções com relação à prova da verdade, mas aí já é detalhamento demais para o que nos propomos neste post.

A difamação tem previsão legal no artigo 139 do Código Penal. O crime consiste na atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação. Um exemplo é dizer por aí que alguém foi trabalhar bêbado, ou que frequenta prostíbulos, sem que possa provar a veracidade. O crime atinge a tal da honra objetiva. Neste caso, a imagem que os outros fazem a respeito da vítima fica abalada. Aqui não há a imputação de fato definido como crime, mas a imputação de um fato moralmente ofensivo. Basta um terceiro saber da história que o crime estará configurado.

E, por fim, a injúria está tipificada no artigo 140 do Código Penal e consiste em atribuir a alguém uma qualidade negativa que ofenda a sua dignidade. Note que no caso da injúria, a pessoa atribui uma qualidade e não uma conduta. Assim, se você chamar alguém de imbecil, por exemplo, pode acabar respondendo por injúria. A ofensa aqui pode ser verbal, por escrito e até mesmo gestual. Uma coisa importante e que diferencia a injúria dos demais crimes é que o crime é configurado a partir do momento em que a vítima da injúria toma conhecimento da qualidade negativa que lhe foi imputada. Aqui, a imputação atinge a própria honra subjetiva da vítima.

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