Como Prestar Queixa de Agressão


Quando uma agressão ocorre, alguém tenta fazer um mal físico a você. Pode não ter havido nenhum dano físico, mas você pode ter se sentido ameaçado. A pessoa pode ter ameaçado a fazer algum mal a você por meio de um gesto ou palavra. Tanto a agressão, quanto a ameaça são crimes sérios e você deve prestar queixa contra a pessoa. Portanto, quando você for vítima destes crimes, deve saber como prestar queixa.

Passos

  1. Imagem intitulada Press Assault Charges Step 1
    1

    Entre em contato com a polícia.

    • Você pode ligar para a polícia ou para a assistência de emergência durante ou imediatamente depois que o incidente ocorrer.
    • Você pode também ir à delegacia falar com um policial.
  2. Imagem intitulada Press Assault Charges Step 2
    2

    Apresente a sua queixa (ou “representação) à polícia.

    • Explique o que ocorreu durante o incidente. Você deve incluir todas as informações, como quem agrediu/ameaçou você, onde isso ocorreu e se existem testemunhas.
    • Você deve esperar até que o policial faça uma investigação sobre a queixa que você apresentou. O policial deve reunir evidências e falar com as pessoas que testemunharam o ocorrido.
    • Se você tiver algum dano físico, terá que passar por uma avaliação médica (“exame de corpo de delito”).
  3. Imagem intitulada Press Assault Charges Step 3
    3

    Prepare-se para um possível processo judicial. Podem ocorrer os seguintes resultados:

    • A polícia entrega o seu inquérito para o promotor da localidade. O promotor determina qual deve ser o crime e acusar a pessoa que cometeu o ato contra você.
    • O crime pode ser julgado no Juizado Especial – e o acusado poderá ter penas de detenção por até um ano ou multa – ou pode ir para a Justiça Comum, se for uma agressão séria, e ter uma pena maior.
    • Se a violência ocorrer no âmbito familiar ou em razão de relacionamento afetivo, poderão ser adotadas as medidas de proteção previstas na lei “Maria da Penha”. Estas medidas incluem afastar o agressor(a) do lar, determinação de distância mínima entre a vítima, proibição de contato ou restrição de visitas aos filhos. Se alguma destas medidas forem concedidas, o agressor pode até ser preso se não cumpri-las.

Dicas

  • Você pode também pedir indenização civil contra a pessoa que o agrediu. Um processo civil também requer que você faça uma representação na polícia e apresente as provas diante do juiz. A pessoa pode ser condenada a pagar indenização para você se você ganhar o processo.
  • A polícia pode prender o agressor imediatamente dependendo da situação. Por exemplo, se a polícia achar que você está em perigo sério e a vítima for mulher
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