Saiba como regularizar o contrato da casa após assumir o financiamento


POR MARIANA SALLOWICZ

Milhares de mutuários que assinaram os chamados “contratos de gaveta” para comprar a casa própria devem regularizar a situação, aconselham especialistas do setor.

Esse tipo de transação funciona com um acordo entre o vendedor que tem o financiamento do imóvel e comprador, que passa a pagar as prestações e assume a dívida. O problema é que o banco não é comunicado. O motivo dessa opção é evitar gastos com novas taxas, ou mesmo, pelo receio do novo proprietário não conseguir crédito aprovado pelo banco.

A operação é considerada de alto risco, já que depende de confiança entre as partes. De um lado, o contrato continua em nome do vendedor. Do outro, o comprador passa a pagar despesas que são de responsabilidade de quem tem o nome no papel, como gastos do condomínio.

-Caso o comprador deixe de pagar, o vendedor poderá ter o nome incluído no cadastro de devedores”, diz o advogado especializado em direito imobiliário, Michel Rosenthal.

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os financiamentos antigos firmados com a Caixa Econômica Federal, vem promovendo uma campanha para a regularização dos contratos de gaveta.

Não há dados sobre o número de transações deste tipo, já que os bancos não são informados. Porém, de um total de 631 mil contratos regularizados pela Emgea nos últimos anos, 102 mil eram de gaveta – cerca de 16%.

O diretor de recuperação de crédito da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, explica que quem tem contrato de gaveta antigo poderá ter uma surpresa ao final do prazo de pagamento. Isso porque, no caso de ter um saldo residual, a dívida será recalculada e deverá ser paga em metade do prazo do financiamento.

– Por isso, é importante que procure regularizar o contrato. Daí passará a pagar uma prestação e não terá mais saldo residual – afirma.

Segundo ele, a Emgea oferece todas as oportunidades para a repactuação dos contratos, não se justificando a manutenção dos financiamentos em nome de outra pessoa.Opção de quitar ou transferir

O comprador deve ir a uma agência do banco. Será feita uma simulação na qual o interessado verificará se é mais conveniente quitar o financiamento em nome do mutuário original e solicitar a escritura em nome do comprador, ou se deve transferir o financiamento para o comprador.

A jurisprudência formada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o comprador tem o direito de reclamar a posse do imóvel desde que haja um contrato ou compromisso de compra e venda e mesmo que este não tenha sido registrado, o que valida o “contrato de gaveta”.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/imoveis/saiba-como-regularizar-contrato-da-casa-apos-assumir-financiamento-3824261#ixzz53y460Suj
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