ECONOMIA E MERCADOS


ÍNDICE

MANUAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS
EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
T.T.I.

 

 

APRESENTAÇÃO

O estudante de Técnicas de Transações Imobiliárias não pode prescindir de um
conjunto de conceitos básicos sobre a Economia e os Mercados, em função da própria
importância desses temas para o quotidiano das pessoas, especialmente na compra,
venda e locação de imóveis.

Não poucos são aqueles que utilizam conceitos vinculados à economia, porém sem
conhecê-los, e até se aventuram a estabelecer empresas. Em 2001, o Instituto
Brasileiro de Qualidade e Produtividade analisou a capacidade de empreendimento em
29 países; o Brasil situou-se em quinto lugar, ou seja: há cerca de 10 anos, contávamos
com um empreendedor para cada grupo de sete habitantes, comparativamente a um
para cada seis nos demais.

Verificou-se também que 40% dos brasileiros ouvidos se apresentavam como “empreendedores por necessidade”, indicando que a massa do empreendedorismo vincula-se somente à sobrevivência e à crença de que o negócio (a corretagem de imóveis, inclusive) quase sempre dará certo.

A economia, no entanto, não é um jogo irracional no qual a vitória é garantida por esperança e crença na vitória ou, melhor, na sobrevivência. A verdadeira questão é: O que fazer? Quando? Não existe regra para responder acertadamente. Todavia, princípios econômicos podem ajudar bastante nessa tarefa¹.

Ser empreendedor é executar uma ideia, e para isso é preciso, também, daquilo que se
denomina popularmente de “tino comercial”. Todavia, como toda ideia, para dar certo,
precisa estar fundamentada em conhecimentos, o Conselho Federal de Corretores de
Imóveis (Cofeci), exige, para o caso dos que pretendem atuar na compra, venda,
locação e avaliação de imóveis, o curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI).

A
grade de competências requer conhecimentos sobre os assuntos que se seguem,
bem como capacidade de demonstrar a sua aplicabilidade em benefício da sociedade:
Introdução à economia; demanda, oferta e equilíbrio de mercado; produção e custos.
Estruturas de mercado. Contabilidade social. Consumo e Poupança. Emprego.
Economia monetária. Sistema Financeiro. Inflação. O setor externo. A
economia do
setor público. Crescimento e desenvolvimento econômico. Políticas macroeconômicas.
Globalização econômica.

Comprovado está, no entanto, que, na prática a teoria é outra e, por este motivo, para
facilitar a vida do estudante, incluiu-se no final, com destaque, a seção “Decodificando o
“economês”, com base em glossário elaborado pelo professor Walter Charles Marim²,
focado nos termos encontrados no dia-a-dia da mídia, e –quem sabe? -no vocabulário
de um cliente em potencial.

¹ Com o objetivo de prestar um serviço público a todas as pessoas que pretendem dedicar-se ao
empreendedorismo, a FAE Business School, com a colaboração espontânea de 48 professores, produziu, em
parceria com a Editora Gazeta do Povo, a Coleção Gestão Empresarial (com cinco livros inteiramente
franqueados ao público), à qual recorremos seguidamente para transferir preciosos ensinamentos aos
estudantes do Colégio Arnaldo Prieto, do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro.
Outras fontes bibliográficas utilizadas encontram-se relacionadas no final deste livro.
² Ver na Internet http://www.portaldaeconomia.com.br

3

CONCEITO DE ECONOMIA

AEconomia, ou atividade econômica, consiste na produção, distribuição e consumo de
bens e serviços. O termo economia vem do grego “oikos” (casa) e “nomos” (costume ou
lei) ou também gerir, administrar: daí “regras da casa” (lar) e “administração da casa” .É
também
a
ciência
social
que
estuda
a
atividade
econômica,
através
do
desenvolvimento da teoria econômica, e que tem na administração a sua aplicação. Os
modelos e técnicas atualmente usados em economia evoluíram da economia política do
final do século 19, derivado da vontade de usar métodos mais empíricos à semelhança
das ciências naturais. Pode representar, em sentido lato, a situação econômica de um
país ou região; isto é, a sua situação conjuntural (relativamente aos ciclos da economia)
ou estrutural.

A economia é geralmente dividida em dois grandes ramos Microeconomia (estuda os
comportamentos individuais) e Macroeconomia (trabalha com o resultado agregado
dos vários comportamentos individuais). Atualmente, a economia aplica o seu corpo de
conhecimento para análise e gestão dos mais variados tipos de organizações humanas
(entidades públicas, empresas privadas, cooperativas etc.) e domínios (internacional,
finanças, desenvolvimento dos países, ambiente, mercado de trabalho, cultura,
agricultura, etc.).

Os Mercados

Designa-se por mercado o local no qual agentes econômicos procedem à troca de bens
por uma unidade monetária ou por outros bens. Os mercados tendem a equilibrar-se
pela lei da oferta e da procura.

Existem tanto mercados genéricos como especializados, onde apenas uma mercadoria
é trocada. Os mercados funcionam ao agrupar muitos vendedores interessados e ao facilitar que os compradores potenciais os encontrem. Uma economia que depende primariamente das interações entre compradores e vendedores para alocar recursos é conhecida como economia de mercado.

Originalmente o termo mercado era utilizado para designar o local onde compradores e
vendedores se encontravam para trocar os seus bens; hoje, nas sociedades mais
avançadas os mercados são até virtuais (Internet).

Como se vê, um mercado é um sistema que evolui no tempo, sob o efeito de variáveis
cuja influência se verifica a curto/médio e a longo prazo. É importante identificar esses
fatores, os quais ajudarão a perceber o que de mais importante se vai passando no
mercado e assim adotar as estratégias e políticas mais indicadas. Os mercados de
concorrência perfeita caracterizam-se pela existência do grande número de pequenos
compradores e vendedores; o produto transacionado é homogêneo; há livre entrada de

³ Harper, Douglas (November 2001). Online Etymology Dictionary -Economy. Adam Smith afirma: “Economia é
uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”. Já para Alfred Marshall, “é a ciência da
administração dos recursos escassos numa sociedade humana; estuda as formas assumidas pelo
comportamento humano na ordenação onerosa do mundo exterior em decorrência da tensão existente entre os
desejos ilimitados e os meios limitados dos agentes econômicos”. J. Petrelli Gastaldi entende que é “a ciência
que trata das leis que governam a produção, a circulação e o consumo das riquezas”., explicando que, para ele, a
Economia é, simultaneamente, arte e ciência. Como ciência, procura estabelecer as relações constantes
existentes entre os fenômenos econômicos; como arte, visa indicar os meios para promover o bem estar
econômico.

empresas no mercado; perfeita transparência para os vendedores e para os
compradores de tudo que ocorre no mercado; perfeita mobilidade dos insumos
produtivos. Só existe na teoria, principalmente em função de estruturas como o monopólio, o oligopólio, o monopsônio, o oligopsônio, etc.

Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado

As pessoas procuram bens e serviços como um abrigo, um serrote ou um peixe para satisfazer as suas necessidades. Maffeo Pantaleoni definia necessidade como “desejo de dispor de meio capaz de prevenir ou interromper a sensação penosa, de provocar, conservar a sensação agradável”. Bem econômico, segundo Raymond Barre, “é uma coisa considerada apta para a satisfação de uma necessidade humana e efetivamente
desejada por um consumidor”.

A noção econômica de necessidade é subjetiva: somente o indivíduo pode dizer se ela
existe e com qual intensidade se manifesta. A
demanda de mercado de um bem ou
serviço nos informa a quantidade que os consumidores participantes daquele mercado
desejam comprar a cada preço unitário que tenham de pagar, num determinado período
de tempo, dado um determinado cenário.

Além do preço, que amplia ou reduz a própria demanda, este cenário é representado
por diversas outras variáveis, como a quantidade de consumidores, suas rendas e grau
de distribuição, seus gostos e preferências, o marketing, a sazonalidade conforme as
épocas do ano e datas específicas, os preços dos demais produtos substitutos ou
complementares, entre outras. Assim, o preço do produto estabelece a quantidade
demandada, e as demais variáveis, o nível da demanda em si, aumentando-a ou
diminuindo-a.

Para a quase totalidade dos produtos, a quantidade demandada aumenta à medida que
os preços diminuem, e vice-versa. Esta relação inversa entre preço e quantidade
demandada se explica pelas seguintes razões:

* com a queda dos preços, o poder de compra ou a renda real aumenta, mesmo com a
renda mensal das pessoas permanecendo inalterada (efeito renda);
* há uma tendência dos consumidores substituírem os bens mais caros, cujos preços
aumentaram, por outros mais baratos e que satisfazem as mesmas necessidades
(efeito substituição);
*a preços menores, novos consumidores passam a ter condições de adquirir o produto
e novos usos podem ser encontrados para o produto (efeito novos compradores e
novos usos);
*à medida que as pessoas vão adquirindo maiores quantidades de uma mercadoria, os
acréscimos de satisfação tendem a ser cada vez menores, induzindo ao pagamento de
preços também menores (efeito utilidade marginal decrescente).
Elasticidades da Demanda

Entre as variáveis que afetam a quantidade demandada (Q) de um produto destacamse
o preço do produto (P), a renda dos consumidores (R), e os preços dos demais bens
substitutos (Ps) e complementares (Pc).

4Pantaleoni,M., Principios de Economia Pura. Imprenta, São Paulo: Athena , 1939

5

Para medir qual a variação na quantidade demandada decorrente de alteração em
qualquer uma destas variáveis, usa-se o conceito de elasticidade.

Embora o termo seja estranho, é importante que consumidores, empresas e governo,
ao adotarem uma política em relação ao mercado, tenham antes uma noção da
elasticidade, para não colherem resultados desastrosos e inversos aos inicialmente
planejados.

A primeira é a Elasticidade Preço da Procura (EPP), que mede a variação percentual da
quantidade demandada decorrente da variação percentual no preço do produto. Por
exemplo: se, com o aumento de 20% no preço de mercado, de R$ 10,00 para R$ 12,00 a
unidade, a quantidade demandada reduziu-se de 10%, de 500 para 450 unidades, a
EPPé -0,5, ou seja, 10%/20%, e o sinal menos (-) indica que a quantidade demandada
varia no sentido inverso do preço. Nesse caso, o produto apresenta demanda inelástica
a preço(ou a quantidade demandada é menos sensível ao preço, porque a quantidade
demandada varia numa proporção menor do que o preço). Enquadram-se nessa
categoria os bens essenciais, os produtos diferenciados e com pouca disponibilidade
de substitutos, os bens com poucos usos alternativos, os bens muito baratos, com o
preço representando muito pouco da renda do consumidor (sal, caixa de fósforos) e a
demanda em curto prazo, quando as pessoas têm pouco tempo para conhecerem e se
ajustarem às alternativas existentes.

Os produtos também podem apresentar demanda elástica a preço: é quando a
quantidade demandada varia numa proporção maior do que o preço, como no caso da
maioria dos produtos industrializados com boa disponibilidade de substitutos, dos bens
supérfluos, dos produtos com muitos usos alternativos, dos bens com alto preço e que
absorvem uma grande parcela da renda do consumidor, como automóveis e
televisores, e da demanda no longo prazo.

É importante ressaltar que existe uma relação direta entre a receita das empresas
(preço x quantidade vendida), a despesa dos consumidores (preço x quantidade
comprada) e a elasticidade preço da procura. Se o produto tem demanda elástica a
preço (se a quantidade demandada for sensível ao preço), uma pequena redução do
preço gera um grande aumento da quantidade demandada e, como consequência, da
receita da empresa e do gasto do consumidor. Se a demanda for inelástica (se a
quantidade demandada for menos sensível ao preço), um significativo aumento do
preço gera uma pequena redução da quantidade demandada, elevando também a
receita da empresa e o gasto do consumidor.

Além do preço (que afeta a quantidade demandada), muitos outros fatores ampliam ou
reduzem a demanda, como alguns anteriormente.

A demografia, por exemplo, que
estuda a população, onde ela vive e como vive. Os 173 milhões de brasileiros
apresentam uma taxa de crescimento de 1,3% ao ano e igual expansão média da
demanda. A
urbanização vem crescendo continuamente, atingindo 81,5% do total da
população, ampliando também a demanda por bens e serviços. O aumento do nível de
educação amplia as necessidades e consequentemente a demanda por maior
variedade de bens e serviços, de melhor qualidade, e produtos com maior valor
agregado. Da mesma forma, as pessoas de meia idade consomem mais, em média, do
que as crianças e idosos, com exceções como leite e remédios.

O marketing de sucesso provoca dois efeitos sobre a demanda. Primeiro, traz maior
número de consumidores para o produto e amplia suas quantidades demandadas,

6

deslocando a demanda para a direita, ou seja, aos mesmos preços, os consumidores
passam a consumir mais. Segundo, torna o consumidor mais fiel àquela marca,
tornando a demanda mais inelástica ou menos elástica e conferindo à empresa maior
poder sobre os preços.

Aexportação amplia a demanda internacional sobre os produtos das empresas e pode
se constituir em alternativa a uma redução da demanda interna, provocada por
mudanças na política econômica ou nas variáveis aqui descritas. A
sazonalidade
implica maior demanda em determinadas épocas do ano e menor em outras, obrigando
as empresas a adotarem processos adequados de logística de estocagem e
distribuição dos produtos.

Oferta, economias e deseconomias de escala

A oferta está relacionada ao custo de produção e este à tecnologia de produção e aos
preços dos fatores empregados na produção. A
mais longo prazo, relaciona-se às
economias e deseconomias de escala. Evidencia, portanto, o comportamento dos
produtores em suas decisões do que, quanto e como produzir, questões geralmente
consideradas como fundamentais da economia.

A tecnologia é uma relação entre o produto obtido e os fatores produtivos empregados.

uma
evolução
tecnológica
significa
um
aumento
de
produtividade
e,
consequentemente, uma redução do custo unitário de produção (o custo médio).

Os preços de compra dos fatores guardam uma relação direta com o custo de produção,
mostrando a significativa importância de uma adequada logística de suprimento desses
fatores.

O custo de produção é soma do custo dos fatores fixos (custo fixo –que não varia com a
produção) e dos fatores variáveis (custo variável – que aumenta com o aumento da
produção). Também pode ser considerada como tal a soma do custo das matérias primas
e mão-de-obra direta (custos diretos) e dos custos indiretos de fabricação, que
exigem um critério de rateio para serem atribuídos ao produto. O custo por unidade
produzida do bem (custo médio) obtém-se pela divisão do custo total pela quantidade
produzida do bem; e o quanto custa a produção de mais uma unidade do produto
denomina-se custo marginal.

Quando as empresas, ao ampliarem o seu tamanho ou a sua escala de produção,
conseguem um aumento da produção maior do que o do custo de produção (exemplo: o
custo aumenta 30% com o aumento de 50% na escala de produção), elas apresentam
economias de escala. Nesse caso, devem buscar a ampliação da escala de produção,
porque o custo médio se reduz, tornando-as mais competitivas. As deseconomias de
escala significam o oposto.

A oferta de mercado mostra o quanto de produto todas as empresas, participantes
daquele mercado, estão dispostas a produzir e vender a cada nível de preço, num certo
período de tempo, dentro de um determinado cenário estável. Esse cenário é composto
por outras variáveis que aumentam ou reduzem a oferta. Existe uma relação direta entre
preço e quantidade ofertada, porque o aumento do preço estimula outras empresas a
entrarem no mercado, e as existentes tendem a ampliar a produção em função da maior
perspectiva de lucro.

7

Elasticidade da oferta

Aelasticidade preço-oferta corresponde à variação percentual da quantidade ofertada
decorrente de uma variação percentual do preço de venda do bem (sensibilidade da
quantidade ofertada ao preço de venda do produto).

Aoferta é elástica a preço se um pequeno aumento do preço provocar um significativo
aumento na quantidade ofertada, evidenciando que o aumento da produção se faz com
pequeno acréscimo de custo. No caso oposto, a oferta é inelástica a preço.

Com a abertura do mercado brasileiro às importações, a globalização e a evolução da
tecnologia gerando incrementos da produtividade, a oferta dos bens e serviços tende a
se tornar mais elástica a preço, beneficiando os consumidores.

Quando a produção é sazonal (ocorre em épocas definidas), como os produtos
agropecuários, ou quando a empresa está operando a plena capacidade, a oferta pode
não aumentar, no curto prazo, com a elevação do preço de mercado do produto. Essa
situação caracteriza uma oferta perfeitamente inelástica a preço.

Além do preço, que determina a quantidade ofertada, outros fatores ampliam ou
reduzem a própria oferta, como os preços dos insumos (custo de produção), a
tecnologia, o número de produtores participantes do mercado, as expectativas futuras
do mercado, os preços de outros produtos que podem ser produzidos com os mesmos
recursos, a política econômica e o clima.

Aqueda dos preços dos insumos reduz o custo de produção e provoca uma expansão
da oferta do produto, aos mesmos preços vigentes no mercado.

A
evolução tecnológica gera um aumento da produtividade (maior produção com os
mesmos recursos), reduzindo o custo por unidade produzida do bem (custo médio) e
melhorando a competitividade do produto no mercado.

Nessa situação, a oferta do produto fica mais elástica a preço, indicando que, para
determinar a oferta de um produto ou serviço, devem-se considerar os custos de
produção, a tecnologia, o número de produtores participantes no mercado, as
expectativas futuras do mercado, a política econômica e o clima para aumentar a
produção ocorrem pequenos incrementos de custo e, consequentemente, sem a
necessidade de grandes aumentos nos preços de mercado do produto.

Também contribuem para o aumento da oferta a ampliação do número de produtores,
as expectativas futuras favoráveis em termos de preço ou de expansão do mercado, a
redução dos preços dos produtos competidores pelos mesmos recursos, a política
econômica favorável à produção -como taxa de juros baixa, crédito amplo, aumento da
taxa de câmbio, redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva, concessão de
subsídios governamentais, proteção do mercado interno contra a concorrência
predatória desleal, e o clima favorável -no caso do agronegócio.

Interação de oferta e demanda

O mercado é formado pela interação entre compradores e vendedores ou pelas forças
de oferta e demanda, que determinam preços e trocas, normalmente de bens e serviços
por dinheiro.

8

Para caracterizar a amplitude de um mercado é necessário especificar a área
geográfica onde se localizam compradores e vendedores, o produto, e o período de
tempo.

O processo produtivo 5

Entende-se por processo produtivo (produção), a integração dos fatores de produção e
das unidades produtoras, visando a obtenção de bens e/ou serviços econômicos, e dáse
o nome de fator de produção a produção qualquer coisa que contribua para o

6

processo produtivo
. Os fatores de produção são classificados tradicionalmente recursos naturais, trabalho e capital.

O processo produtivo dá origem a um volume de bens e serviços econômicos que
habitualmente são classificados em:

I) Bens e Serviços de Consumo: são os bens que satisfazem diretamente as
necessidades dos consumidores; estão prontos para o consumo doméstico (roupas,
alimentos, calçados, peças teatrais, etc.). Os bens de consumo podem ser ainda:
duráveis (aqueles cuja utilização se prolonga no tempo como roupas, sapatos, etc.),
imediatos (bens que desaparecem após uma única utilização como alimentos, peças
teatrais, etc.), e intermediários (aqueles bens utilizados na produção dos bens de
consumo e ou de capital. São insumos destinados ao reprocessamento).
II) Bens de Capital: aqueles que não se destinam ao consumo, mas a uma sucessiva
reprodução. São bens duráveis, que irão aumentar o estoque de recursos de capital da
economia. São representados por ferrovias, portos, hidrelétricas, rodovias, edificações
fabris, implementos agrícolas, equipamentos industriais, equipamentos diversos, etc.

Unidades Produtoras

Unidade Produtora é todo local onde se combinam os fatores de produção, com o fim de
se obter lucros, bens e ou serviços econômicos, classificando-se como:

I – Empresa: unidade produtora predominante nas sociedades de capitais,
apresentando as seguintes características: existência de patrimônio; combinação
econômica dos fatores de produção (mais que quantidade, a empresa combina preços
de fatores).

II – Exploração pública: unidade produtora caracterizada por sua propriedade, no todo

7

ou em parte, estar com o Estado
; gestão do Estado; orientação pelo interesse geral
(comunitário) e não pela procura do maior lucro.

III – Exploração agrícola: Unidade produtora típica do setor agrícola, onde a empresa
não se desenvolveu tão bem como nos demais setores da atividade econômica, até o
advento da globalização e do agronegócio. Suas características principais são:
produção apenas em parte para o mercado (assegura a satisfação das necessidades
do explorador e de sua família); o explorador dispõe de renda real, que pode assegurar
sua subsistência e mesmo permitir o seu funcionamento com prejuízo; combinação dos
preços de fatores pouco racionalizada; sistema de contabilidade rudimentar; preços de

5CAPRI–Economia e Mercado –Sindimoveis Est. RJ –Niterói, RJ s.d.
6 GASTALDI, J. Petrelle

9

venda sujeitos à importância da colheita; pouca especialização técnica da produção;
volume de produção subordinado às condições climáticas e aos imperativos naturais
(prazo para produção).

IV–Exploração artesanal: Unidade produtora até pouco tempo de pouca expressão nas
economias desenvolvidas. Embora mantenha duas características tradicionais, com o
artesão exercendo duplo papel, de organizador da produção (empresário) e de
fornecedor dos fatores, e sua produção seja sempre limitada, tem constituído
excelentes oportunidades de trabalho e renda devido à criatividade e inventividade,
projetando-se mundialmente no campo das confecções, moda e na industrialização de
modo geral.

Aparelho Produtivo

Consiste na reunião dos diversos tipos de unidades produtoras, com seus respectivos
domínios, formando uma estrutura de emprego de fatores, compreendendo o setor
primárioou mineral e agrícola (engloba as atividades que se exercem próximo à base de
recursos naturais, como as agropastoris e extrativas), o secundário(abrange as
atividades industriais mediante as quais os bens são transformados) e o terciário
(compreende o comércio e os serviços bancários, de transporte, educação, diversões).

Preços

O que determina o valor de um bem?

Henri Guitton diz que “o preço é expressão do valor de troca. Em seu sentido mais geral e abstrato, a noção de preço surge desde que se trate de trocar duas mercadorias enquanto Rosseti assevera: “os preços pelos quais são transacionados os bens e
serviços produzidos por um sistema econômico constituem, em linguagem elementar, a
expressão monetária de seus valores.”9

Aceita-se amplamente que a escassez relativa dos bens e a sua utilidade, somadas às
escalas das preferências individuais, é que seriam os verdadeiros determinantes do
valor, e os adeptos da Escola de Cambridge entendem que a explicação do valor e, portanto, dos preços, está em função tanto da procura (baseada na utilidade) como da oferta (baseada nos custos de produção). “Da mesma forma que não se pode afirmar se é a lâmina inferior ou superior de uma tesoura que corta uma folha de papel, também
não se pode discutir se o valor e os preços são governados pela utilidade ou pelo custo
de produção”, diz Alfred Marshall.

Mercados competitivos

Os mercados competitivos ou de concorrência pura têm estrutura com as seguintes características:

* produto homogêneo, ou o produto de um produtor é igual ao dos demais (commodities); o grande número de compradores e vendedores, de tal maneira que

7 Sua importância teve extraordinário avanço a partir da década de 30; nas economias subdesenvolvidas, sua
participação é mais marcante do que a da empresa particular. Recentemente, têm passado por processo de
intensa “desestatização”.
8Guitton, H. Economia Política, Fundo de Cultura, São Paulo 1971
9 Rossetti, J.P. Introdução à Economia, São Paulo, Atlas, 2002

10

nenhum deles, sozinho, consegue influenciar o preço de mercado (sem poder de mercado);

*ausência de barreiras à entrada de novas empresas no mercado;
*ausência de restrições à oferta, à demanda e aos preços, ou seja, o preço de
mercado é o resultado das forças de oferta e demanda.
Os produtores agropecuários, na venda de suas mercadorias, as feiras livres e o comércio ambulante são exemplos desta estrutura de mercado.

O preço de mercado de um produto corresponde a um leilão entre as necessidades dos
compradores e a disponibilidade de produto pelos vendedores, ou pela interação da
demanda e oferta de mercado daquele produto. Preços superiores ao de mercado geram um excesso de oferta (excedente) e preços inferiores ao de mercado provocam um excesso de demanda (escassez). Cada produtor, isoladamente, deve aumentar a produção se o acréscimo de receita com a venda de uma unidade do produto (que é igual ao preço de venda) for maior do que o acréscimo de custo para produzi-lo, e reduzi-la em caso oposto.

Lucro

O lucro total corresponde à diferença entre a receita total (preço x quantidade vendida) e

o custo total, e o lucro por unidade de produto, à diferença entre o preço de venda do produto e o custo médio. Como o produtor, isoladamente, não consegue influenciar o preço de venda do produto, é um tomador do preço de mercado, suas únicas alternativas para aumentar o lucro são a redução do custo, pela evolução tecnológica ou
pelo barateamento da compra dos insumos, e o aumento da quantidade produzida.
Quem não reduzir custos tenderá a cair fora do mercado.
Comenta-se que a globalização e a abertura do mercado tornam a demanda e a oferta mais elásticas a preço. Quando isto ocorre, deslocamentos na oferta e na demanda provocam menores variações nos preços (os preços são mais estáveis) do que se a oferta e demanda forem inelásticas a preço. É o que ocorreu na economia brasileira, no
caso dos alimentos, após o Plano Real.

Monopólios e oligopólios

Examinemos agora a formação dos preços nos mercados pouco competitivos (oligopólios
) ou mesmo não competitivos (monopólios). Essas estruturas de
mercado têm como características, no oligopólio, a presença de poucas empresas
interdependentes (a ação de uma no mercado provoca reação das demais) e, no
monopólio, a presença de apenas uma empresa ofertando o bem ou serviço. Em
ambas, existem significativas barreiras à entrada de novos competidores, e uma
empresa isoladamente tem condições de modificar o preço de mercado do que vende
(poder de mercado). O preço de mercado depende, basicamente, de três condições: da
posição e forma da demanda, do custo de produção e da interação entre as empresas
que atuam no mercado.

Os preços levam as empresas a celebrar entre si acordos formais ou informais. Quanto
aos primeiros, constitui exemplo a divisão do mercado em áreas definidas tendo-se
cada empresa exercendo sua ação em uma área. Os acordos formais de preços ou de
produção, é prática denominada truste, se envolve empresas nacionais, e cartel,
quando abrange empresas de diferentes países. Os acordos informais, que propiciam a

11

liderança de preços exercida por empresa com maior volume de produção ou com

12

menor estrutura de custo são ilegais à luz da lei antitruste
, devendo ser combatidos
pelo governo.

Conhecer a sua empresa, o mercado, e definir uma estratégia são questões
fundamentais para todos os empreendedores. São questões tratadas há mais de dois
séculos pelo pensamento econômico, porém pouco utilizadas na prática, o que resulta
na alta taxa de mortalidade das firmas.

13

CONTABILIDADE SOCIAL

Como em outras ciências, os economistas se baseiam tanto na teoria como na
observação dos fatos reais. Como objetivo de entender e explicar o comportamento da
economia, a observação dos fatos é uma atividade fundamental, pois serve de suporte
para a construção das teorias.

As Contas Nacionais constituem um instrumento que os economistas usam para
enxergar o comportamento da economia de um país. O governo pesquisa regularmente
as empresas e as famílias para conhecer os fatos de sua atividade econômica. As
estatísticas fornecem
os dados
que os economistas
usam no
estudo da
macroeconomia, porém, como qualquer instrumento de observação, as Contas Nacionais podem ter problemas em refletir toda a riqueza gerada em um país em determinado ano. Por exemplo, a mensuração de atividades informais é muito difícil de
ser implementada pelo Sistema de Contas Nacionais. Outro exemplo é a correta
mensuração da depreciação de todos os ativos fixos de uma economia. Deste modo, a
Contabilidade Nacional procura enxergar a renda gerada em uma economia, mas não é
perfeita nesta atividade.

A Contabilidade Social abrange ainda o desempenho da economia no campo externo,
para o qual especial importância tem o Balanço de Pagamentos, instrumento referente
à descrição das relações comerciais de um país com o resto do mundo. Ele registra o
total de dinheiro que entra e sai de um país, na forma de importações e exportações de
produtos, serviços, capital financeiro, bem como transferências comerciais.

Oligopólio
(do grego oligos, poucos + polens, vender) é uma forma evoluída de monopólio, no qual um grupo
de empresaspromove o domínio de determinada oferta de produtos e/ou serviços, como empresas de
mineração, alumínio, aço, construtores de automóveis, cimentos, laboratórios farmacêuticos, aviação,
comunicação e bancos. Existem quatro formas básicas de oligopólio: cartel, truste, holding e conglomerado.
Designa-se também por oligopólio a situação de um mercado com um número reduzido de empresas, de tal
forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de
mercado. As causas típicas do aparecimento de mercados oligopolistas são a escala mínima de eficiência e
características da procura. Em tais mercados existe ainda alguma concorrência, mas as quantidades produzidas
são menores e os preços maiores do que nos mercados concorrenciais (ainda que relativamente ao monopólio
as quantidades sejam superiores e os preços menores). Tipicamente, nos mercados oligopolistas a concorrência
incide em características dos produtos distintas do preço (p. ex., qualidade, imagem, fidelização, etc.).

Monopólio
(do grego monos, um + polein, vender) é como se denomina uma situação de concorrência
imperfeita, em que uma empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos
que comercializam. Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a
regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade econômica, em que a curva
de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida em que a demanda da firma e a demanda do
mercado são as mesmas.

12Na ortografia antiga, antitruste.
13 Baseado em Victor Gomes – Macroeconomia I – Notas de Aula – Universidade Católica de Brasília – Brasília
2003

Existem duas contas nas quais se resumem as transações econômicas de um país e
que, somadas, fornecem a balança global de pagamentos:

1) a conta corrente, que registra as entradas e saídas devidas ao comércio de bens e serviços, bem como pagamentos de transferência; e
2) a conta de capital, que registra as transações de fundos, empréstimos e transferências.
É de especial relevância, também, a balança comercial, na qual se registram os valores
das importações e exportações entre os países. Quando as exportações são maiores
que as importações registra-se um superávit na balança, e quando as importações são
maiores que as exportações registra-se um déficit. Quando o saldo da balança
comercial apresenta negativo, o governo para equilibrá-la tem que recorrer às reservas
cambiais de dólares que o Estado tem em caixa ou recorrer a empréstimos de
banqueiros do exterior, este é um fato gerador da dívida externa.

Os relatórios do Banco Central espelham com certa precisão o desempenho da economia brasileira: em 2010, o balanço de pagamentos registrou superávit de US$
49,1 bilhões em 2010. Nesse ano, o resultado em conta corrente foi deficitário em US$
47,5 bilhões, equivalente a 2,28% do PIB, comparativamente a déficit de US$ 24,3
bilhões, 1,52% do PIB, em 2009. Aconta serviços registrou saídas líquidas de US$ 31,1
bilhões, acréscimo de 61,4% na comparação com 2009. A
conta de viagens
internacionais apresentou déficit de US$ 10,5 bilhões, no ano, com receitas e despesas
alcançando valores anuais de US$ 5,9 bilhões e de US$ 16,4 bilhões, respectivamente.
As despesas líquidas com transportes acumularam déficit de US$ 6,4 bilhões no ano,
ante US$ 3,9 bilhões observados em 2009. As despesas líquidas com aluguel de equipamentos atingiram US$ 13,7 bilhões no ano, elevação de 45,7% em relação a 2009. As remessas líquidas de royalties e licenças somaram US$ 2,5 bilhões no ano,
acréscimo de 18%, comparativamente ao ano anterior. O déficit em serviços de
computação e informações atingiu US$ 3,3 bilhões no ano, 27,4% superior ao resultado
de 2009. Os outros serviços registraram ingressos líquidos de US$ 7,7 bilhões em 2010,
ante US$ 7,2 bilhões em 2009. As remessas líquidas de renda para o exterior somaram
US$ 39,6 bilhões no ano, 17,4% acima do montante registrado em 2009. No ano, os
pagamentos líquidos de juros, em todas as modalidades, alcançaram US$ 9,7 bilhões,
aumento de 6,8% na comparação com 2009, evidenciando redução das receitas, de
US$ 6,9 bilhões, em 2009, para US$ 5,9 bilhões, em 2010. As remessas totais líquidas
de lucros e dividendos somaram US$ 30,4 bilhões em 2010, com acréscimo de 20,4%
na comparação com o ano anterior.

Os investimentos estrangeiros diretos registraram ingressos líquidos recorde
de US$ 48,5 bilhões, com elevação de 86,8% na comparação com o resultado do ano
anterior. A participação no capital de empresas no País, incluídas as conversões em
investimentos, somou ingressos líquidos de US$ 40,1 bilhões, enquanto os
empréstimos intercompanhias totalizaram US$ 8,3 bilhões, no ano.

Indicadores do desenvolvimento

Os principais indicadores do desenvolvimento econômico de uma nação são o PIB
(Produto Interno Bruto) e o PNB (Produto Nacional Bruto). O produto interno bruto (PIB)
representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais
produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um
período determinado (mês, trimestre, ano, etc.). O PIB é um dos indicadores mais
utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. No cálculo do PIB, consideram-se apenas bens e serviços finais, excluindo
da conta todos os bens de consumo de intermediário (insumos).

O PIB (Produto Interno Bruto) difere do Produto Nacional Bruto (PNB) basicamente pela
renda líquida enviada ao exterior (RLEE): ela é desconsiderada no cálculo do PIB, e considerada no cálculo do PNB, inclusive porque o PNB é gerado a partir da soma do PIB mais entradas e saídas de capital. Esta renda representa a diferença entre recursos enviados ao exterior (pagamento de fatores de produção internacionais alocados no
país) e os recursos recebidos do exterior a partir de fatores de produção que, sendo do
país considerado, encontram-se em atividade em outros países. Assim (e
simplificadamente), caso um país possua empresas atuando em outros países, mas
proíba a instalação de transnacionais no seu território, terá uma renda líquida enviada
ao exterior negativa.

Pela fórmula: PNB = PIB – RLEE, o país exemplificado terá um PNB maior que o PIB. No caso brasileiro, o PNB é menor que o PIB, uma vez que a RLEE é positiva (ou seja, enviam-se mais recursos ao exterior do que se recebe).

Os indicadores econômicos agregados (produto, renda, despesa) indicam os mesmos
valores para a economia de forma absoluta. Dividindo-se esse valor pela população de
um país, obtém-se o valor médio per capita.

O valor per capita foi o primeiro indicador utilizado para analisar a qualidade de vida em
um país. Países podem ter um PIB elevado por serem grandes e terem muitos
habitantes, mas seu PIB per capita pode resultar baixo, já que a renda total é dividida por
muitas pessoas, como é o caso da Índia ou da China. Já países como a Suíça, Noruega
e a Dinamarca exibem um PIB moderado, mas que é suficiente para assegurar uma
excelente qualidade de vida a seus poucos milhões de habitantes.

ECONOMIA MONETÁRIA

Economia monetária é uma forma de sociedade na qual os produtos são trocados por
dinheiro, em contraste com a economia de escambo, onde os produtos e ou serviços
são trocados por outros produtos e ou serviços e produzidos e consumidos pelas próprias famílias. É na economia monetária que o governo pratica sua política monetária, importante instrumento de contenção da inflação. Isto se processa através da moeda, que é todo ativo que constitua forma imediata de solver débitos, com
aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e que confere ao seu titular um direito de
saque sobre o produto social.

É importante perceber que existem diferentes definições de “moeda”:

(a) o dinheiro, que constitui as notas (geralmente em papel); (b) a moeda (a peça metálica); (c) a moeda
bancária ou escritural, admitidas em circulação; e,

(d) a moeda no sentido mais amplo,
que significa o dinheiro em circulação, a moeda nacional.

Em geral, a moeda é emitida e
controlada pelo governo do país, que é o único que pode fixar e controlar seu valor. O
dinheiro está associado a transações de baixo valor; a moeda (no sentido aqui tratado),
por sua vez, tem uma definição mais abrangente, já que engloba, mesmo no seu
agregado mais líquido, não só o dinheiro, mas também o valor depositado em contas
correntes.

O mercado de moeda funciona de maneira muito similar aos demais mercados: um
aumento na quantidade de moeda no mercado diminui seu preço, ou seja, faz que com
ela diminua seu poder de compra.

14

A moeda tem diversas funções reconhecidas, que justificam o desejo de as pessoas a
reterem (demanda). Ela pode ser meio de troca, ou instrumento intermediário de
aceitação geral, para ser recebido em contrapartida da cessão de um bem e entregue
na aquisição de outro bem (troca indireta em vez de troca direta). Isto significa que a
moeda serve para solver débitos e é um meio de pagamento geral. Serve ainda de
unidade de conta, permitindo contabilizar ou exprimir numericamente os ativos e os
passivos, os haveres e as dívidas. Considera-se também a moeda como reserva de
valor, ou seja, uma acumulação de poder aquisitivo, a usar no futuro. Assim, tem
subjacente o pressuposto de que um encaixe monetário pode ser utilizado no futuro,
como o ouro, as ações, as obras de arte e mesmo os imóveis também são reservas de
valor. A
grande diferença entre a moeda e as outras reservas de valor está na sua
mobilização imediata do poder de compra (maior liquidez), enquanto os outros ativos
têm de ser transformados em moeda antes de serem trocados por outro bem.

Demanda e oferta de moeda

A oferta de moeda (em inglês, “money supply”) pode ser definida como o estoque total
de moeda na economia. Se a relação entre esse estoque e o PIB for muito grande, os
juros tendem a cair e os preços a subir, e se for muito pequena a tendência é oposta. Os
bancos centrais controlam a oferta de moeda principalmente através da alteração da
taxa de reservas bancárias (uma taxa maior de reservas bancárias reduz a oferta de
moeda) e da compra e venda de títulos, mas também através do controle da quantidade
de papel moeda emitido.

A definição de demanda por moeda é similar à definição de demanda por qualquer outro
bem. Ela pode ser definida como a quantidade de riqueza que os agentes decidem
manter na forma de moeda. É praticamente consenso entre os economistas que a
demanda por moeda é determinada basicamente pela taxa de juros (quanto maior a
taxa, menor o incentivo para reter moeda), pelo nível de preços (que afetaria somente a
demanda nominal por moeda), e pelo custo real das transações.

Teoria quantitativa da moeda

A Teoria Quantitativa da Moeda é uma das duas principais teorias que analisam o equilíbrio da economia do lado monetário (a outra visão é a keynesiana, que introduz o motivo especulação). Ela defende que o nível dos preços é determinado pela quantidade de moeda em circulação e pela sua velocidade de circulação.

Inflação

Em economia, inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro.
Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços. Inflação é o oposto de deflação.
Inflação zero, ou muito baixa, é uma situação chamada de estabilidade de preços.

Em alguns contextos, a palavra inflação é utilizada para significar um aumento no suprimento de dinheiro e a expansão monetária, o que é às vezes visto como a causa do aumento de preços; alguns economistas (como os da Escola austríaca) preferem o
primeiro significado, em vez de definir inflação pelo aumento de preços.

Os processos inflacionários podem ser classificados, segundo algumas características como:

Inflação prematura -processo inflacionário gerado pelo aumento dos preços sem que o pleno emprego seja atendido.

Inflação reprimida -processo inflacionário gerado pelo congelamento dos preços por parte do governo.

Inflação de custo -processo inflacionário gerado pelo aumento dos custos de produção.

Inflação de demanda -processo inflacionário gerado pelo aumento do consumo com a economia em pleno emprego. Ou seja, os preços sobem por que há aumento geral da demanda sem um acompanhamento no crescimento da oferta. Esse tipo de inflação é causado também pela emissão elevada de moeda e aumento nos níveis de
investimento, pois passa a haver muito dinheiro à cata de poucas mercadorias. Uma
das formas utilizadas para o controle de uma crise de inflação de demanda é uma
redução na oferta de moeda, que gera uma redução no crédito, e conseqüente
desaceleração econômica. Utilizam-se, também, aumentos de tributos, elevação da taxa de juros e das restrições de crédito.

A inflação é responsável por diversas distorções na economia. As principais acontecem na distribuição de renda (já que assalariados não têm a mesma capacidade de repassar
os aumentos de seus custos, como fazem empresários e governos, ficando seus
orçamentos cada vez mais reduzidos até a chegada do reajuste), na balança de
pagamentos (inflação interna maior que a externa causa encarecimento do produto
nacional com relação ao importado o que provoca aumento nas importações e redução
nas exportações), na formação de expectativas (diante da imprevisibilidade da
economia, o empresariado reduz seus investimentos), no mercado de capitais (causa
migração de aplicações monetárias para aplicações em bens de raiz (terra, imóveis), e
também a “ilusão monetária” (interpretação errada da relação de ajuste do salário
nominal com o salário real, que gera percepção de maior renda e consequentemente
decisões equivocadas. As pessoas, julgando-se mais ricas, demandam mais bens e
serviços e, com oferta a pleno emprego, causa inflação).

Além destas consequências, a inflação tem vários outros efeitos crescentemente
negativos na economia. Como ela é geralmente resultado de políticas governamentais
erradas, segundo Keynes, para aumentar a disponibilidade de moeda, a contribuição do
governo para um ambiente inflacionário é vista como uma variação para mais ou para
menos na chamada “taxa sobre a moeda em circulação”, o juro como controle ou
comando. Acrescente incerteza pode desestimular o investimento e a poupança. Se a
taxa de inflação for maior do que a praticada em outros países, uma tarifa fixa de
comércio será solapada pelo enfraquecimento da posição do país na balança
comercial. Não há como esquecer a hiperinflação ou “ciranda” – o processo
hiperinflacionário da Nova República Brasileira (1985-1995), quando a inflação ficou
totalmente fora de controle, interferindo pesadamente no funcionamento normal da
economia e prejudicando sua capacidade real de oferta de bens.

Por conta destes efeitos nefastos, os bancos centrais costumam definir a estabilidade
de preços como um objetivo primordial de suas políticas, com uma inflação perceptível,
mas baixa, como ideal.

16

Medição da inflação

Amedição da inflação é feita através de uma grandeza denominada núcleo da inflação:
mede o que os economistas chamam de “coração da inflação”. O Banco Central do Brasil utiliza o modelo de médias aparadas, no qual se excluem as altas e baixas mais expressivas. Outro modelo é o utilizado pelo FED (o banco central americano), que exclui do cálculo os preços de itens mais sujeitos a choques de custo, como alimentos e
energia.

A ECONOMIA MUNDIAL NO FIM DO SÉCULO

Nos anos que se seguiram ao término da Segunda Guerra Mundial, o desenvolvimento
capitalista registrou uma expansão econômica sem precedentes em termos
planetários.

O crescimento foi liderado pela economia norte-americana que, ao definir uma nova
forma de integração com a economia mundial, garantiu a dinamização das demais
economias capitalistas com a expansão de sua estrutura industrial e dos respectivos
padrões de consumo baseado em bens duráveis. Porém as empresas europeias e
japonesas, já na década de 1950, reagiram à expansão das norte-americanas, dando
início a um esforço de atualização tecnológica, possibilitando, em um segundo
momento, um novo avanço dos investimentos em direção aos países periféricos. Eram
as tendências policêntricas a contestarem a hegemonia americana. Os países
periféricos da América Latina, África e Ásia Ocidental foram conformar um subsistema
de subdesenvolvimento submetido a profundas transformações naquela fase de
expansão da economia mundial, pelo menos até a década de 70. Seguiu-se um
processo de integração (desigual e marginal, sem dúvida) das economias periféricas ao
desenvolvimento capitalista mundial.

O esgotamento do ciclo mundial de crescimento, manifestou-se a partir da década de
1970, devido à perda da capacidade de difusão tecnológica nos setores que lideraram a
expansão nos países capitalistas desenvolvidos, bem como de sua forma de
internacionalização, com base nas empresas multinacionais.

Nas economias industrializadas, a queda da demanda somada ao elevado desemprego
resultou em aumento da capacidade ociosa e do custo fixo e, por consequência, de
níveis maiores de estoque e do índice de preços. A ação da política econômica não conseguiu evitar o colapso do modelo, e a crise econômica, que se manifesta também no âmbito social e político em inúmeros países, passa a exigir uma nova atuação do Estado e dos demais atores sociais de cada economia.

A imposição, ao final do ciclo, pelo padrão tecnológico vigente, da sobreutilização do uso dos recursos energéticos e matérias-primas aliadas a uma demanda crescente,
resultou em elevação dos preços relativos e uma onda de especulação no comércio
internacional. Aexaustão da internacionalização das grandes empresas teve no choque
do petróleo o estopim de uma crise estrutural cujos resultados imediatos foram uma
queda dos investimentos, aceleração inflacionária e crise energética.

O padrão tecnológico e a produção em massa fundaram as bases para a obtenção de
ganhos de produtividade, ou seja, do aumento da produção física por trabalhador, e de
redução dos custos unitários de produção pelas empresas industriais, determinando

17

patamares de indicadores de desempenho que iriam balizar a competência das
empresas no mercado.

Na década de 1980 ocorreu uma aceleração das mudanças tecnológicas nos países
desenvolvidos,
lideradas
pelas
tecnologias
de
informação
(microeletrônica,
computação e telecomunicações), com impacto nas estruturas industriais. Aintegração
dos mercados financeiros e de capitais tornou-se possível com o fim das restrições à
entrada do capital financeiro internacional aos mercados nacionais, desembocando na
chamada globalização financeira, com reflexos, em particular, nos países em
desenvolvimento.

O resultado foi a emergência de um ambiente mais competitivo, tornando as inovações
um elemento estratégico central na busca da competitividade das empresas. A
expansão das redes de cooperação tecnológica, entre as empresas dos países
capitalistas, foi uma das respostas para enfrentar o ambiente competitivo na premência
de incorporação e desenvolvimento de tecnologias, estabelecendo mudanças nas
formas de inter-relacionamento entre as grandes empresas. Outro movimento correlato
foi à ampliação das fusões e aquisições visando a concentração (ou ampliação) dos
recursos para desenvolvimento de tecnologias. As fusões, que representam a união de
duas ou mais empresas formando uma única empresa, permitem o fortalecimento das
empresas para enfrentarem a concorrência, ampliando o montante de recursos para
realização de pesquisa e desenvolvimento e também uma melhoria da produtividade
com a redução dos custos.

As políticas empresariais tornaram-se concentradas nas matrizes dos grandes grupos:
graças a telemática, a gestão empresarial pode ser on-line, ou seja, a empresa matriz
pode rapidamente informar e implementar uma mudança de gestão nas empresas filiais
localizadas nos diferentes continentes mundiais. Desta forma, atividades de
suprimentos, pesquisa e desenvolvimento, armazenagem, transporte, produção de
peças, produção de componentes e subcomponentes, conjuntos, sistemas complexos
puderam ser implementados em vários países, mas sob controle centralizado.

As empresas dos países desenvolvidos lideraram o processo de reestruturação da
produção, determinando novos padrões de concorrência no mercado internacional,
com redes internas computadorizadas para centralizar vendas, produção, marketing,
além de estabelecer um distinto padrão de relacionamento com fornecedores, clientes e
prestadores de serviços.

As grandes empresas multinacionais, nos últimos anos, implementaram uma série de
alianças tecnológicas, inclusive entre suas concorrentes. Essas alianças foram
consubstanciadas através de acordos de cooperação produtiva, de desenvolvimento
conjunto de produtos e processos com propósitos específicos, fortalecendo as suas
competências.

Tudo isto foi constituir a tão falada globalização. Inicialmente, ela veio marcada pelo
entusiasmo otimista, mas, com o passar dos anos, foi sendo substituída pelo temor e
pelo desencanto. O mundo globalizado está se tornando cada vez mais receptivo às
novidades consumíveis, porém no exterior o que se percebe é a quebra de empresas,
corte de postos de trabalho e crises financeiras.

A
globalização implica em uma nova configuração da economia mundial e tem como
resultado novos elementos de internacionalização e integração. As principais

18

transformações acarretadas pela mesma situam-se no âmbito da organização
econômica, das relações sociais, dos padrões de vida e cultura, das transformações do
Estado e da política. Entre os elementos não-econômicos, destaca-se, sobretudo, a
deterioração ecológica do planeta, que passou a construir uma das bases fundamentais
da globalização, talvez a mais importante, à medida que tanto suas causas como seus
efeitos são globais.

A globalização é um processo de reorganização da divisão internacional do trabalho,
acionado pelas diferenças de produtividade e de custos de produção entre países, e se
realiza sem solução de continuidade já há mais de cinquenta anos. O “desemprego
estrutural” ocorre porque os que são vítimas da desindustrialização em geral não têm
pronto acesso aos novos postos de trabalho. Estes vão sendo tipicamente ocupados
por mão-de-obra preparada aos novos tempos, muitas vezes empregada em tempo
parcial. O mesmo é causado pela globalização que é semelhante em seus efeitos ao
desemprego tecnológico, ou seja, ele não aumenta necessariamente o número total de
pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem
precisa vender sua capacidade de produzir.

Apesar da predominância econômica, o processo de globalização transcende os
fenômenos meramente econômicos e deve ser entendido também em suas dimensões
políticas, ecológicas e culturais. Afetando todas as esferas da vida, trabalho, educação,
lazer, expressão artística, tecnologias, administração de empresas e instituições
públicas – a globalização implica em mudanças sociais e reestruturação da ordem
mundial.

ECONOMIA BRASILEIRA

Na década de 1990, a dinâmica da economia brasileira sofreu alterações decorrentes
não somente de uma política de estabilização, que garantiu a redução do processo
inflacionário, mas também de mudanças no âmbito das empresas que se alinharam ao
novo padrão tecnológico e organizacional predominante nos países capitalistas
avançados.

A industrialização brasileira apresentou, historicamente, diferenciais que distanciaram

o seu parque industrial das demais economias latino-americanas, todas integrantes da
denominada periferia do mundo desenvolvido capitalista.
O capitalismo brasileiro, contudo, desenvolveu-se paralelamente à emergência de
pressões inflacionárias, agravamento das contas externas e deterioração das finanças
públicas que se manifestaram, de forma contundente, nos anos de 1980.

Até a década de 1980 a economia brasileira conseguiu avançar no seu processo de
industrialização tendo empresas produtoras de bens de consumo, de capital e de
insumos modernos. No entanto, o período seguinte (que se estende até meados de
1994) foi marcado pela instabilidade. Acrise da dívida externa, impedindo o acesso a
novas linhas de crédito, a deterioração das finanças públicas e a consequente inflação
orientaram a implementação de políticas de ajuste impedindo que as empresas
realizassem um efetivo alinhamento às mudanças organizacionais e tecnológicas dominantes no cenário econômico mundial. Aprioridade das empresas foi a adoção de
estratégias defensivas, e de curto prazo, para enfrentar um cenário marcado pelo
encarecimento e redução do crédito, contenção da demanda, congelamentos de
preços, reformas monetárias, mudanças de regras contratuais, entre outros.

No prenúncio dos anos de 1990, contudo, foi lançada uma nova proposta de
desenvolvimento, alicerçada na abertura econômica, ao lado da política de
estabilização. Apartir de julho de 1994 ocorreu o realinhamento da economia brasileira.
A
abertura econômica trouxe a redução dos impostos incidentes sobre os bens
importados, bem como a eliminação dos obstáculos, existentes nos regulamentos, leis,
controles, normas, que impediam a livre movimentação das mercadorias e capitais
estrangeiros.

Além disso, a Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) inaugurada com o
Governo Collor a partir de 1990, pressionou para uma adequação das organizações em
curto período de tempo. O fulcro da nova política industrial passou a ser questão da
competitividade que se torna indicadora do objetivo empresarial a ser perseguido.

A política industrial do Governo Collor alicerçou-se em políticas de concorrência e de
competitividade, com a desmontagem do sistema de proteção e de incentivos
construídos nas décadas anteriores. Nas administrações de Itamar Franco e Fernando
Henrique Cardoso ampliou-se a abertura do mercado e o Plano Real teve o mais
completo êxito, com a derrocada da inflação, passando-se à busca de respostas
efetivas para os desafios da inserção competitiva da indústria brasileira (com destaque
para o agronegócio) no mercado mundial.

O PIB real per capita brasileiro ultrapassou US$ 8.000 em 2008, devido à forte e
continuada valorização do real, pela primeira vez nesta década. Suas contas do setor
industrial respondem por três quintos da produção industrial da economia latinoamericana.
O desenvolvimento científico e tecnológico do país é um atrativo para o
investimento direto estrangeiro, que teve uma média de US$ 30 bilhões por ano nos
últimos anos, em comparação com apenas US$ 2 bilhões/ano na década passada,
evidenciando um crescimento notável.

O setor agrícola também tem sido notavelmente dinâmico: há duas décadas esse setor
tem mantido o Brasil entre os países com maior produtividade em áreas relacionadas ao
setor rural. O setor agrícola e o setor de mineração também apoiaram superávits
comerciais que permitiram ganhos cambiais maciços e pagamentos da dívida externa.

O setor de serviços é hoje o maior componente do PIB com 66,8%, seguido pelo setor
industrial, 29,7% (2007 est). Aagricultura representa 3,5% do PIB (2008 est). Aforça de
trabalho brasileira é estimada em 100,77 milhões, dos quais 10% são ocupados na
agricultura, 19% no setor da indústria e 71% no setor de serviços.

Emprego

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o
crescimento econômico brasileiro observado na década atual concretizou-se pelo
desempenho do setor exportador, combinado com significativa participação do mercado interno.

 

A
dinâmica de crescimento continuado em um quadro macroeconômico de relativo
equilíbrio teve impacto positivo no mercado de trabalho, promovendo mudanças
importantes em um quadro histórico de profunda desigualdade social, sobretudo a partir
de 2003.

Informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta de que o volume de
vagas criadas em 2010 foi o melhor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na geração
de emprego com carteira de trabalho assinada, e um resultado histórico. No ano em
referência, foram criados 2.524.678 postos de trabalho formal, já descontadas as
demissões do período.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE,
revelaram que os empregos declarados pelas empresas de janeiro a dezembro
somaram 2.136.947. Houve, no entanto, um volume de 387.731 vagas com carteira
assinada que foi apenas entregue pelas empregadoras fora do prazo ao longo do ano e
contabilizado agora. Assim, o MTE chegou ao número total do ano.

Os resultados observados revelam uma melhora nos principais indicadores do mercado
de trabalho: crescimento da ocupação, queda do desemprego, aumento da
formalização e redução da informalidade, acompanhados por significativo aumento da
massa salarial e discreta recuperação do salário médio, crescimento do valor real do
salário mínimo, e resultados mais positivos nas negociações salariais.

Panorama do Mercado Imobiliário15

O aquecimento do mercado imobiliário brasileiro vem acumulando números
impressionantes, segundo estudos da FGV Projetos/Sinduscon-SP, que realizam
pesquisa mensalmente desde 2001 sobre a quantidade de empregos formais na
Construção Civil, tendo registrado firme estabilidade entre 2001 e 2004 e o crescimento
acelerado a partir de 2005.

Observe-se que o mercado imobiliário brasileiro passou por uma série de estruturações
ao longo das últimas décadas para institucionalizar maneiras de financiamento e
acesso aos imóveis por parte da população nacional.

Inerentemente a esse processo, vários questionamentos práticos da área de
corretagem de imóveis vieram à tona para se tentar entender os mecanismos dessa
indústria e os reflexos que essas mudanças trouxeram para o contexto do mercado
imobiliário. Martini e Skedsvold16
levantam também o potencial de crescimento do
mercado, uma vez que o total de financiamento representa apenas l, 7% do PIB
brasileiro.

Porém, muitas perguntas sobre o mercado imobiliário nacional ainda carecem de
resposta e desenvolvimento teórico por parte da academia brasileira. Isso abrange
desde a estrutura econômica e social do mercado, como também, dos diversos
elementos constituintes desse mercado. Se, de um lado, isso trouxe necessidades de

15Baseado em CILLO Leite, F.L. –“Boom” imobiliário e treinamento de corretores de imóveis no Brasil: um estudo
de caso de uma empresa líder do setor – Dissertação apresentada no departamento de Administração da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
como requisito para obtenção do título de
Mestre em Administração –São Paulo, 2009.

21

maiores compreensões e sustentação teórico-acadêmica para os problemas e
questões dessa indústria, por outro também se levantaram oportunidades de relevantes
estudos sobre o setor, essenciais para a compreensão da sistemática, problemas e
especificidades. No entanto, grande parte dos estudos da área está concentrada em
entender a formação de preços dos imóveis, fazendo com que seja ainda mais
reafirmada a necessidade de estudos capazes de abranger outros elementos que
envolvem o mercado imobiliário brasileiro.

Essa demanda por sustentações teóricas para o caso brasileiro se reafirma diante de
evidências de que o mercado nacional aqueceu-se e cresceu significativamente nos
últimos anos (principalmente entre 2006 e 2008).

Pesquisa da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio) (2009) sobre a
região metropolitana de São Paulo, que abrange dados dos últimos 23 anos (1985 a
2008), revela que, nesses três últimos anos (apesar de ter ocorrido um leve recuo ao
longo desse período), apresentaram-se ofertas de imóveis relativamente maiores que o
período anterior. E isso se refletiu também no valor do imóvel, que na amostra
analisada, em média, cresceu de US$2.061 (preço por m2) em 2005 para US$3.305 em
2008.

O aquecimento do setor se justificou por algumas variáveis do mercado nacional. A
primeira delas parte da realidade no Brasil em que as famílias de menor renda são
aquelas que se comprometem mais com aluguéis e em cuja renda familiar tem maior
participação17. Isso faz com que essa classe social busque alternativas bem diversas do
aluguel para moradia.

Por um lado, muitos recorrem à moradia marginalizada da sociedade, que é a instituição
de favelas, cortiços, autoconstrução, domicílios improvisados e ocupações ilegais de
terrenos. Por outro, buscam-se formas de financiamento de um imóvel próprio para fugir
aos aluguéis. Essa segunda alternativa, em especial, foi uma das responsáveis pelo
aquecimento do mercado imobiliário no país na última década.

Atrelados a isso, tiveram grande influência nesse desenvolvimento da indústria, o maior
acesso aos financiamentos de imóveis e a queda de juros (que impulsiona o consumo
dos indivíduos e incentiva o endividamento) faz com que esse movimento de busca por
imóveis seja mais intenso e com que a economia do setor seja impulsionada.
O detalhamento de cada um dos fatores identificados que influenciaram o contexto
brasileiro a adquirir o formato que o mercado imobiliário atualmente tem, podem ser
mais bem compreendidos através das explicações mais detalhadas a seguir.

O Brasil está inserido em um contexto com indicadores extremamente favoráveis para o
mercado imobiliário, mesmo com a crise que assola o mundo desde julho de 2008. O
mercado imobiliário brasileiro ainda apresenta sinais do seu chamado “boom

18

imobiliário” (Popovec
). Os fundamentos para esse “boom” envolvem, além dos itens
mencionados, os esquemas das construtoras, o que, segundo Gomes e Skedsvold19.,
gerou uma nova fonte de financiamento para os projetos imobiliários no Brasil.

16
MARTINI, J e SKEDSVOLD, G. – “A
snapshot of Brazil’s residential real estate sector”. Publicado em
http://www4,gsb.columbia.edu/chazen/journal/topics/realestate-New York 2007
17KILSZTAJNA, S; ROSSBACH, A; CARMO, M.S.N. et al. Aluguel e rendimento domiciliar no Brasil. Revista de
Economia Contemporânea, v. 13, n.1, PP113-134, 2009

22

Ainda segundo esses autores, o mercado era tradicionalmente financiado por bancos,
capital próprio e pelo próprio consumidor final, que comprava o imóvel ainda em
construção. Além desses fatores, temos também uma entrada de fundos de
investimento internacionais, que vários pesquisadores atribuem a busca da
rentabilidade perdida em mercados saturados como o europeu ou mesmo em bolhas
que estouraram como a americana, devido à “crise dos subprimes” de 2008.

Apesar de o “boom” ter se iniciado em meados de 2005, com a abertura de capital das
construtoras, em junho de 2008 a imprensa norte-americana ainda comentava sobre o
potencial do Brasil comparando-o com outros mercados, como o México: “Assim como
no México há quatro anos, o mercado imobiliário brasileiro tem sido beneficiado pela
queda nas taxas de juros, entre outras boas notícias da economia; a diferença é que o
Brasil está aberto e vem recebendo uma enorme quantidade de investimento
estrangeiro”–registrou um importante diário.

Ainda sobre a questão do “boom”, merece destaque um artigo de Henrique Meirelles20,
então presidente do Banco Central do Brasil, citando fatores específicos da legislação
que também contribuíram para a expansão desse mercado. Segundo ele, a definição do
patrimônio de afetação pela lei 10.931/200421
“representa um marco importante no
desenvolvimento do crédito imobiliário no Brasil” uma vez que obriga as incorporadoras
a recolherem os impostos separadamente para cada empreendimento, com um CNPJ
específico. Certamente o presidente do Banco Central se referia à falida ENCOL, então
maior incorporadora do país22, que afetou a confiança dos financiadores de obras e sem
dúvida nenhuma dos compradores. Portanto, com esse ajuste na legislação, pode-se
afirmar que, comparado com a realidade antes desta lei, a probabilidade de uma
incorporadora falir e deixar os empreendimentos inviáveis de dar continuidade era
muito remota, já que cada empreendimento tem um CNPJ próprio, controlando assim
as receitas e despesas isoladamente.

O autor contribui também com dados relevantes como: “entre janeiro e setembro de
2007, R$ 12,1 bilhões em novos financiamentos, volume 30% superior concedido em
todo o ano de 2006.” Outro ponto relevante que ele aponta no artigo é o espaço de
crescimento desse setor no Brasil: “[…] Considerando-se a experiência internacional e
os fundamentos da economia brasileira, pode-se afirmar que existe um grande espaço
para crescimento dos setores relacionados ao crédito imobiliário. O crédito imobiliário
no país não atinge 5% do PIB e não é difícil encontrar países desenvolvidos em que
essa relação é superior a 60% e países em desenvolvimento em que a relação
financiamento imobiliário/PIB já ultrapassa 20% […]”

18POPOVIC, J. Carnival Atmosphere. Retail Traffic, Vol. 37 Issue 8, p.35-41. 2008
19GOMES, P. e SKEDSVOLD, G. – Brazil: Trying to realize potential. Real estate Finance (Aspen Publishers Inc)
Vol 23 Issue 5, p. 8-20 -2007
20
Meirelles, H. – O papel do crédito imobiliário no Brasil. Conjuntura da construção. Revista da FGV/EESP
e
Sinduscon/SP, Ano V, n.4, 200721
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de Io de outubro de 1969, as Leis no
4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá
outras providências. […] Art. Io Fica instituído o regime especial de tributação aplicável às incorporações
imobiliárias, em caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do
incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação.” ]
22Chegou a ser a maior das construtoras brasileiras. Entrou num processo de decadência no ano de 1997, levada
por uma crise de inadimplência, a empresa não pode cumprir suas obrigações, deixando mais de 700
empreendimentos inacabados no país.

23

As diversas formas de financiamento disponíveis e as inúmeras fontes de empréstimos
geram uma combinação de fatores ao cliente que podem causar algum tipo de confusão
na hora de decidir. Alguns exemplos:

Financiamentos em até 360 meses nos principais bancos brasileiros. Sem dúvida
nenhuma, além dos prazos longos, as taxas contratadas, as promoções para os
primeiros meses, bem como as correções monetárias geram inúmeras combinações
para o cliente.

Correção monetária: indexador que nada mais é que um índice de preços calculado por
uma entidade credenciada.

Pagamento de parcelas através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, formado
por contribuições compulsórias do empregador (cuja alíquota é de 8,5% sobre o total da
folha de pagamento) depositadas na Caixa Econômica Federal.

Sistema Financeiro Nacional

De acordo com o artigo 192 da Constituição Federal, “o sistema financeiro nacional,
estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos
interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as
cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive,
sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”

O sistema financeiro do Brasil é formado por um conjunto de instituições financeiras
voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por
entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado
por três órgãos normativos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Gestão da Previdência
Complementar (CGPC).

A
formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real
portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo, novas
instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de
Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e
instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema.

Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais,
como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da
Moeda e do Crédito, que futuramente em 1964 daria origem ao Banco Central do Brasil.
Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da
Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país
passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser
regulamentado através do CMN e do Banco Central, que se tornam os principais órgãos
do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas
para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no
país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários, que facilita a obtenção
de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em
1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do
Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

24

AConstituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a
promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da
coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao SFN. Mercados, como o de
previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção. Em 1996, é
criado o Copom, ligado ao BACEN, que estabelece as diretrizes da política monetária,
como a Taxa SELIC.

A
composição do sistema financeiro brasileiro é a seguinte: Conselho Monetário
Nacional (CMN); Banco Central do Brasil (BACEN); Operadores; outras instituições e
intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros; Comissão de
Valores Mobiliários (CVM); Bolsas de Mercadorias e Futuros Bolsas de Valores;
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros
Privados (Susep); Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); entidades fechadas
de previdência complementar.

Investimentos

Antes da década de 60, os brasileiros investiam principalmente em ativos reais
(imóveis), evitando aplicações em títulos públicos ou privados. A
um ambiente
econômico de inflação crescente -principalmente a partir do final da década de 1950 –
se somava uma legislação que limitava em 12% ao ano a taxa máxima de juros, a
chamada Lei da Usura, também limitando o desenvolvimento de um mercado de
capitais ativo.

Esta situação começa a se modificar quando o Governo que assumiu o poder em abril
de 1964 iniciou um programa de grandes reformas na economia nacional, dentre as
quais figurava a reestruturação do mercado financeiro através da edição de várias leis.

Entre aquelas que tiveram maior importância para o mercado de capitais podemos citar
a Lei nº 4.537/64, que instituiu a correção monetária, através da criação das ORTN; a
Lei nº 4.595/64, denominada lei da reforma bancária, que reformulou todo o sistema
nacional de intermediação financeira e criou o Conselho Monetário Nacional e o Banco
Central e, principalmente, a Lei nº 4.728, de 14.04.65, primeira Lei de Mercado de
Capitais,
que
disciplinou
esse
mercado
e
estabeleceu
medidas
para
seu
desenvolvimento.

A
introdução da legislação acima referida resultou em diversas modificações no
mercado acionário, tais como: a reformulação da legislação sobre Bolsa de Valores, a
transformação dos corretores de fundos públicos em Sociedades Corretoras, forçando
a sua profissionalização, a criação dos Bancos de Investimento, a quem foi atribuída a
principal tarefa de desenvolver a indústria de fundos de investimento.

Com a finalidade específica de regulamentar e fiscalizar o mercado de valores
mobiliários, as Bolsa de Valores, os intermediários financeiros e as companhias de
capital aberto, funções hoje exercidas pela CVM, foi criada uma diretoria no Banco
Central-Diretoria de Mercado de Capitais.

Ao mesmo tempo, foram introduzidos alguns incentivos para a aplicação no mercado
acionário, com destaque para os Fundos 157, criados pelo Decreto Lei nº 157, de
10.02.1967. Estes fundos eram uma opção dada aos contribuintes de utilizar parte do
imposto devido, quando da Declaração do Imposto de Renda, em aquisição de quotas

25

de fundos de ações de companhias abertas administrados por instituições financeiras
de livre escolha do aplicador.

Com o grande volume de recursos carreados para o mercado de acionário,
principalmente em decorrência dos incentivos fiscais criados pelo Governo Federal,
houve um rápido crescimento da demanda por ações pelos investidores, sem que
houvesse aumento simultâneo de novas emissões de ações pelas empresas. Isto
desencadeou o “boom” da Bolsa do Rio de Janeiro quando, entre dezembro de 1970 e
julho de 1971, houve uma forte onda especulativa e as cotações das ações não pararam
de subir.

Após alcançar o seu ponto máximo em julho de 1971, iniciou-se um processo de
realização de lucros pelos investidores mais esclarecidos e experientes que
começaram a vender suas posições. O quadro foi agravado progressivamente quando
novas emissões começaram a chegar às bolsas, aumentando a oferta de ações, em um
momento em que muitos investidores, assustados com a rapidez e a magnitude do
movimento de baixa, procuravam vender seus títulos.

O movimento especulativo conhecido como “boom de 1971” teve curta duração, mas
suas consequências foram vários anos de mercado deprimido, pois algumas ofertas de
ações de companhias extremamente frágeis e sem qualquer compromisso com seus
acionistas, ocorridas no período, geraram grandes prejuízos e mancharam de forma
surpreendentemente duradoura a reputação do mercado acionário.

Apesar disso, notou-se, a partir de 1975, uma recuperação das cotações devido a novos
aportes de recursos (as reservas técnicas das seguradoras, os recursos do Fundo
PIS/PASEP, adicionais do Fundo 157 e a criação das Sociedades de Investimento
Decreto Lei nº 1401 para captar recursos externos e aplicar no mercado de ações), além
de maiores investimentos por parte dos Fundos de Pensão.

Ao longo do tempo, vários outros incentivos foram adotados visando incentivar o
crescimento do mercado, tais como: a isenção fiscal dos ganhos obtidos em bolsa de
valores, a possibilidade de abatimento no imposto de renda de parte dos valores
aplicados na subscrição pública de ações decorrentes de aumentos de capital e
programas de financiamento a juros subsidiados efetuados pelo BNDES – Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social aos subscritores de ações
distribuídas publicamente.

Foi dentro desse quadro de estagnação e tentativa de recuperação do mercado
acionário que, em 1976, foram introduzidas duas novas normas legais, ainda em vigor:
a Lei nº 6.404/76, nova Lei das Sociedades Anônimas, que objetivava modernizar as
regras que regiam as sociedades anônimas, até então reguladas por um antigo
Decreto-Lei de 1940 e a Lei nº 6.385/76, segunda Lei do Mercado de Capitais que, entre
outras inovações, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e introduziu no
mercado uma instituição governamental destinada exclusivamente a regulamentar e
desenvolver o mercado de capitais, fiscalizar as Bolsa de Valores e as companhias
abertas.

26

Não obstante todos esses incentivos, o mercado de capitais não teve o crescimento
esperado, ainda que em alguns momentos tenha havido um aumento na quantidade de
companhias abrindo seu capital e um volume razoável de recursos captados pelas
empresas através de ofertas públicas de ações tenha ocorrido durante a década de
1980.

Apesar da experiência pioneira para atrair capitais externos para aplicação no mercado
de capitais brasileiro, representada pelo Decreto-Lei nº 1.401/76, o processo de
internacionalização do mercado chega ao país no final da década de 1980, sendo seu
marco inicial a edição da Resolução do CMN nº 1.289/87 e seus anexos.

Apartir de meados da década de 1990, com a aceleração do movimento de abertura da
economia brasileira, aumenta o volume de investidores estrangeiros atuando no
mercado de capitais brasileiro. Além disso, algumas empresas brasileiras começam a
acessar o mercado externo através da listagem de suas ações em bolsas de valores
estrangeiras, principalmente a New York Stock Exchange, sob a forma de ADRs –
American Depositary Receipts com o objetivo de se capitalizar através do lançamento
de valores mobiliários no exterior.

Ao listarem suas ações nas bolsas americanas, as companhias abertas brasileiras
foram obrigadas a seguir diversas regras impostas pela SEC -Securities and Exchange
Commission, órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, relacionadas a
aspectos contábeis, de transparência e divulgação de informações, os chamados
“princípios de governança corporativa”.

A
partir daí, as empresas brasileiras começam a ter contato com acionistas mais
exigentes e sofisticados, acostumados a investir em mercados com práticas de
governança corporativa mais avançadas do que as aplicadas no mercado brasileiro. Ao
número crescente de investidores estrangeiros soma-se uma maior participação de
investidores institucionais brasileiros de grande porte e mais conscientes de seus
direitos.

Com o passar do tempo, o mercado brasileiro de capitais passou a perder espaço para
outros mercados devido à falta de proteção ao acionista minoritário e a incertezas em
relação às aplicações financeiras. Afalta de transparência na gestão e a ausência de
instrumentos adequados de supervisão das companhias influenciavam a percepção de
risco e, consequentemente, aumentavam o custo de capital das empresas.

Algumas iniciativas institucionais e governamentais foram implementadas nos últimos
anos com o objetivo de revitalizar o mercado brasileiro de capitais, aperfeiçoando a sua
regulamentação, e assegurando maior proteção ao investidor e a melhoria das práticas
de governança das empresas brasileiras. Destaca-se entre elas a aprovação da Lei nº
10.303/01, que introduziu uma profunda reforma na Lei das Sociedades Anônimas
(6.404/76), alterando alguns temas fundamentais do direito societário, em especial no
que diz respeito às companhias abertas.

Cumpre destacar também que, no final dos anos 90, era evidente a crise de grandes
proporções pela qual passava o mercado de ações no país. A
título de exemplo, o
número de companhias listadas na Bovespa tinha caído de 550 em 1996 para 440 em
2001. O volume negociado, após atingir US$ 191 bilhões em 1997, recuara para US$
101 bilhões em 2000 e US$ 65 bilhões em 2001. Além disso, muitas companhias
fechavam o capital e poucas abriam.

27

Foi nesse cenário que a Bovespa criou o chamado Novo Mercado, como um segmento
especial de listagem de ações de companhias que se comprometam voluntariamente a
adotar as boas práticas de governança corporativa. Numa necessária adaptação à
realidade do mercado de ações brasileiro, são criados dois estágios intermediários:
Níveis I e II, que, juntos com o Novo Mercado, estabelecem regras que envolvem
melhorias na divulgação de informações, nos direitos dos acionistas e na governança
das companhias.

O SFH e o SBPE

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um segmento especializado do Sistema
Financeiro Nacional, criado pela Lei 4380/64, no contexto das reformas bancária e de
mercado de capitais promovidas pelo governo militar.

A lei 4380/64 instituiu a correção monetária e o Banco Nacional da Habitação, que se
tornou o órgão central orientador e disciplinador da habitação no País. Seguiu-se
àquele diploma legal a Lei 5107/66, criadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). O sistema previa desde a arrecadação de recursos, empréstimo para compra
de imóveis, e o retorno daquele empréstimo para reaplicação, tudo com atualização
monetária por índices idênticos.

Na montagem do SFH, diante da necessidade de subsidiar as famílias de renda mais
baixa, estabeleceu-se um mecanismo cruzado, interno ao sistema, com taxas de juros
diferenciadas e crescentes, de acordo com o valor do financiamento. Sem recorrer ao
Tesouro Nacional, formou-se um esquema que, mesmo utilizando taxas inferiores ao
custo de captação de recursos nos financiamento menores, produzia uma taxa média
capaz de remunerar os recursos e os agentes que atuavam no sistema.

Apartir de 1971, adotou-se um mecanismo de subsídio via imposto de renda. Adotouse,
de 1971 até 1981, um critério seletivo para concessão de subsídios. Os mutuários de
maior renda pagavam integralmente as suas prestações; conforme fosse decrescendo

o salário, o Governo Federal assumia uma parte da prestação, via redução de Imposto
de Renda.
Em 1983, o princípio da identidade de índices foi quebrado. Diante da queda dos níveis
salariais e da inadimplência que ameaçava o sistema, o governo aplicou aumento nas
prestações de 80% do reajuste do salário mínimo. Em 1984, o subsídio foi repetido. Em
1985, houve novamente um subdimensionamento do índice de reajuste das prestações
dos contratos.

Em 1986, com a edição do Decreto-Lei nº 2.291/86, o SFH passou por uma profunda
reestruturação. Foi extinto o BNH e suas atribuições divididas entre o então Ministério
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), o Conselho Monetário Nacional
(CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao MDU coube a competência para a formulação de propostas de política habitacional e
de desenvolvimento urbano; ao CMN coube exercer as funções de Órgão central do
Sistema, orientando, disciplinando e controlando o SFH; ao BACEN foram transferidas
as atividades de fiscalização das instituições financeiras que integravam o SFH e a
elaboração de normas pertinentes aos depósitos de poupança e a CEF à administração
do passivo, ativo, do pessoal e dos bens móveis e imóveis do BNH, bem como, a gestão
do FGTS.

28

As atribuições inicialmente transferidas para o então MDU foram posteriormente
repassadas ao Ministério do Bem Estar Social, seguindo depois para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e finalmente, a partir de 1999 até hoje, alçadas à
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República
(SEDU/PR).

Da criação do SFH até dias recentes, o sistema foi responsável por uma oferta de cerca
de seis milhões de financiamentos e pela captação de uma quarta parte dos ativos
financeiros. O sistema passou a apresentar queda nos financiamentos concedidos a
partir de uma sucessão de políticas de subsídios que reduziram substancialmente os
recursos disponíveis.

O SFH dispõe como principal fonte de recursos, desde a sua criação, a poupança
voluntária proveniente dos depósitos de poupança do denominado Sistema Brasileiro
de Poupança e Empréstimo (SBPE), constituído pelas instituições que captam essa
modalidade de aplicação financeira, com diretrizes de direcionamento de recursos
estabelecidas pelo CMN e acompanhados pelo BACEN, bem como a poupança
compulsória proveniente dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), regidos segundo normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador,
com gestão da aplicação efetuada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG), cabendo à CEF o papel de agente operador. Atualmente, novas
normas do CMN disciplinam as regras para o direcionamento dos recursos captados em
depósitos de poupança pelas instituições integrantes do SBPE.

Habitação social23

O processo de crescimento urbano intensivo que acompanhou e tornou possível a
industrialização brasileira a partir da Revolução de 30 -quando menos de 30% da
população viviam em cidades -provocou drásticas transformações sócio-econômicas e
espaciais no país.

Acombinação de tais processos — industrialização e urbanização — ocasionou uma
enorme concentração econômica, a qual tem determinado até os dias atuais um
processo de exclusão sócio-espacial de grande parte da população.

Como a segregação espacial reflete a divisão da renda e se traduz, notadamente, pelo
acesso desigual às infraestruturas e ao solo construtível, não resta outra escolha a essa
população, excluída do mercado imobiliário regular e carente de políticas públicas
adaptadas a seus meios, senão, a de resolver o problema habitacional através daquilo
que Sachs24denominou “cidade ilegal”.

Aimportância do setor informal da economia urbana brasileira tem sido especialmente
reconhecida, juntamente com a variedade de estratégias de sobrevivência dos pobres
urbanos. Mais do que nunca, as tensões entre os setores formais e informais, bem como
aquelas entre a “cidade legal” e a “cidade ilegal”, têm vindo à luz. Com isso, novas
práticas sociais, e novas relações entre o Estado e a sociedade têm sido forjadas

23
Baseado em TAVARES, Luiz Cláudio Assis. A
questão da habitacão social: desafios e perspectivas. Jus
Navigandi, jul. 2004. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/5396. Acesso: 30 jan. 2011

24SACHS, Céline -Políticas públicas e habitação popular. São Paulo: Edusp, 1999.

29

diariamente nas áreas urbanas, causando profundas transformações na sociedade
brasileira (FERNANDES, 1998, p. 4).

A
autoconstrução, mecanismo eficiente dentro da lógica da especulação imobiliária,
torna-se cada vez mais frequente – e não apenas nas grandes cidades como se
acreditava. As favelas e os cortiços multiplicam-se, onde as condições de salubridade
são precárias e o terreno quase sempre sujeito a deslizamentos e enchentes. As
relações sociais se degradam na mesma medida do ambiente miserável a que são
sujeitadas; identificam-se os crescimentos generalizados da pobreza e da violência
urbanas, e, conquanto não se possa ainda estabelecer a necessária existência de uma
relação, também não se deve duvidar de que esta é amplamente favorecida em tais
condições.
Dadas assim, à sua intensidade, complexidade e variedade de implicações, o processo
de urbanização tem sido considerado “o fenômeno social contemporâneo mais
importante no Brasil”, o que tem exigido profundos estudos e análises.

Acredita-se que as primeiras tentativas de intervenção do Estado na questão da
habitação social -compreendida como uma parte do todo, o processo de urbanização –
datam de 1920, no governo de Epitácio Pessoa (1919-1922), com a promulgação de um
decreto relativo à construção de habitações de aluguel para os operários e os
proletários.

O governo de Gaspar Dutra (1946-1950) deu um passo importante em direção à
institucionalização de uma política nacional de habitação dirigida para as necessidades
da população de baixa renda, ao criar em 1º de maio de 1946, a Fundação da Casa
Popular.

Mas foi no governo de Jânio Quadros (1961) que a crise de habitação assumiu, de fato,
grande importância, sob a influência de dois fatores externos: a reforma urbana
promulgada por Fidel Castro, em Cuba, e o lugar dado ao problema da habitação pela
Aliança para o Progresso, projeto reformista lançado pela Administração Kennedy para
tentar anular influência da Revolução Cubana na América Latina. Dessa forma, o
regime autoritário traçava os objetivos visados com as políticas de habitação: atingir
simultaneamente os seus interesses políticos ideológicos, sociais e antes de tudo,
econômicos.

O cenário político mudou, os atores políticos também, mas algumas “praxes” resistem,
indicando que as políticas de habitação social, hoje e ao longo do tempo, ressentem-se
ainda, com o populismo que caracterizou -ao mesmo tempo em que se
descaracterizava-as políticas habitacionais anteriores.

Em muitos casos, as políticas de habitação social são revestidas de “políticas sociais”
para: 1. articular interesses políticos, ideológicos e econômicos e; 2. atender a uma
situação de urgência: o agravamento da questão da habitação e o aumento das tensões
sociais.

Isso tem levado autoridades governamentais ligadas à política de habitação e
representantes do capital imobiliário, a se referirem à questão da habitação em termos
numéricos de déficits ou projeções de unidades isoladas a serem construídas.

Esta forma extremamente simplista ignora que a habitação urbana vai além dos
números e das unidades; que há uma interrelação entre a habitação e as redes de

30

infraestrutura (água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial, pavimentação) e os
serviços urbanos coletivos (educação, saúde, abastecimento transporte coletivo, coleta
de lixo).

A
política habitacional, destarte, voltada para as reais condições das camadas da
população de menor renda e que atenda às suas necessidades nos níveis de governo
federal, estadual e municipal -com raras exceções -, não denota ser prioridade. É o que
se depreende quando se observa o quadro da atual situação habitacional no país: um
déficit habitacional [5] de 6,6 milhões de unidades, sendo 1,3 milhões no campo e 5,3
milhões nas cidades, segundo estimativas da Fundação João Pinheiro, de Minas
Gerais.

Esse déficit revela maior concentração na zona urbana e recai sobre a camada da
população de menor renda. As famílias atingidas têm, em 84% dos casos, renda de até
três salários mínimos. Acontece que, historicamente, 67% dos recursos para habitação
têm sido concedidos a famílias com renda maior do que cinco salários mínimos, o que
representa 18,3% dos assalariados do país (IBGE/PNAD, 1999).

Lúcio Kowarik observa, em sua obra “A
espoliação urbana”, que por volta de 1979 a
produção do espaço urbano apresentava características “nitidamente segregadoras”.

“Com efeito, é impressionante a constatação do modo pelo qual a distribuição espacial
da população reflete a condição social dos habitantes da cidade, espelhando no nível do
espaço a segregação imperante no âmbito das relações econômicas”. Assim, o
problema habitacional não pode ser analisado isoladamente de outros processos sócioeconômicos
e políticos mais amplos, a despeito de suas contradições específicas.

Neste sentido, Valla25
destaca que “qualquer discussão a respeito de projetos
urbanísticos tem que levar em consideração aspectos sócio-econômicos e políticos que
extrapolam em muito o ‘habitacional'”. E acrescenta: “São estes ‘problemas
habitacionais’, entre os quais a própria favela, que determinam a produção do espaço
de uma cidade e refletem sobre a terra urbana a segregação que caracteriza a
excludente dinâmica das classes sociais”.

Há que se reconhecer, insiste o autor, que “a questão habitacional em nossa sociedade
é regida pelas oscilações do mercado. Pela lógica do capital, pelo império do lucro”.
Como acumulação e especulação andam juntas, a localização da classe trabalhadora
passou a seguir os fluxos de interesses imobiliários “26.

O poder público, por sua vez, só se aparelhou tardiamente de instrumentos legais para
tentar dar um mínimo de ordenação ao uso do solo. No entanto, tal iniciativa ocorre num
período em que o desenho urbano já está em grande parte traçado em consequências
da retenção dos terrenos por parte de grupos privados.

“Aação governamental restringiu-se, tanto agora como no passado, a seguir o núcleo
de ocupação criado pelo setor privado, e os investimentos públicos vieram colocar-se a
serviço da dinâmica de valorização-especulação do sistema imobiliário construtor.”27
Em 2004, na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge
Hereda declarou que “as prioridades do governo são a produção de habitação e
urbanização em regiões metropolitanas e a ampliação do mercado formal da
habitação”, anunciando então a destinação de R$ 7,4 bilhões “só para a habitação,
sendo parte substantiva financiada por recursos do FGTS e da CEF”. Admitiu, todavia,

31

naquela ocasião, que “a carência de moradia atinge uma faixa da população que não
tem como tomar recursos onerosos. E os recursos que nós temos pra aplicar na política
habitacional são, em sua maioria, onerosos”.

É indubitável, porém, que igualmente onerosos são os recursos da política educacional,
de saúde, de segurança pública enfim, de todas as políticas sociais. Na sua essência, a
natureza classista e segregadora do Estado não foi ainda alterada como é desejo de
todos.

Adespeito de todos os programas anunciados e iniciados, urge admitir-se de uma vez
que a razão da política habitacional é o direito à moradia. Afinal, a Constituição impôs ao
Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) uma “competência-dever”
de satisfazer esse “direito-necessidade” humana.

Minha casa, Minha vida

Para fazer frente ao gigantesco déficit habitacional registrado no País, em 25 de março
de 2009 o Governo Federal lançou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, com vistas a
acabar com 14% do déficit de habitação brasileiro, estimado em 7,2 milhões de imóveis.
O programa prevê a construção de 1 milhão de moradias com máxima rapidez, havendo
redução dos impostos e da burocracia para as empresas e devendo a Caixa Econômica
Federal aprovar projetos das construtoras em até 30 dias.

O objetivo do projeto é atingir a população de baixa renda a um custo total de R$ 34
bilhões, para o qual a União entra com o subsídio de R$ 16 bilhões, mais financiamento
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Garantidor em
Financiamento do FGTS.

O projeto beneficia prioritariamente famílias com renda de até três salários mínimos.
Nessa faixa a isenção do seguro é total. Na faixa compreendida de 3 a 6 salários
mínimos há subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e
acesso ao Fundo Garantidor. Para famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos há
redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

Na faixa compreendida entre 0 e 3 salários mínimos, programou-se a construção de 400
mil casas; de 3 a 4 salários, 200 mil casas, de 4 a 6, 100 mil, e de 6 a 10 salários, 200 mil,
implementando-se, assim, o Plano Nacional de Habitação.

25Valla, Victor (Org). Educação e favela. Petrópolis: Vozes, 1986
26Com o objetivo de obter lucros, os agentes do mercado de imóveis abrem loteamentos nas bordas das cidades,
a fim de propiciar a expansão da infraestrutura urbana e valorizar os terrenos vazios que ficam entre as regiões
centrais e os núcleos abertos na periferia, o que contribui para acentuar o fenômeno da “periferização” da
população.
27Kowarick, cit.

32

DECODIFICANDO O “ECONOMÊS”

Expressões encontradiças no dia-a-dia da mídia e dos homens de negócios
brasileiros:

Acionista -É o proprietário de ações de uma empresa. Há dois tipos de acionistas: o
majoritário e o minoritário. O majoritário é aquele que possui pelo menos metade das
ações de uma companhia e mais uma ação. É quem detém o controle da companhia. O
minoritário possui cotas pequenas de ações sem direito a voto.
Ações de segunda linha -Papeis que não despertam muito interesse nos investidores,
porque são considerados investimentos mais arriscados. Em geral, são ações baratas e

oretorno pode ser um lucro vantajoso ou um prejuízo monumental.
American Depositary Receipts (ADR) -Certificados que representam ações de
companhias sediadas fora dos Estados Unidos. São emitidos por bancos norteamericanos.
Várias empresas brasileiras usam as ADRs como mecanismo para captar
recursos no exterior fugindo das altas taxas de juros dos empréstimos em seu próprio
país.
Ágio -Diferença entre o que vale e o que se paga por determinado bem ou produto. Se
essa diferença for positiva existe ágio, se for negativa, deságio.
Alavancagem -Relação entre o capital de uma empresa e a quantia que ela toma
emprestado no mercado. Quanto mais alavancada, mais endividada está a empresa e,
portanto, há mais risco de ter problemas financeiros.
Amortização -Redução gradual de uma dívida por meio de pagamentos periódicos
combinados entre o credor e o devedor. Empréstimos bancários e hipotecas são, em
geral, pagos dessa forma.
Âncora Cambial Recurso -Utilizado pelo governo para brecar a cotação de uma moeda
em relação ao dólar, por exemplo. Isso acontece ao se fixar o valor da moeda na taxa
cambial. Este foi o instrumento utilizado pela equipe econômica brasileira até 1999,
quando US$ 1 passou a valer R$ 1,21, taxa definida para a conversão. O objetivo era
segurar a inflação.
Arbitragem -Operação em que se compram mercadorias numa praça (especialmente
commodities e moedas estrangeiras) para vender em outra por um preço mais alto.
Onde há aumento de demanda por mercadorias ou moedas o preço tende a subir,
ocorrendo o inverso nos locais onde o preço é mais elevado. Há, então, um equilíbrio
forçado no mercado.
Ataque Especulativo -Venda ostensiva de moedas feita por investidores que pretendem
forçar o governo a promover uma desvalorização. Foi o que aconteceu no Brasil no
início de 1999, quando o governo adotou o câmbio livre.
Ativos/Bens -Créditos ou valores que formam o patrimônio de uma empresa. Os três
principais tipos de ativos são: o circulante, o fixo e o financeiro. O ativo circulante é o
dinheiro que a companhia tem em caixa, ou qualquer outra coisa que possa ser
transformada em dinheiro vivo imediatamente. O ativo fixo é tudo o que a empresa não
tem intenção de vender no curto prazo, como prédios, móveis, máquinas e
equipamentos. Ativos financeiros são as aplicações feitas no mercado financeiro. Aí
entram títulos de renda fixa públicos e privados, caderneta de poupança, ações, ouro,
moedas estrangeiras, entre outros.
Ação -Documento que representa uma parte de determinada companhia. Pode ser
comprado (ou vendido) na Bolsa de Valores e seu proprietário tem direito a receber
parte dos lucros gerados pela empresa. Há dois tipos principais de ações: ordinárias e
preferenciais. As ordinárias garantem ao seu possuidor o direito a participar das
assembleias que elegem a diretoria da empresa. Já as preferenciais não dão direito a
voto nas assembleias de acionistas, mas, em geral, asseguram ao seu proprietário uma
33

porcentagem maior dos lucros da companhia.
Banco Central (BC ou Bacen) – Autoridade monetária do País responsável pela
execução da política financeira do governo. Cuida ainda da emissão de moedas,
fiscaliza e controla a atividade de todos os bancos no País.
Balança Comercial -Resultado das exportações e importações realizadas por um País.
Quando as exportações são maiores que as importações registra-se um superávit na
balança. O contrário significa déficit.
Balanço -Informações econômico-financeiras que uma empresa apresenta ao
mercado com determinada periodicidade. Entram nesta lista bens, créditos, dívidas e
compromissos da companhia. Quem negocia ações na Bolsa de Valores é obrigado a
publicar o balanço para que sirva de referência a investidores na hora de decidir
comprar papéis daquela empresa.
Balanço de Pagamentos -Levantamento da receita total do País menos suas despesas.
Se o valor for positivo, ou seja, entrou mais dinheiro no País que saiu, houve superávit.
Caso contrário, houve déficit. É o que acontece, por exemplo, com seu salário no final do
mês, depois de pagar todas as contas.
Banco Mundial -Nome pelo qual o Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) é conhecido. Órgão internacional ligado a ONU, a instituição
foi criada para ajudar países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.
Base Monetária -É o total de moeda do País. Inclui, além das cédulas e moedas em
circulação, os depósitos a vista e a prazo, títulos, poupança, entre outros.
Brazilian Depositary Receipts (BDR) – Títulos emitidos por bancos nacionais de
empresas estrangeiras interessadas em fazer negócios ou captar investimentos no
País.
Benchmark -Do inglês ponto de referência ou termo de comparação. É o indicador
usado para comparar a rentabilidade entre investimentos, produtos, serviços e taxas.
Um exemplo: as taxas de juro dos títulos de 90 dias do Tesouro americano servem como
benchmark para todas as taxas de juro dos EUA.
Bens-Tudo aquilo que tem utilidade, com ou sem valor econômico. O ar, por exemplo, é
um bem livre, mas o minério de ferro é um bem econômico, porque é escasso e depende
do trabalho humano para ser obtido. Os bens econômicos se dividem em cinco grupos
principais. São eles: bens de capital ou de produção (máquinas e equipamentos); bens
de consumo (brinquedos, um par de sapatos -aqueles que podem ser comprados pelas
pessoas depois de um processo de produção ou industrialização); bens de consumo
durável (máquina de lavar roupa, imóvel -que só são trocados após períodos longos de
uso); bens de consumo semi-durável (carro, roupa -os que precisam ser trocados
periodicamente); bens de consumo não-durável (alimentos).
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -Órgão internacional que visa ajudar
países subdesenvolvidos e em desenvolvimento na América Latina. A organização foi
criada em 1959 e está sediada em Washington, nos Estados Unidos.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -Empresa pública
federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que
tem como objetivo financiar empreendimentos para o desenvolvimento do Brasil.
Blue-chips -São as ações de primeira linha, papéis de empresas que têm facilidade de
negociá-los e que, por isso, são consideradas as mais seguras do mercado.
Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) -Sediada em São Paulo, ela realiza dois tipos
de negócios: a vista ou futuro. Quem paga a vista movimenta um mercado em que são
fechados contratos de compra e venda de commodities, principalmente mercadorias
agropecuárias (gado, café, açúcar, feijão e soja) e o ouro. Nas negociações futuras
entram os contratos de dólar, boi gordo, o índice Bovespa, juros, e a maioria das
commodities. Quem recorre a esses mercados geralmente tem um objetivo: protegerse
de flutuações nos preços dos produtos ou mercadorias.

34

Bolsa de Valores -Instituição formada por uma associação de corretoras que negociam
a compra e venda de títulos e ações por meio dos corretores. Esses negócios são feitos
em sessões chamadas de pregão.
Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) -Sediada na capital paulista, é a principal
Bolsa de Valores do Brasil.
Break Even Point -Ponto de equilíbrio, em português. É o empate entre despesas e
receitas de uma empresa. Receita maior que a despesa significa que a companhia tem
lucro. Abaixo, é prejuízo. O termo também se aplica a cotações de ações e outros ativos.
Com cotações superiores ao break even point o investidor ganha; com valores
inferiores, perde.
Bônus -Gratificação dada aos funcionários de uma empresa após um determinado
período (normalmente um ano) que costuma ser proporcional aos resultados obtidos
pela empresa naquele período. O termo vale ainda para ações distribuídas
gratuitamente aos sócios quando a empresa aumenta seu capital. Também se refere
aos títulos da dívida pública emitidos em série ao portador e com vencimento em data
predeterminada, usados pelo governo adiantar receitas e pagar débitos fiscais.
Cade – Órgão do governo criado em 1965 com a finalidade de defender a livre
concorrência, encarregando-se de prevenir e repreender abusos de poder econômico
como, por exemplo, a formação de cartéis.
Caderneta de poupança -Contas bancárias especiais, criadas a partir de 1966, cujos
depósitos recebem correção monetária e juros definidos em 6% ao ano.
Caixa 2 -Expressão que define o dinheiro não registrado que entra em uma empresa e
que, por isso, pode ser utilizado sem que sobre ele incidam impostos. Esta prática é
enquadrada judicialmente como crime por sonegação de impostos.
Câmbio -Operação financeira de compra, venda ou troca de moedas estrangeiras, ou
de papéis que representem estas moedas. Quando uma empresa brasileira usa reais
para comprar dólares necessários para pagar uma dívida no exterior, por exemplo, ela
faz uma operação de câmbio.
Câmbio flutuante -É o sistema em que as operações de compra e venda de moedas
funcionam sem controle sistemático do governo. Neste caso, o valor das moedas
estrangeiras flutua de acordo com o interesse e com a oferta e a procura no mercado.
Capital -É o dinheiro investido em atividades em que existe possibilidade de perdas.
Normalmente estes investimentos são feitos por empresas ou instituições privadas. As
empresas de capital aberto são aquelas sociedades anônimas autorizadas a vender
ações nas bolsas de valores.
Capitalização -Aumento do patrimônio de uma empresa com a injeção de dinheiro
novo. Há basicamente duas formas disso acontecer: pela emissão de ações ou títulos
(que são vendidos, e o dinheiro resultante é incorporado ao capital da empresa) ou pela
venda de parte da companhia a um novo sócio.
Carteira – Valor que uma pessoa física ou jurídica possui em um tipo de investimento.
Quem aplica em Bolsa, por exemplo, tem uma carteira de ações
Cartel -O termo é usado normalmente para definir grupos empresariais que se unem
para controlar a oferta de determinado produto e obter preços mais altos. Para fazer
isso, esses grupos impedem que novas empresas atuem no setor. Quando isso
acontece, eles passam a praticar preços artificialmente baixos, até que o novo
concorrente não consiga mais vender seus produtos e acabe quebrando.
Casa da Moeda – Instituição que fabrica moedas e imprime cédulas no Brasil sob
determinação do Banco Central. Ela detém ainda o monopólio sobre a impressão de
passaportes e selos postais.
CDB (Certificado de Depósito Bancário) -Documento que comprova que seu
proprietário tem um depósito bancário na instituição financeira emissora. Pode ser
comprado e vendido e rende juros.

35

CDI -Taxa média dos empréstimos feitos entre os bancos. Esses empréstimos são
registrados por uma instituição chamada Cetip (Central de Custódia e Liquidação de
Títulos Privados).
CEO -Iniciais da expressão em inglês chief executive officer, que significa o diretorpresidente
de uma companhia ou seu diretor-executivo mais importante e com maiores
poderes
Cesta de moedas -Recurso usado como índice de variação de ativos financeiros para
evitar variações bruscas de uma única moeda. Na prática, estabelece-se um conjunto
de moedas de diferentes países (geralmente desenvolvidos) que entram na cesta.
Determina-se então uma média ponderada para cada uma delas e o resultado é uma
espécie de moeda internacional que corresponde aos direitos de saque no FMI. A
medida foi adotada pela primeira vez em 1971, com a desvalorização do dólar
americano e está sendo implantada pela Argentina.
Circuit-Break-Artifício de segurança acionado nas bolsas de valores para interromper o
pregão. Na Bovespa isso acontece quando o índice Bovespa (ibovespa) cai em 10%.
Soa-se então uma sirene que pára as negociações durante meia hora. O sistema volta a
funcionar se a queda persistir e chegar a 15%
City-ACity é uma região, no centro de Londres, que concentra as principais instituições
financeiras do país e onde se situa também o banco central inglês (o Bank of England)
CMN (Conselho Monetário Nacional) – Formado por órgãos públicos e entidades
privadas, ele atua como uma espécie de fiscal da política econômica. Faz parte de suas
atribuições corrigir surtos de inflação ou deflação, fixar normas para a política cambial,
coordenar as políticas de crédito, monetária, fiscal, orçamentária e a dívida pública
(interna e externa). Também fixa normas da política cambial, aprova orçamentos
monetários, limita as taxas de juros e disciplina o crédito.
COFINS-Taxa cobrada pelo governo federal equivalente a 3% da receita bruta mensal
das empresas. Os recursos são destinados à Previdência Social 47-Comissão Nacional
de Bolsas de Valores (CNBV) Entidade civil brasileira que reúne todas as Bolsas de
Valores do País.
Commodity -Termo usado em transações comerciais internacionais para designar um
tipo de mercadoria em estado bruto ou com um grau muito pequeno de industrialização.
As principais commodities são produtos agrícolas (como café, soja e açúcar) ou
minérios (cobre, aço e ouro, entre outros).
Concordata – Recurso jurídico que permite a uma empresa incapaz de quitar seus
débitos em prazos pré-determinados continuar em funcionamento.
Conversibilidade – É a possibilidade de converter a moeda de um país por outra,
estrangeira. É o que acontece na Argentina, onde a conversibilidade é lei: qualquer
pessoa pode trocar um peso, a moeda local, por um dólar. No Brasil isso não acontece.
Contas públicas -Total de receitas e gastos de todas as esferas do poder. Entram nesta
conta o Produto Interno Bruto (PIB), a renda nacional, o consumo, os gastos do
governo, os impostos recebidos pelo Tesouro, as transações com o exterior e o capital
consolidado. Os valores são apresentados em termos correntes e também corrigidos
pela inflação acumulada no período do cálculo. 52-Copom Conselho ligado ao Banco
Central que se reúne duas vezes por mês para definir a taxa de juros básica da
economia -aquela que remunera os títulos do governo, e que serve de referência para
os bancos fixarem as suas taxas de juros. Inspirado no modelo americano, o Copom foi
criado em 1996, com o objetivo de proporcionar maior transparência ao processo
decisório.
Core inflation – Em inglês, significa núcleo da inflação. É um índice calculado pela
Fundação Getúlio Vargas com base no IPC-DI, um dos índices que mostram a evolução
dos preços ao consumidor. O “core inflation” é considerado um índice puro porque
desconta dos preços de alguns produtos a sazonalidade. Alguns produtos, como

36

alimentos e vestuário, sobem ou não dependendo da época do ano. Esta variação de
preço não é considerada no core inflation. Neste índice só entram variações de preços
determinadas pela lei de oferta e procura. Por isso o índice é considerado puro pelos
economistas.
Correção monetária -É o reajuste periódico de certos preços na economia pelo valor da
inflação passada, com o objetivo de compensar a perda do poder aquisitivo da moeda.
Desde a implantação do Plano Real, em 1994, a correção monetária está oficialmente
extinta no país, mas existem algumas exceções garantidas por lei.
Corretagem -É o ato de intermediar uma transação entre comprador e vendedor de
títulos, ações, imóveis e outras mercadorias.
Cota -Fração com que cada sócio participa do capital de determinada empresa de
responsabilidade limitada.
Cotação – Preço de cada um dos títulos, ações, moedas estrangeiras ou mercadorias
negociadas na Bolsa da Valores ou na Bolsa de Mercados e Futuros.
CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) -Imposto cobrado
pelo governo federal e que incide sobre movimentações financeiras de pessoas ou
empresas. O percentual é de 0,38% sobre todos os saques feitos em conta corrente. É
por isso que ele foi apelidado de imposto do cheque.
Currency Board – Método de administração monetária em que um país só pode emitirmoeda quando possui reservas em igual valor de moeda estrangeira. É um sistema que
parte da ideia da conversibilidade -ou seja, da possibilidade de trocar moeda nacional
por dólar ou outra moeda forte.
Custo Brasil -Nome genérico dado à série de custos ou despesas que incidem sobre a
produção, tornando difícil ou desvantajoso para o exportador colocar seus produtos no
mercado internacional ou competir com importados no Brasil. Entram nesta lista custos
que vão desde os encargos sociais e o excesso de impostos cobrados sobre os
produtos até a falta de estradas para transportar as mercadorias, por exemplo.
CVM (Comissão de Valores Mobiliários) -Criada em 1976 para, juntamente com o
Conselho Monetário Nacional, estabelecer as normas e diretrizes de funcionamento do
mercado de valores, tem, sob sua jurisdição, as Bolsas de Valores e sociedades
corretoras, os bancos de investimento, as sociedades distribuidoras, as companhias
abertas, agentes autônomos de investimento e as carteiras de depósito de valores
mobiliários,
fundos
e
sociedades
de
investimento,
auditores
independentes,
consultores e analistas mobiliários.
Day-trade -Operação em que uma corretora compra e venda determinado ativo (ouro,
por exemplo) em mesma quantidade e no mesmo dia. O objetivo é obter ganhos, já que
não há alteração na posição de investimento da corretora.
Dealer-Instituições financeiras autorizadas pelo BC a participar de leilões informais de
câmbio e títulos públicos. São escolhidos entre os bancos mais ativos no mercado e têm
a responsabilidade de informar os demais bancos sobre o leilão, sob pena de
descredenciamento.
Debênture -Título de renda fixa emitido por empresas para captar recursos, investir ou
pagar dívidas. Podem ser negociadas como se fossem ações. Alguns tipos podem ser
convertidos em ações da empresa que a emitiu, depois de um prazo definido
(normalmente superior a um ano).
Default-Termo de origem francesa que significa calote de uma dívida.
Deflação-É o oposto de inflação, a queda no índice de preços. Mas nem sempre isso é
bom. Com deflações sucessivas, um país mergulha em recessão porque há queda no
consumo. As empresas, então, baixam seus preços para tentar reverter a situação. Se
isso não ocorre, pode haver demissões e redução nos investimentos.
Derivativos -Operações feitas no mercado financeiro em que o valor das transações
deriva do comportamento futuro de outros mercados, como o de ações ou de juros, por

37

exemplo. Há portanto, um alto risco nessas aplicações, uma vez que o grau de incerteza
que envolve essas previsões é sempre muito alto. Mas também os ganhos podem ser
exorbitantes. Há três tipos de derivativos: futuros – que servem para proteger o
investidor das flutuações nos preços normais -mercadorias negociadas pelo seu preço
de entrega no futuro (dias, meses, anos). Opções – muito usada no mercado de
commodities e mercado futuro de ações – contratos que reservam ao seu possuidor o
direito de comprar ou vender mercadorias ou título em uma data futura e a um preço prédeterminado.
Swaps -do inglês, troca, permuta -contrato que permite trocar em uma
data futura pré-determinada, um investimento por outro. Dessa forma, é possível fazer
um swap de ações por opções, por exemplo.
Desemprego -Situação em que pessoas pertencentes a população economicamente
ativa e que se encontram sem emprego formal, com registro em carteira.
Déficit -Resultado de uma conta em que as despesas são sempre maiores que as
receitas. Ou seja, sai mais dinheiro que entra. Quando há esse desequilíbrio nas contas
públicas, dizemos que há um déficit público. Esse, pode ser déficit (público) primário –
que não inclui gastos com juros das dívidas interna e externa -ou nominal -que leva em
conta as despesas com juros das duas dívidas.
Demanda -Nome dado às necessidades ou desejo de consumo, individual ou coletivo,
de bens e serviços. Arelação entre oferta e demanda é um dos fatores determinantes de
preços no mercado. Se a oferta for maior que a demanda, por exemplo, o preço tende a
cair. Já, se a oferta não der conta da demanda, o preço tende a aumentar.
Dívida Externa – Soma das dívidas de um país (resultante de financiamentos e
empréstimos adquiridos no exterior) representada e garantida por títulos emitidos por
esse país.
Dívida Interna – São as dívidas do governo (pública) ou de empresas (privada)
brasileiras adquiridas com credores dentro do País 73-Dividendo Valor pago, quase
sempre em dinheiro, aos acionistas de uma empresa, quando reparte parte dos seus
lucros. Isso acontece, em geral, uma vez por ano.
Dolarização-Substituição total das moedas de um país pelo dólar americano. Foi o que
fez o Equador em fevereiro de 2000, e a Guatemala, no início de maio de 2001.
Dow Jones -Índice que mostra a variação das 30 ações mais negociadas na Bolsa de
Nova York 76-Dumping Venda de produtos a preços inferiores ao valor gasto para
produzi-los, com a finalidade de eliminar os concorrentes do mercado.
E-Card-Cartão virtual utilizado apenas para compras feitas pela Internet.
Equity -É o capital livre de uma empresa ou de uma pessoa, ou seja, seu patrimônio
líquido.
Especulação -Operação financeira feita no mercado com o objetivo de obter ganho
rápido. Um especulador, em geral, compra títulos ou commodities que estão com o
preço em baixa para vendê-los em alta. Mas como é difícil prever o comportamento do
mercado, pode-se ganhar fortunas ou registrar perdas estrondosas.
Exportação – Vendas de bens e serviços de um país em outro. É uma importante
ferramenta de política econômica porque com as exportações superando as
importações há saldo na balança comercial. Ou seja: dólares em caixa.
Factoring -Atividade em que empresas especializadas compram títulos (duplicatas,
promissórias e até cheques pré-datados) com desconto. Pagam esses títulos a vista, o
que gera, nas empresas que detinham esses documentos, dinheiro em caixa.
Falência-Sentença judicial decretada pela falta de pagamento aos credores. Pode ser
voluntária ou involuntária, como resultado de ações dos credores da empresa.
Faturamento – Valor total recebido com a venda de produtos ou serviços de uma
empresa. Entram ainda nesta conta os ganhos obtidos com aplicações financeiras ouvenda de ativos. É diferente de receita.
Federal Reserve Bank (Fed) -É o Banco Central americano.

38

Fed funds rate -Juros pagos pelos títulos do governo americano e que correspondem à
taxa básica da economia americana definida pelo Fed.
Fluxo de Caixa -Movimentação do caixa de uma empresa resultante de pagamento ou
recebimento de dinheiro.
Fundo Monetário Internacional (FMI) -Agência especializada das Organizações das
Nações Unidas (ONU) criada em 1944 para promover a cooperação financeira entre os
países-membros. Cada um deles tem direito à cota de saques durante o ano e existe
ainda um esquema paralelo de ajuda a países em dificuldades financeiras.
Franchising -Método de comercialização em que se paga uma quantia em dinheiro
durante determinado período pelo uso de uma marca, passando-se a operar de acordo
com um padrão estabelecido de funcionamento. É o sistema de venda das lanchonetes
McDonald´s, por exemplo. Cada uma das lojas é chamada de franquia.
Franquia -Livre entrada (ou saída) de mercadorias em um país, sem pagamento de
impostos ou controle alfandegário.
Fundo de investimento -É uma espécie de condomínio de investidores que funciona da
seguinte maneira: o dinheiro é entregue a um profissional que irá administrá-lo. Cabe a
ele encontrar os investimentos disponíveis no mercado (ações, títulos, entre outros) que
podem oferecer a melhor rentabilidade à bolada que irá aplicar.
Hedge -Em inglês significa resguardar-se, safar-se. No mercado financeiro o termo
define a operação de venda de contratos na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F)
como soja, café, ouro, dólar e até juros. Como é difícil saber o comportamento do preço
dos produtos agrícolas no futuro, por exemplo, os produtores costumam fechar
contratos com preços pré-definidos. Assim, se lá na frente o preço da saca de café ou
soja estiver abaixo daquele acertado na data do fechamento do contrato, garantem um
lucro mínimo ao invés de registrarem perdas. Esta lógica é a mesma para negócios
feitos com o dólar ou juros ou demais tipos de ativos negociados na BM&F.
Hiperinflação-Diz-se hiperinflação quando os preços aumentam tanto e tão rápido que
todos gastam o dinheiro assim que o recebem. Essa velocidade no consumo se dá
devido ao temor de que o dinheiro perca seu valor. Apartir daí, a confiança da população
na estabilidade da moeda é destruída e busca-se investir em moedas estrangeiras,
ouro, imóveis. Nos anos 20, a Alemanha chegou a registrar o caso mais famoso de
hiperinflação do mundo: 1 trilhão por cento entre agosto de 1922 e novembro de 1923.
No Brasil, a hiperinflação registrada foi mais amena, mesmo assim, chegou a bater os
80% em um único mês (março de 1990).
Holding – Empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e que as
controla por isso. As multinacionais são exemplo, porque costumam controlar suas
subsidiárias espalhadas pelo mundo a partir de uma holding.
Home broker – Serviço eletrônico oferecido por algumas corretoras e que permite
comprar e vender ações ou fazer outras aplicações pela Internet.
Ibovespa – Índice que mostra a variação das ações mais negociadas na Bolsa de
Valores de São Paulo. É o mais usado porque reflete o resultado do pregão.
IBX-Índice que espelha o comportamento das 100 ações mais negociadas na Bolsa de
Valores de São Paulo (Bovespa).
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -Imposto embutido nos
preços de mercadorias e serviços. O percentual varia conforme o produto (ou serviço) e

o Estado, que tem autonomia para defini-lo. Para alterá-lo a situação é diferente. É
preciso ter a aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), um colegiado
composto pelos secretários da Fazenda de todos os Estados.
Índice Geral de Preços (IGP) – Índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV) que leva em conta três outros índices: Índice de Preços por Atacado (IPA),
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e pelo Índice Nacional de Custo da Construção
Civil (INCC).
39

Imposto de Renda (IR) -Tributo cobrado sobre os rendimentos recebidos durante o
período de um ano. Criado em 1922, é cobrado de pessoas físicas e jurídicas com taxas
proporcionais ao patrimônio e rendimentos.
Inadimplência – Situação em que uma pessoa ou empresa deixa de cumprir um
contrato, particularmente no que se refere a prazos de pagamentos.
Indexação -Mecanismo de política econômica que atrela rendimentos monetários a
índices fixados pelo governo. É uma forma de conter a desvalorização de salários,
pensões e alugueis quando há inflação. Com a estabilização do Real, a indexação foi
parcialmente eliminada no Brasil.
Índice de Sharpe -Índice que relaciona o risco oferecido por uma aplicação e o prêmio
que ela paga ao investidor.
Inflação – Aumento persistente de preços e que acaba por ocasionar perdas de poder
aquisitivo para a população do País onde ocorre. É um fenômeno monetário perigoso,
porque a elevação de um preço puxa a de outros, dando o pontapé inicial a uma bola de
neve conhecida como hiperinflação. As causas são diversas, mas normalmente
resultam ou da emissão sem lastro de moeda (quando o governo precisa de dinheiro
para pagar suas dívidas sem que tenha ocorrido um aumento nas atividades
econômicas), ou do reajuste no câmbio (quando o governo é obrigado a desvalorizar
sua moeda em relação à outra mais forte, em geral o dólar). No Brasil há três índices
básicos de inflação: o IPC (medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
da Universidade de São Paulo, a Fipe), o INPC (do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, IBGE) e o IGP
(Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getúlio
Vargas).
Inflation targeting -É um sistema de administração monetária em que o governo define
uma meta para o índice de inflação em um determinado período. No Brasil este modelo
vigora desde 1999 e definiu a meta de inflação em 6% ao ano, com uma tolerância de 2
pontos percentuais para cima ou para baixo. Ou seja: ela deve ficar entre 4% e 8% ao
ano.
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -Índice de inflação apurado pelo
IBGE em dez regiões metropolitanas do País
Inside information – Termo em inglês usado no mercado financeiro para definir
informações sigilosas sobre empresas e instituições com ações negociadas nas Bolsas
de Valores. Quem obtém essas informações privilegiadas pode obter lucros ao
manipulá-las. Aprática é criminosa e há penas severas previstas em lei.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – Imposto pago por pessoas físicas e
jurídicas quando fazem empréstimos, recebem valores de um seguro e compram ou
vendem moeda estrangeira, títulos ou ouro.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -Criado em 1966, incide na produção de
mercadorias no País. Este imposto é então embutido no preço do produto e pago pelo
consumidor na hora da compra. Aalíquota é variável. Artigos considerados supérfluos
(como cigarros e bebidas) têm imposto mais alto. Para gêneros de primeira
necessidade, o IPI é menor. Produtos de exportação estão isentos.
IPO (Inicial Public Offering) -Em português, Oferta Pública Inicial. É a etapa inicial antes
de uma empresa vender ações nos Estados Unidos.
Juro -Remuneração paga a quem empresta dinheiro. É o que acontece, por exemplo,
quando um poupador aplica seu dinheiro em um banco. Na prática, ele está
emprestando seu dinheiro em troca de juros. Ao contrário, quando ele faz em
empréstimo é o banco que cobra juros. Basicamente, há dois tipos de juros no mercado:
prefixados (definidos antes de uma aplicação ou empréstimo ser feitos) e pós-ficados
(conhecidos no final da aplicação).
Joint Venture -Em inglês esta expressão significa ” união de risco”. Ela é usada para
definir uma associação, ou fusão, de empresas que pretendem ampliar mais sua

40

participação no mercado. Nos últimos anos esta foi a maneira encontrada por
companhias estrangeiras que se uniam às nacionais para entrar no mercado brasileiro.
Lastro-Garantia de que as cédulas e moedas que circulam na praça têm, de fato, valor.
Um exemplo: no passado, o lastro das moedas em circulação eram barras de ouro que
ficavam depositadas nos cofres do governo.
Lei de Responsabilidade Fiscal -Aprovada pelo Congresso em 1999, esta lei define
limites de gastos para todas as esferas do poder público (federal, estadual e municipal).
Quem gasta mais do que o permitido é obrigado a devolver a diferença aos cofres
públicos. É por isso que a lei é uma das armas mais importantes para o saneamento das
finanças do País.
Libor-Taxa de juros cobrada pelos bancos de Londres, que serve como referência para
a maioria dos empréstimos do sistema financeiro internacional de médio prazo (em
geral, dois anos).
Liquidez – Rapidez com que um título, ação ou demais tipos de bem podem ser
convertidos em dinheiro. Quanto mais rápida esta conversão, maior é a liquidez. O
termo pode ser usado ainda para definir a capacidade de um país pagar suas dívidas.
Lote -Grupo de ações ou títulos arrematados no pregão da Bolsa de Valores. Significa
ainda terreno na linguagem dos corretores imobiliários.
Lucro -Diferença entre a receita e o custo de produção. Quando nesta conta estão
incluídos os gastos com insumos, energia e outras despesas, mais impostos e
remuneração dos empregados, obtém-se o lucro bruto. Subtraindo-se deste resultado a
desvalorização patrimonial (como máquinas e equipamentos) e as despesas
financeiras (pagamento de juros de empréstimos), chega-se ao lucro líquido.
Market share -Expressão em inglês que significa participação no mercado. É a fatia das
vendas de um produto que cada fabricante detém. Um exemplo: se o mercado brasileiro
de biscoitos é de 5 bilhões de unidades vendidas e um dos fabricantes participa com 3
bilhões de unidades, então ele tem um market share de 60% e é líder deste mercado.
Maxidesvalorização-Desvalorização drástica de uma moeda.
Mercado de balcão – É o onde são negociadas ações de empresas que não têm
autorização para operar na Bolsa de Valores. As operações de compra e venda são,
então, fechadas por telefone ou por um sistema eletrônico de negociação.
Mercado de capitais -Rede formada pelas Bolsas de Valores e instituições financeiras
(bancos, corretoras e seguradoras) que negociam papéis (ações e títulos) a longo
prazo. Sua função é direcionar recursos para financiamentos ao comércio, indústria e
até para o governo. Está, portanto, relacionado ao crescimento econômico do País.
Mercado monetário -Conjunto formado por bancos comerciais e empresas financeiras
de crédito que também participam do mercado de capitais. Adiferença é que operam no
curto ou curtíssimo prazo.
Mercado financeiro – Rede formada pelo mercado de capitais e pelo mercado
monetário.
Mercosul – O Mercado Comum do Cone Sul é um acordo comercial assinado por
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991. Há ainda dois membros associados: o
Chile (desde 1996) e a Bolívia (desde 1997). Ambos negociam a entrada no bloco
econômico, que pretende fixar tarifas externas comuns para todos esses países e
eliminar barreiras alfandegárias.
Merval-Índice que reflete a variação das ações na Bolsa de Valores de Buenos Aires, na
Argentina.
Moeda -Meio de pagamento que surgiu para facilitar as relações econômicas entre as
pessoas e delas com o Estado. As primeiras moedas datam do século VII a.C. e eram
feitas de cobre. A
primeira função da moeda foi acabar com o escambo -troca de
mercadorias entre as pessoas -pondo fim a velhas pendengas dos comerciantes. Um
dos problemas para eles era definir, por exemplo, quantas sacas de trigo valeriam uma

41

arroba de boi. Com as moedas as mercadorias passaram a ter seu preço definido em
moedas. Ou seja: as moedas eram usadas como medida de valor. Isso mudou o padrão
de riqueza. Não era mais preciso ter grandes propriedades, cheias de gado para cuidar,
bastava juntar moedas. No início do século IX, começam a surgir as primeiras cédulas,
substituindo o padrão metálico. Mais tarde, os europeus criaram um sistema em que
cada nota era emitida em quantidade correspondente aos depósitos em ouro, que
poderia ser sacado a qualquer momento nos bancos onde as barras estavam
guardadas. Hoje utiliza-se uma combinação de fatores na hora de emitir cédulas e
moedas. Um dos principais é a quantidade de dólares existentes nos cofres do governo.
Monopólio-Situação em que uma empresa domina sozinha a produção ou comércio de
uma matéria-prima, produto ou serviço e que, por isso, pode estabelecer o preço à
vontade.
Moratória-Prorrogação do prazo concedido para pagamento de uma dívida, obtida em
acordo entre o devedor e o credor. Nas relações comerciais internacionais, a palavra é
usada para definir a declaração unilateral de um país de que ele não pagará sua dívida
no prazo determinado.
Nasdaq – Criada nos Estados Unidos, em 1971, a National Association of Security
Dealers Automated Quotation System foi a primeira bolsa do mundo a negociar
exclusivamente ações de empresas de Internet, informática e tecnologia. Como as
operações de compra e venda são feitas por meio de computadores no mercado de
balcão, a Nasdaq ficou conhecida como a “bolsa eletrônica”.
Nikkey -Índice da Bolsa de Valores de Tóquio, que reflete o preço das 225 ações mais
negociadas no mercado japonês.
NTN (Nota do Tesouro Nacional) -Título com juros pós-fixados e valor nominal, emitido
pelo governo para o financiamento da dívida do Tesouro.
Nyse (New York Stock Exchange) -É a Bolsa de Valores de Nova York, a maior e mais
importante Bolsa de Valores do mundo. Localizada na Wall Street, Nova York, ali são
negociados títulos e ações das principais empresas dos Estados Unidos e do mundo. O
índice que mostra a evolução desses negócios é o Dow Jones.
Oligopólio-Grupo de empresas que detém o controle de determinado mercado, seja ele

o fornecimento de um produto, serviço ou matéria-prima. Alguns economistas
acreditam que esta prática é nociva porque, dominando um mercado, essas empresas
limitariam custos de produção e ditariam o preço dos produtos para aumentar a margem
de lucro. Mas, recentemente, há uma tendência em se defender o contrário. Com a
formação de vários conglomerados concorrentes, seria possível garantir preço estável,
inibindo a formação de cartéis.
Oligopsônio – Grupo formado de pequenos compradores que têm condições de
negociar em condições privilegiadas, definindo o preço vendido por seus fornecedores.
OMC (Organização Mundial do Comércio) -Órgão internacional criado em 1995 para
regulamentar o livre comércio entre os cerca de 140 países-membros. Enquanto isso
não acontece, ela trata de administrar tratados bilaterais, estabelecer fóruns de
negociação comercial, mediar disputas e monitorar políticas comerciais nacionais.
Orçamento da União – Planejamento anual feito pelo governo federal para calcular asquantias que devem entrar e sair dos cofres públicos. É daí que saem recursos para
financiar obras e pagar funcionários, por exemplo. Esta conta é sempre apresentada
como projeto ao Congresso Nacional, onde pode ser aprovada na íntegra ou receber
emendas (os deputados e senadores podem mudar o destino de verbas ou cortar
gastos previstos). Depois de aprovado, segue para sanção do presidente da República
e vira lei. O orçamento sempre tem validade para o ano seguinte de sua aprovação.
Overnight-Operações de troca de dinheiro por um dia, para resgate no primeiro dia útil
seguinte. No mercado é comum usar a abreviação over para este tipo de operação.
Paraísos fiscais -Pequenos países onde os impostos são muito baixos ou inexistentes,
o que atrai multinacionais. Para fugir da alta tributação em seu país de origem, elas
42

acabam instalando suas filiais nesses paraísos. Outro atrativo é a garantia absoluta de
sigilo bancário. É por isso que muitas pessoas depositam ali o dinheiro obtido em
operações ilegais. São paraísos fiscais: Bahamas, Libéria, Ilhas Cayman, Luxemburgo
e Suíça.
Passivos-Conjunto das dívidas e obrigações de uma empresa. É o oposto do ativo.
Patrimônio -Conjunto dos bens de uma pessoa ou empresa administrados de forma a
dar lucro ou gerar renda. No caso de uma empresa, o patrimônio é a diferença entre o
que a companhia tem (ativo) e suas dívidas (passivo). Se o resultado é positivo, obtémse
o patrimônio líquido. Se for negativo, o passivo líquido.
Penhor -Entrega de bens móveis (jóias, por exemplo) a um credor como garantia de
pagamento da dívida. Em casos de o devedor não quitar seus débitos na data prevista, o
credor toma posse do bem penhorado. É diferente de penhora.
Penhora -Apreensão judicial de bens de um devedor no valor equivalente ao total de
sua dívida. Isso pode acontecer se ele não quitar sua dívida no prazo acertado com o
credor.
PIB (Produto Interno Bruto) -Valor total de todos os produtos e serviços gerados dentro
de um país. Por isso é considerado uma medida das riquezas do país.
População economicamente ativa (PEA) – Parcela da população disponível para o
trabalho assalariado. Não quer dizer, necessariamente, que todas as pessoas nesta
situação estejam empregadas, mas que estejam na faixa etária considerada com
aptidão para exercer uma função remunerada
Pregão -Sessão em que se efetuam negócios em uma Bolsa de Valores. Funciona da
seguinte maneira: os operadores das diversas corretoras anunciam em voz alta quais
são as ações que eles querem comprar ou vender, e a que preço. Os negócios são
fechados assim, aos gritos na sala do pregão, e formalizados no final do dia.
Previdência privada -Sistema de pensão administrado por instituições financeiras e que
tem como finalidade complementar a aposentadoria paga pela previdência pública
oficial.
Prime rate -Taxa de juros cobrada por bancos norte-americanos de clientes
preferenciais (como grandes corporações) que têm chances remotas de dar um calote.
Privatização -Processo de venda em leilão de uma estatal para uma companhia ou
consórcio de empresas do setor privado.
PROCON-Instituições de proteção e defesa do consumidor, encarregadas de defender
as pessoas contra o abuso econômico.
Rating – Avaliação que expressa principalmente o risco oferecido por fundos de
investimento, empresas ou países. Ele é expresso em uma espécie de nota calculada
por diversas agências especializadas. O rating serve de referência aos investidores na
hora de decidir onde aplicar seus recursos.
Recessão – É uma fase em que a atividade econômica se encontra em contração. Os
principais indicadores de que um país está em recessão são queda da produção,
aumento do desemprego, diminuição das taxas de lucro e crescimento do número de
falências e concordatas.
Renda fixa -São títulos cujo rendimento está previamente definido. Esse rendimento
pode ser pré-fixado ou pós-fixado. Entre os investimentos de renda fixa estão os
Certificados de Depósito Bancário (CDBs), cadernetas de poupança e a maioria dos
títulos públicos.
Rentabilidade-É a taxa que indica o retorno de um investimento. Calcula-se dividindo o
lucro obtido pelo valor do investimento inicial.
Reservas -Recursos que um país tem disponíveis para gastar imediatamente, caso
tenha urgência. São usadas, principalmente, para cobrir déficits nas contas
internacionais, como o pagamento de juros de dívidas, e garantir a estabilidade da
moeda, evitando ataques especulativos, por exemplo.

43

Resgate -Saque em dinheiro dos dividendos pagos por um lote de ações ou fundo de
investimento, depois de um período de aplicação. Ao sacar, o investidor está vendendo
seus papéis ou suas cotas em um fundo.
Risco -Possibilidade de um investidor ganhar ou perder dinheiro. Para compensá-la,
pagam-se juros com o objetivo de oferecer lucros. Quanto maior o risco, maior a
rentabilidade. O investidor somente deve aplicar seu dinheiro num investimento quando
conseguir entender o nível de risco que está assumindo. No cenário internacional,
avalia-se também a chance de um país mudar sua política a ponto de interferir nos
pagamentos a credores estrangeiros. Este risco está embutido na taxa de juros cobrada
por empréstimos estrangeiros.
Royalty (Royalties) -Porcentagem definida sobre as vendas de um produto, marca,
patente, processo de produção ou uma obra original pelos direitos de sua exploração
comercial.
S&P500 -Índice calculado pela consultoria americana Standard & Poor´s que reflete o
desempenho de 500 maiores empresas industriais norte-americanas.
Securitização -Operação que, na prática, significa trocar uma dívida por outra. Muito
usada por países com dívidas externas, consiste na emissão de títulos em valor
correspondente ao da dívida que está para vencer. Esses papéis são lançados no
mercado e quem os compra terá a garantia de receber em longo ou médio prazo seu
dinheiro de volta corrigido com uma taxa de juros vantajosa. O dinheiro obtido com esta
operação é então usado para quitar a dívida que bate à porta.
Selic -Sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. É um sistema
computadorizado do Banco Central onde são registradas todas as operações de
débitos e créditos feitas apenas entre bancos e demais instituições financeiras
credenciadas. Seu funcionamento é parecido com o sistema de compensação de
cheques só que para títulos públicos. É por meio dessas trocas que o governo consegue
dinheiro emprestado dos bancos. Pelo Selic, portanto, é possível calcular a média dos
juros que o governo paga aos bancos que lhe emprestam dinheiro. Essa média, que é a
Taxa Over-Selic, serve de referência para o cálculo de todas as outras taxas de juros do
País. Por isso ela é também chamada de taxa de juro básico.
Sociedade anônima -Empresa cujo capital é dividido em ações (negociadas ou não nas
Bolsas de Valores). Quem tem o maior número de ações é responsável pela sua
administração.
Spread
-Taxa
cobrada
pelas
instituições
financeiras
em
empréstimos
ou
financiamentos internacionais. Ela varia de acordo com o risco da operação. Um
exemplo: se um país pede empréstimo e há chances de não honrar seus
compromissos, o spread é alto. Quanto maior o risco, maior a taxa.
Subscrição-Preferência garantida aos acionistas de uma empresa na hora de comprar
novos papéis da companhia emitidos para aumentar o seu capital. Em geral, o preço
das ações é mais baixo.
Taxa de Juros Real -Taxa obtida subtraindo-se o índice de inflação de determinado
período da taxa de juros nominal. Ela reflete a correção monetária necessária para
compensar a desvalorização da moeda. Um exemplo: se a taxa de inflação é de 9% ao
ano e no mesmo período os juros nominais são de 8%, então o resultado é uma taxa de
juros real negativa. Isso significa que esta taxa não é suficiente para compensar a
desvalorização da moeda.
Títulos Públicos (ou títulos da dívida pública) -Emitidos pelo Banco Central e pelo
Tesouro Nacional, são papéis vendidos no mercado para captar recursos financeiros e
financiar a dívida pública federal, estadual e municipal. Em troca, pagam taxas de
remuneração.
TJLP(Taxa de Juros de Longo Prazo) -É a taxa usada para corrigir empréstimos feitos
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por

44

empresas com projetos industriais.
TR (Taxa Referencial de Juros) -É aquela que serve de referência nas transações
financeiras realizadas no país. É calculada pelo Banco Central baseado em juros pagos
pelos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) das trinta maiores instituições
financeiras.
União Européia (UE) -Bloco econômico formado por 15 países europeus. Em sua área
de abrangência não existe apenas uma união aduaneira. Os cidadãos desses países
têm direito de livre acesso a qualquer país, sem restrições. Existe, inclusive, a moeda
única (o euro). Apesar de não ser usado ainda como forma de pagamento, serve de
referência para operações do mercado financeiro e contratos comerciais. Fazem parte
do bloco os seguintes países: Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo,
Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Espanha, Grécia, Portugal, Áustria, Finlândia e
Suécia.
Ufir (Unidade Fiscal de Referência) -É um índice usado para atualização monetária de
tributos e multas.
Valor -Atributo que confere a qualquer produto a qualidade de bem econômico.
Valor de mercado -Também definido como valor venal, representa o valor com que
determinado produto pode ser comercializado, de acordo com a lei de oferta e procura.
Por isso, não tem a ver com o valor real de um produto que incorpora, inclusive, os
custos de fabricação.
Viés – Termo que designa tendência. No Brasil passou a ser utilizado nas reuniões do
Copom (Conselho de Política Monetária). Uma vez por mês o comitê divulga a taxa
básica de juros (Selic) e seu respectivo viés, que pode ser de alta ou baixa. Neste caso,

oviés indica o que pode acontecer com a taxa no mês seguinte.
Volatilidade -É a intensidade e frequência de variação de preços de um ativo financeiro
ou de índices de uma Bolsa de Valores.
Wall Street -Nome da rua de Nova York onde se concentram a Bolsa de Valores, várias
Bolsas de Mercadorias e a sede das mais importantes instituições financeiras dos
Estados Unidos.
BIBLIOGRAFIA

PANTALEONI, M. -Princípios de Economia Pura. Imprenta, S.Paulo: Athena 1939
CAPRI–Economia e Mercado –Sindimoveis Est. RJ –Niterói, RJ s.d.
GASTALDI, J. Petrelle –Elementos de Economia Política. S. Paulo, Saraiva 2006
GUITTON, H. -Economia Política, Fundo de Cultura, São Paulo 1971
ROSSETTI, J.P. Introdução à Economia, São Paulo, Atlas, 2002GOMES,
V -Macroeconomia I -Notas de Aula –UCB, Brasília 2003
DOS ANJOS, Maria Anita e Farah Jr, Moisés “Gestão Empresarial” -FAE Business
School/Editora Gazeta do Povo, Curitiba, s.d.
CILLO Leite, F.L. –“Boom” imobiliário e treinamento de corretores de imóveis no Brasil:
um estudo de caso de uma empresa líder do setor – Dissertação, no Depto. de
Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
como requisito para obtenção do título de Mestre em Administração –São Paulo, 2009.
MARTINI, J e SKEDSVOLD, G. – A snapshot of Brazil’s residential real estate sector –
http://www4,gsb.columbia.edu/chazen/journal/topics/realestate-New York 2007
KILSZTAJNA, S; ROSSBACH, A; CARMO, M.S.N. et al. Aluguel e rendimento domiciliar
no Brasil. Revista de Economia Contemporânea, v. 13, n.1, PP113-134, 2009
POPOVIC, J. Carnival Atmosphere. Retail Traffic, Vol. 37 Issue 8, p.35-41. 2008
GOMES, P. e SKEDSVOLD, G. –Brazil: Trying to realize potential. Real estate Finance
(Aspen Publishers Inc) Vol 23 Issue 5, p. 8-20 -2007
MEIRELLES, H. – O papel do crédito imobiliário no Brasil. Conjuntura da construção.
Revista da FGV/EESPe Sinduscon/SP, Ano V, n.4, 2007

45

SACHS, Céline -Políticas públicas e habitação popular. São Paulo: Edusp, 1999
TAVARES, Luiz Cláudio Assis. Aquestão da habitacão social: desafios e perspectivas.
Jus Navigandi, jul. 2004. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/5396.
Acesso: 30 jan. 2011
VALLA, Victor (Org). Educação e favela. Petrópolis: Vozes, Petrópolis, 1986

46

Anúncios

3 comentários em “ECONOMIA E MERCADOS

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s