PROPORCIONALIDADE NA LEGÍTIMA DEFESA.


O art. 25 do Código Penal exige uma reação moderada com os meios necessários. Diversamente do previsto pelo estado de necessidade (art. 24, CP), não se demanda “proporcionalidade”. Portanto, em tese, se um furtador sair correndo, carregando o produto do crime, poderia a vítima desferir um tiro (meio necessário) para detê-lo, salvando a propriedade. Se ele sofrer lesão corporal, entende-se proporcional, logo, há legítima defesa. Se ele morrer, entende-se desproporcional e o autor do disparo responderá por excesso. Portanto, há de se acrescer, no estudo da legítima defesa, no Brasil, o requisito da proporcionalidade. No cenário do meio necessário e da moderação, há de se ponderar se a reação da vítima da agressão é proporcional ao bem jurídico afetado.

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