A proporcionalidade na legítima defesa


Defender-se é ato natural, decorrente do direito à autopreservação. Por isso, desde logo, fixamos a natureza jurídica da legítima defesa como fruto óbvio do direito natural. O Estado nada mais faz do que sua obrigação, vale dizer, reconhecer, no sistema jurídico-normativo penal a legítima defesa (art. 25, CP). É um ato declaratório da existência de um direito. Se, por hipótese, assim não fosse feito, não temos dúvida de que o ser humano continuaria a proteger a si mesmo e aos seus bens e interesses com idêntica intensidade. Em tese, não houvesse previsão legal, poderia aquele que se defender enfrentar os dissabores do processo criminal, mas não haveria juiz, em sã consciência, que não reconhecesse o direito de se defender, mormente quando estivesse o ser humano diante de agressão injusta, atual ou iminente, capaz de gerar dano incontornável a direito seu ou de outrem.

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