DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Curso


1 Seguridade social.

1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil,
organização e princípios.

2 Custeio da seguridade social. 2.1 receitas, contribuições sociais, salário-decontribuição.
3 Regime geral de previdência social.

3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário-debenefício.
3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9
Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente
de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de
contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.

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