Processo de internacionalização da Contabilidade – Brasil e Normas Internacionais de Contabilidade


 

  • Introdução

    O crescente e acelerado desenvolvimento tecnológico de diversas áreas – notadamente da informação e das comunicações – facilita a mobilidade internacional do capital, o que permite a mudança da estrutura econômica dos países e o surgimento de novos mercados.

    Nesse contexto, a padronização internacional de regras e normas contábeis, que devem ser seguidas pelos países, tem se tornado cada vez mais necessária.

    Atualmente, não basta ao profissional de Contabilidade conhecer apenas as técnicas e a legislação do país em que está atuando. Os contadores precisam estar atentos aos padrões internacionais mencionados.

    Esta aula trata do processo de convergência da Contabilidade brasileira para padrões internacionais.

  • Objetivos

    Reconhecer o processo de internacionalização dos procedimentos contábeis.

    Identificar os principais reflexos decorrentes da aderência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade.

  • Créditos

    Flávia Teófilo

    Redator

    Nathalia Rangel

    Designer Instrucional

    Allan Gadelha

    Web Designer

    Rostan Silva

    Programador

Internacionalização dos procedimentos contábeis

A linguagem sempre constituiu uma dificuldade para a comunicação entre os povos.

Como linguagem dos negócios, a Contabilidade sofre forte influência do meio no qual está inserida e também apresenta dificuldades de entendimento por parte de seus muitos usuários, espalhados ao redor do planeta.

Além disso, por ser uma ciência social, a Contabilidade é diretamente influenciada por aspectos culturais, econômicos e sociais, o que, para além das barreiras impostas pela linguagem, assevera ainda mais as dificuldades de entendimento das informações divulgadas através das demonstrações contábeis.

Com a globalização da economia, muitas organizações espalharam unidades por diferentes países e passaram a ser apropriadamente rotuladas como “Multinacionais”.

Nesse cenário global, tornou-se fundamental a adoção de uma linguagem que permita o mesmo entendimento sobre as informações geradas pela Contabilidade.

Afinal, as práticas contábeis e os sistemas de contabilização variam de país para país, e o processo de convergência tem por objetivo exatamente minimizar tais diferenças.

Atualmente, quando mencionamos a internacionalização dos procedimentos contábeis, não estamos nos referindo apenas à
Contabilidade internacional.

Internacionalizar a Contabilidade significa buscar sua convergência para um padrão que seja adotado pelos diferentes países, de forma a superar as diferenças decorrentes de múltiplos idiomas, culturas e condições (econômicas e sociais).

A necessidade de estabelecimento de um padrão contábil internacional teve origem nos mercados de capitais, nos quais as
informações geradas e divulgadas através das demonstrações contábeis são fundamentais para a tomada de decisão por parte dos investidores e demais interessados.

E é exatamente a Contabilidade que tem como objetivo fornecer a seus usuários informações úteis para a avaliação econômica e financeira da entidade.

Iudícibus (2010, p. 71) enfatiza:

“[…] uma das finalidades da Contabilidade é a avaliação de desempenho de períodos passados, além de fornecer informações hábeis para tomada de decisões gerenciais a respeito do futuro”.

Dessa forma, tornou-se indispensável o estabelecimento de um padrão internacional de Contabilidade que constitua um ponto comum entre as demonstrações contábeis produzidas nos contextos de diferentes países.

Estrutura das Normas Internacionais de Contabilidade

As Normas Internacionais de Contabilidade são estruturadas por cinco diferentes tipos de pronunciamentos técnicos. São eles:

Organismos internacionais de Contabilidade

Em nível internacional, os esforços para elaboração de normas de Contabilidade harmônicas e aceitas entre os países são conduzidos por diversas instituições, entre as quais duas se destacam:

1- Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB);

2 – Federação Internacional de Contadores – International Federation of Accountants (IFAC).

A diferença entre a atuação das duas entidades é que o IASB se dedica ao estudo e a edição de normas de Contabilidade, enquanto a IFAC tem como principal foco o estudo e a edição de normas de auditoria.

  • IASB

  • IFRIC

  • IFAC

  • CILEA

  • ISAR

  • GLENIF

  • AIC

Convergência do Brasil para padrões internacionais de Contabilidade

No Brasil, o processo de convergência da Contabilidade para padrões internacionais teve início em 1990.

Nessa época, por iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram formadas comissões para avaliar as necessidades de atualização de diversos aspectos das Leis nº 6.404/1976 e nº 6.385/1976, inclusive a parte contábil, para a qual foi proposta a adoção de conceitos utilizados por países desenvolvidos.

As propostas de alteração foram encaminhadas para apreciação do Poder Executivo, mas, após discussão, foram aprovados apenas os dispositivos relativos às questões societárias.

A parte referente aos aspectos contábeis ficou para posterior apreciação, o que só veio a ser formalmente tratado no ano 2000 através do Projeto de Lei nº 3.741.

Logo depois da publicação da Lei nº 11.638, no último dia útil do mês de dezembro de 2007, em 1º de janeiro de 2008, a Contabilidade brasileira iniciou, de fato, o processo de convergência para padrões internacionais de Contabilidade, seguindo o mesmo caminho de diversos países.

No início, a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade ficou restrita às Sociedades Anônimas e às Empresas de Grande Porte.

Posteriormente, a partir de 2010, a implantação das normas alinhadas às IFRS passou a ser aplicada às pequenas e médias empresas (Resolução CFC nº 1.255/2009).

Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Resolução do CFC nº 1.418/2012).

Trata-se de um módulo simplificado de Contabilidade destinado às empresas desses portes, que tem o objetivo de criar padrões contábeis baseados nas IFRS.

Mas foi somente a partir do ano de 2010 que as empresas brasileiras começaram a seguir efetivamente as IFRS, em observância às recomendações dos seguintes órgãos normativos:

O Comunicado BACEN nº 14.259/2006 divulgou os procedimentos para convergência das normas de Contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, com as normas internacionais promulgadas pelo IASB e pela IFAC.

Foi solicitado que as demonstrações contábeis das instituições brasileiras inseridas no escopo do referido comunicado fossem elaboradas e publicadas com base no padrão contábil internacional estabelecido pelo IASB.

De forma alinhada com o BACEN, a CVM, através da Instrução CVM nº 457/2007, determinou que as sociedades abertas elaborassem e publicassem, a partir de 2010, suas demonstrações contábeis consolidadas, adotando o padrão contábil internacional estabelecido pelo IASB.

Nessa mesma direção, a SUSEP, através da Circular SUSEP nº 357/2007, determinou que, no âmbito de sua atuação, fossem desenvolvidas ações com o objetivo de identificar as necessidades de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo IASB, aplicáveis às sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

A ideia era adotar procedimentos para a elaboração e publicação das demonstrações financeiras consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, em consonância com o padrão contábil internacional estabelecido pelo IASB.

O processo de convergência da Contabilidade brasileira para padrões internacionais se materializa a partir do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que promove a tradução e a adaptação das IFRS às especificidades brasileiras.

Em seguida, o CPC emite um Pronunciamento Técnico formal sobre a norma, que posteriormente segue para aprovação pelo CFC, pela CVM, pelo BACEN e por outros órgãos reguladores, nas suas respectivas áreas de competência, de acordo com a matéria tratada.

Após aprovada e publicada pelo órgão regulador, a norma passa a integrar o arcabouço normativo brasileiro, tornando-se de observância obrigatória por parte das entidades sob seu alcance.

Consequências da adoção das IFRS no Brasil

As autoridades fiscais, o CPC, o CFC, a CVM e o BACEN, continuam participando do esforço de adaptação da Contabilidade brasileira à nova realidade.

Desde 2007, o CFC tem editado Resoluções, a fim de tratar das adaptações necessárias aos padrões internacionais de Contabilidade, visando à adequação às IFRS para as companhias em geral.

Também no campo das sociedades de capital aberto, a CVM editou as Instruções CVM, correlacionadas com as Resoluções do CFC, entre as quais destacamos:

• A estrutura conceitual para a elaboração das demonstrações contábeis;
• A Demonstração do Fluxo de Caixa;
• O tratamento de partes relacionadas;
• As operações de arrendamento mercantil;
• A subvenção e assistência governamental;
• Os pagamentos com ações;
• Os contratos de seguros; • A atividade imobiliária etc.

Uma das principais consequências da aderência às IFRS foi a significativa alteração da qualidade da informação contábil, utilizada por investidores, contadores, analistas financeiros, economistas e demais interessados.

Com a adoção de normas contábeis alinhadas com padrões internacionais, o Brasil se afastou da visão contábil meramente voltada para as questões fiscais.

O País passou, então, a aplicar à Contabilidade tratamentos que permitem aos gestores dispor de informações contábeis de caráter gerencial – fundamentais no processo de tomada de decisão.

Referências desta aula

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