Contra a precariedade, a luta é arma do povo!


7/5/2017

 

A precariedade está longe de ser um fenómeno novo no mercado laboral nacional.

Já o I Governo Constitucional, corria a segunda metade da década de 70 do século passado, fez aprovar a lei dos contratos a prazo, lançou a facilitação dos despedimentos colectivos e criou os recibos verdes, empreendendo um projecto de restrição dos direitos sindicais e de promoção do divisionismo entre os trabalhadores.

 

Estas medidas reaccionárias, que visavam, por um lado preparar Portugal para a integração na matriz liberal imperialista da CEE e por outro, assegurar à burguesia nacional a recuperação dos lucros – reduzidos que se encontravam, à sua mínima expressão, pela luta do povo trabalhador – só são possíveis por via da consolidação da democracia burguesa, para a qual contribui de forma decisiva o golpe militar de 25 de Novembro de 1975 e constituem um recuo imenso face às conquistas dos trabalhadores durante o Período Revolucionário em Curso.

 

O caminho percorrido deste então, pauta-se pelo exclusivo acentuar destes retrocessos, pela destruição das conquistas e das medidas progressistas que a burguesia e o seu Estado de classe se viram forçados a ceder aos trabalhadores, fruto de uma correlação de forças favorável ao trabalho, na base da qual esteve a radicalização do movimento operário e popular durante o PREC.

 

A precariedade tem sido regra desde 1976 e não excepção, o que demonstra que aqueles que querem atribuir uma origem “neoliberal” ao fenómeno, esquecem que as consequências sociais do trabalho precário e clandestino e do desemprego, foram mascaradas por décadas de expansão e crescimento económicos, mas que, com a inevitável crise de sobreprodução, intrínseca aos ciclos de desenvolvimento do capitalismo, cujos efeitos se fazem sentir a partir de meados da década passada, a burguesia, perante a desorganização do movimento laboral e popular e o oportunismo que move a maioria das organizações representativas dos trabalhadores, sacude o peso da crise para cima dos ombros de quem trabalha, assegurando os seus lucros à custa da precariedade e dos baixos salários, enquanto as centrais sindicais assistem impávidas e continuam a negociar as migalhas do costume, sem qualquer ruptura com as suas estratégias de conciliação de classes, responsáveis em grande medida pelo avançar da ofensiva capitalista, à qual não opõem qualquer resistência de monta.

 

As estatísticas permitem-nos traçar um sinistro quadro socioeconómico: O número de trabalhadores contratados a termo totaliza 644.000 (80% no 1º emprego) e em relação ao trabalho temporário, os dados relativos a 2013 apontam 121.718 trabalhadores, com uma duração média por contrato de 3,9 meses e remuneração média inferior a 600 euros. Em 2014, registam-se 130.000 trabalhadores a regime de recibos verdes.

 

O trabalho clandestino, ou seja, “o trabalho não declarado em Portugal”,” representa 20 a 27% da força laboral, estima a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Em média, por mês são encontrados 600 casos fora da lei, nas inspecções realizadas pela entidade oficial de fiscalização das condições de trabalho em Portugal.”

 

Relativamente ao desemprego, conforme relata Eugénio Rosa, “segundo o INE, tanto os trabalhadores incluídos no grupo “Desemprego oficial” como os incluídos no grupo “Inactivos disponíveis que não procuraram emprego” estão desempregados e disponíveis para trabalhar. A única diferença é que os primeiros procuraram emprego no período de referência em que foi feito o inquérito, enquanto os segundos, por estarem desencorajados (por procurarem emprego e nunca encontrarem) ou por qualquer outra razão não procuraram trabalho no período em que foi feito o inquérito e por isso não são considerados no número de desempregados de que fala o governo.”

 

Eugénio Rosa conclui que esta falsificação implica sonegar 30% do desemprego real, sendo que, se o governo e os números oficiais apontam para 10,8%, o desemprego real será acima de 14%.

Feitas as contas, atendendo a que a força de trabalho em Portugal totaliza cerca de 5,2 milhões de trabalhadores activos e desempregados, conclui-se que, destes:


– 900 mil são precários;


– 1 milhão são clandestinos;


– 690 mil desempregados.

 

Isto significa que pelo menos metade dos trabalhadores portugueses estão sujeitos a condições laborais muito precárias e ao desemprego.

A resposta aos interesses e anseios destes trabalhadores não pode estar nas organizações oportunistas, herdeiras das políticas de conciliação de classes. Também não será na sua rigidez burocrática e no funcionalismo das organizações representativas dos trabalhadores, afectas às centrais sindicais CGTP e UGT, que encontraremos soluções que permitam organizar a luta dos precários, em torno das suas reivindicações, tendo em conta as especificidades e exigências que a fragilidade dos vínculos laborais e que a lei laboral, instrumento do patronato, nos levantam.

 

Só o trabalho persistente de organizações flexíveis, que não comprometam individualmente os trabalhadores e que reforcem a sua unidade, recorrendo se necessário à clandestinidade e a tácticas de ruptura com os formatos burocráticos e institucionalizados das estruturas pesadas e afogadas no legalismo burguês, a que estão vinculados actualmente a maioria dos sindicatos, que têm, aliás, fraca influência no sector privado e no «precariado» em geral, pode permitir, pela luta, resistir à ofensiva capitalista, recuperar os direitos e salários e abrir um horizonte de conquistas laborais e populares, devolvendo aos trabalhadores a sua dignidade e viabilizando o retorno ao trajecto histórico de emancipação da classe.

 

É esta a tarefa em que se empenha a Plataforma Laboral e Popular, nos locais de trabalho e nas ruas, indo além dos expedientes parlamentares dominados pela burguesia, junto dos trabalhadores e camadas populares pobres, na luta pelos seus interesses!

 

 

Fontes:

 

Boletim do Sector de Empresas do PCP de Oeiras “O Bugio” de Novembro de 2016, dados apresentados pela concelhia do PCP de Oeiras numa sessão pública de debate no dia 29 de Setembro de 2016 no Auditório da Biblioteca Municipal

 

idealista news de 9 de Abril de 2015 https://www.idealista.pt/news/financas/mercado-laboral/2015/04/09/26849-mais-de-20-do-trabalho-em-portugal-e-clandestino-segundo-a-act

 

jornal expresso de 22/08/2016 http://expresso.sapo.pt/economia/2016-08-22-Desde-2009-que-o-numero-de-desempregados-inscritos-nao-era-tao-baixo

 

http://resistir.info/e_rosa/desemprego_05nov14.html

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s