CONGRESSO DA FNP DEFINE EIXOS PARA O ACT E LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO


Unidade entre todos os petroleiros do país para impedir qualquer perda de direitos no ACT e manter o Sistema Petrobras integrado e estatal. Um intenso debate sobre a estratégia para atingir este objetivo e avançar nas reivindicações históricas da categoria pautou o XI Congresso da FNP.

A Pauta de 2017 aponta que é necessário organizar uma forte mobilização contra a política destrutiva da gestão Temer/Parente.

A direção do Sindipetro PA/AM/MA/AP realizará, nos próximos dias, uma rodada de assembleias para que a categoria referende a pauta a ser entregue à Petrobras, aprovada pelos representantes das bases dos cinco sindicatos da Federação Nacional dos Petroleiros.

É fundamental a participação de todos/as trabalhadores/as para debatermos juntos os rumos da nossa campanha por um Acordo Coletivo de Trabalho que contemple as demandas de todos os setores da categoria. Vamos à luta!

Pauta ACT 2017-2018

1 – Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema Petrobras;

2 – Garantia dos direitos históricos conquistados: manutenção do acordo coletivo 2015-2017, com os seguintes avanços:

3 – Reajuste no Salário Base de 8,4%* estendendo aos Benefícios e Vantagens (maior índice de inflação, ganho real de 2 %, reposição de 2,97%, referente às perdas dos últimos dez anos, desde que foi implementada a RMNR e 0,37% de perda no aditivo de 2016);

4 – Não à redução de efetivo do estudo de O&M, número mínimo em acordo com sindicatos e reposição por concurso púbico do efetivo perdido com PIDV e aposentadorias;

5 – Garantia de emprego: supressão da Cláusula 80 (Dispensa sem justa causa) e inclusão de cláusula para formação de comissão em caso de dispensa com justa causa, com participação do sindicato, com direito a ampla defesa do empregado e ao contraditório;

6 – Fim da política de consequências, dos padrões punitivos, assédio moral e toda forma de violência psicológica aos trabalhadores. Contra a subnotificação de acidentes e a garantia da participação da CIPA nas investigações de acidentes somente com cipeiro eleito;

7 – Impedir a reforma trabalhista no Sistema Petrobras, com garantia da representatividade dos sindicatos. Primeirização das atividades fim e essenciais à segurança, à vida e a integridade dos equipamentos;

8 – Equiparar as cláusulas do ACT das subsidiárias e empresas do Sistema Petrobras às cláusulas de melhor vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores das Termoelétricas Tambaqui e Jaraqui;

9 – Extensão do Auxílio-acompanhante para os pais, estender o abono para acompanhamento de dependentes até 10 dias por ano com apresentação de atestado, e garantia do impedimento de grávidas e lactantes, próprias ou terceirizadas, de trabalhar em ambiente insalubre;

10 – Em defesa dos direitos dos aposentados, da AMS, Benefício Farmácia e Petros. Garantir o pagamento da dívida da PETROS, repasse dos níveis salariais, fim da tabela congelada e todas as discriminações.

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