Pezão recua e veta lei que reduz salário de governador e secretários


Ele argumenta que lei estava condicionada à alíquota previdenciária de 30% a servidores, projeto devolvido pela Alerj. Com isso, segundo Pezão, haveria ‘inversão de hierarquia’.


Por G1 Rio

30/12/2016 18h06  Atualizado 30/12/2016 19h52

Governador veta redução de salário do primeiro escalão, inclusive o dele próprio

Governador veta redução de salário do primeiro escalão, inclusive o dele próprio

O Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão rejeitou a redução do seu próprio salário, vetando parte do pacote de austeridade apresentado pelo próprio Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão saiu no Diário Oficial desta sexta-feira (30).

Na decisão, o governador argumenta que, caso os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários fossem reduzidos em 30%, como previa o projeto original, haveria uma inversão da hierarquia salarial, já que agentes receberiam mais que seus superiores. Isto porque a Alerj devolveu o projeto de lei que criava alíquota previdenciária extraordiária de 30% a servidores ativos e inativos.

“A redução dos subsídios até o nível de subsecretario de Estado tornaria a remuneração da cúpula do Poder Executivo inferior aos ganhos de agentes que lhes são subordinados, em verdadeira inversão da hierarquia e correlatos graus de responsabilidades”, explica o governador.

Segundo Pezão, para reduzir os quatro vencimentos mencionados, deveria ser feita uma uniformização da redução, o que atingiria todos os funcionários públicos estaduais.

“Nessa linha de raciocínio, a sua sanção acarretaria que apenas o governador, vice-governador, secretários e subsecretários suportassem reduções em seus subsídios, o que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia”, afirmou.

Luiz Fernando Pezão também renovou o contrato com o serviço de táxi aéreo, no valor de R$ 1 milhão.

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