COBAP E DEMAIS CONFEDERAÇÕES DENUNCIAM GOVERNO BRASILEIRO NA OIT


 

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado pela COBAP e outras 21 confederações, entregou nesta semana em Genebra, na Suiça, um documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, denunciando a violação, por parte do governo brasileiro, das convenções daquela instituição.

Foi denunciada a aprovação da lei da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Executivo, que viola as Convenções 98, 154 e 155 da OIT. Os acordos e convenções, segundo as normas da OIT ratificadas pelo Brasil, não podem subtrair direitos consagrados em lei, como prevê a reforma trabalhista recém-aprovada.

“A COBAP foi contra a reforma trabalhista, pois ela retira direitos e dificulta ainda mais a possibilidade dos brasileiros se aposentarem, pois terão menos tempo de carteira assinada e contribuições menores”, explica o presidente Warley Martins.

O documento sinaliza que a reforma trabalhista do governo Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e sem observância da dignidade da pessoa humana”.

Na ocasião, Guy Rider demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato da reforma trabalhista ter sido aprovada em muito pouco tempo. Relatou, também, encontros com autoridades brasileiras e o fato de que governo estaria disposto a adotar medidas antipopulares, tal como a Reforma da Previdência, pois não terá interesse de se submeter futuramente às urnas.

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