O CONGRESSO DA FNP APROVOU PAUTA DE LUTAS PARA O ACT 2017


 

1. Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema
Petrobrás: garantir a manutenção de todas as atividades
atuais da empresa e os investimentos para garantir
a integridade, a segurança dos trabalhadores e também
continuidade na produção de energias

2. Garantia dos direitos históricos conquistados: manutenção
do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes
de redação nas clausulas aprovados no Congresso paulista
da FNP; conforme anexo.

3. Reajuste no Salário Base de 8,4% estendendo
aos Benefícios e Vantagens: maior índice de inflação,
ganho real de 2%, reposição de 2,97% referente
às perdas dos últimos dez anos, desde que foi
implementada a RMNR e 0,37% de perda no aditivo
de 2016.

4. Cancelamento da redução de efetivo baseado no
estudo de O&M: estabelecer um número mínimo em
acordo com sindicatos em todos os locais e reposição de
efetivo perdido com PIDV e aposentadorias, através de
concurso público.

5. Garantia de emprego: supressão da clausula 80 (dispensa
sem justa causa) e inclusão de clausula para formação
de comissão em caso de dispensa com justa causa,
com participação do sindicato, com direito a ampla
defesa do empregado e ao contraditório.

6. Fim da política de consequências: dos padrões punitivos,
assédio moral e toda forma de violência psicológica
aos trabalhadores. Contra a subnotificação de
acidentes e a garantia da participação da Cipa nas investigações
de acidentes somente com cipeiro eleito.

7. Garantir em forma de clausulas que as perdas da
reforma Trabalhista sejam impedidas no sistema
Petrobrás: garantir de representatividade dos sindicatos.
Garantir em forma de clausula a primeirização das atividades
fins e também as essenciais à segurança e a vida dos
trabalhadores e a integridade dos equipamentos.

8. Equiparar as clausulas do ACT: das subsidiárias e
empresas do sistema Petrobrás às cláusulas de melhor
vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação
da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores
das termelétricas Tambaqui e Jaraqui.

9. Extensão do auxílio-acompanhante para os pais: estender
o abono para acompanhamento de dependentes
até 10 dias por ano com apresentação de atestado, e garantia
do impedimento de grávidas e lactantes próprias ou
terceirizadas , de trabalhar em ambiente insalubre.

10. Em defesa dos direitos dos aposentados, da AMS,
Benefício Farmácia e Petros: garantir o pagamento
da dívida do Petros, repasse dos níveis salariais, fim das
tabela congelada e discriminações.

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