Boletim Sindipetro-RJ ANO I – Número XVI – 22 de Agosto 2017


 

 

Filiado à

PAUTA DE LUTAS 2017

Unidade de ação para impedir desmonte da Petrobras

e a reforma trabalhista no ACT

 

O XI Congresso da FNP, realizado de 17 a 20 de agosto,
agitou a categoria petroleira do Rio de Janeiro.
A importância da unidade foi novamente tema de
muitos discursos, além das estratégias de ação neste momento
especial da conjuntura onde direitos que pareciam
consagrados estão sendo rasgados.

A aproximação com as bases foi a marca deste XI Congresso
da Federação Nacional dos Petroleiros. “Essa foi minha primeira
participação de um congresso da FNP, e como integrante
da base do Terminal Aquaviário Baia de Guanabara (TABG) vou
apresentar um balanço sobre esse encontro aos companheiros.
Estamos vivendo no Sindipetro-RJ um momento de maior interação
com as bases. Por isso, foi importante estar aqui representando
aqueles que me escolheram como delegado, a partir das
assembleias do último congresso do sindicato. Esse ano vai ser
complicado, a empresa deve vir com tudo para as negociações
do ACT 2017 após a aprovação da reforma Trabalhista. Então
é preciso tem uma estratégia bem elaborada para esse enfrentamento”
– disse Roberto Santos, petroleiro do TABG.

Acompanhe nesta edição reportagens sobre os principais
temas do congresso e veja as matérias em vídeo no Facebook
do Sindipetro-RJ e na Tv Petroleira.

PAUTA 2017
APROVADA

PETROS: O QUE

VEM POR AÍ

ATO-AULA

NO EDISEN

SÉRIE DESMONTE
DA PETROBRÁS

página 5

página 5

página 7

página 2 e 3

 

2

3

22/08/2017

22/08/2017

O desmonte da Petrobrás

O que é a Cessão Onerosa?- A Cessão Onerosa é um
contrato celebrado entre a Petrobrás e a União,
conforme estabelecido na Lei Nº 12.276/2010,
através do qual a Petrobrás adquiriu o direito de produzir
um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo
equivalente a partir de seis áreas onde a estatal já havia
conduzido estudos exploratórios: Florim (Itapu), Franco
(Búzios), Sul de Guará (Sul de Sapinhoá), Entorno de Iara
(Norte e Sul de Berbigão-Norte e Sul de Sururu-Atapu),
Sul de Lula (Sul de Tupi), e Nordeste de Tupi (Sépia). Dentre
estes destaca-se o campo de Búzios, maior super-gigante
do Pré-Sal, contendo um volume de óleo in place
(VOIP) de 29,8 bilhões de barris e um volume de gás associado
de 641,1 bilhões de m3 (Ref.: BAR 2015 in Sumário
Exploratório ANP de Búzios). Por este direito, a Petrobras
pagou à União o montante total de R$ 75 bilhões (US$ 42
bilhões). Através da Cessão Onerosa, a União aumentou
sua participação acionária na estatal.

E o que é o excedente? – A Lei da Partilha (Lei Nº
12.351/2010) também previa em 2014 a possibilidade
de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse
estratégico nacional. Utilizando-se deste recurso,
na 28a Reunião do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), presidida pela ex-presidente Dilma
Roussef em 24 de junho de 2014, aprovou-se a contratação
direta da Petrobrás para a produção em regime
de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável,
excedente ao volume contratado sob o regime
de Cessão Onerosa. Estes excedentes foram estimados
pela ANP com base em estudos técnicos da Petrobras
conforme a Tabela ao lado:

O caráter estratégico da contratação da Petrobras para
a produção do excedente da Cessão Onerosa (9,8 a 15,2
bilhões de barris) em regime de partilha com a União foi
comentado pela então presidente da estatal, Maria das
Graças Silva Foster em apresentação para analistas divulgada
em 27 de junho de 2014. Ela destacou a importância
da produção do excedente para a Petrobras para: repor
a produção acumulada de seis anos no período de 2020-
2030 (reposição de 1,6 a 1,8 bilhão de boe/ano); assegurar
de forma antecipada um volume potencial com baixo risco
exploratório; permitir maior seletividade nas futuras
licitações de áreas exploratórias; economizar em custos de
descoberta (deixar de gastar para descobrir e delimitar volumes
equivalentes).

Cessão Generosa do Excedente pela Atual Gestão da
Petrobras – Em virtude das diferenças entre as cotações do
petróleo à época da celebração do contrato de Cessão Onerosa
em 2010 e os dias atuais, Petrobrás e União vêm renegociando
valores. Aponta-se que a Petrobrás será credora
do Governo, que estuda o pagamento na forma de óleo. A
presidência da Companhia, sempre muito generosa com a
concorrência, vem solicitando mudanças na lei de Cessão
Onerosa para permitir sócios nestas áreas .

E antes mesmo que estas ocorram, áreas do Pré-Sal vêm
sendo alienadas. Primeiro foi a venda do campo gigante
de Carcará para a estatal norueguesa Statoil em 2016. Em
março de 2017 a Petrobras concretizou a parceria dita estratégica
com a francesa Total onde transferiu 22,5% dos
direitos das áreas de Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu,
e 35% mais a operação em Lapa, ambas áreas do Pré-Sal
na Bacia de Santos, sob regime de concessão. No primeiro
caso, estas são áreas unitizáveis com as áreas sob o regime
de Cessão Onerosa dos campos de Norte e Sul de Berbigão,
Norte e Sul de Sururu e Atapu.

E o excedente vai a leilão??? – Segundo os veículos de
imprensa porta vozes do mercado, o volume excedente
deverá ser leiloado pelo governo para “ajudar” o resultado
fiscal de 2018. O objetivo seria fazer o leilão em maio,
junto com a 15ª Rodada de Licitações do Pós-Sal e a 4ª
Rodada do Pré-Sal, não importando o que já havia sido
decidido em 2014, na 28ª Reunião do CNPE. E a presidência
da empresa, alguma objeção? Certamente não veremos
isso acontecer. Ambos os presidentes, do Brasil e da
Petrobrás, identificam-se em suas diretrizes de saque e
desmonte nacional.

Enquanto se alega que o país está quebrado, cerca de
46% do gasto federal é destinado ao pagamento da Dívida
Pública porque as taxas de juros praticadas no país
são as mais elevada do mundo. De acordo com a Global
Financial Integrity, ainda em 2014, cerca de 88% dos valores
evadidos do Brasil em dez anos, corresponderam à
atividade comercial. A sonegação tributária referente a
2016 é estimada em R$ 530 bilhões, o equivalente a 10%
do PIB. Porém, para ajustar as contas da União, não vale
combater a evasão fiscal ou empreender a auditoria da
Dívida Pública. O caminho é lesar a Petrobrás e o país,
leiloando para outros uma riqueza que já tem dono.

Áreas/Campo

Franco/Búzios

Entorno de Iara/Norte e
Sul de Berbigão-Norte e
Sul de Sururu-Atapu

Florim/Itapu

Nordeste de Tupi/Sépia

Total

Volumes Adicionais ao Contrato
de Cessão Onerosa (milhões de
barris equivalentes de petróleo)

entre 6.500 e 10.000

entre 2.500 e 4.000

entre 300 e 500

entre 500 e 700

9.800 a 15.200

Tabela 1 – Volumes excedentes de petróleo equivalente
recuperável para as áreas da Cessão Onerosa
(Fonte: ANP em Resolução do CNPE Nº 1 de 2014).

Comunicação: Antony, Carla Marinho, Coaracy, Eduardo Henrique, Gustavo Marun,
Natália, Vinícius | .(21)3034-/7307/7337 | Edição e redação: Claudia de Abreu (MTb
17.081-RJ) | Redação: André Lobão (MTb 28.307-RJ | Secretaria: Ronaldo Martins |
Diagramação: Carlos Soares (Mtb. 3698) | Projeto Gráfico: Caio Amorim | Ilustrações:
Luís Cláudio (Mega) | Fotos: Samuel Tosta. Impressão: MEC | Tiragem: 12.000

http://www.sindipetro.org.br

.(21)3034-7300/7326

 

Referências:

4 Apresentação para Analistas/Excedentes da Cessão
Onerosa/Presidente Maria das Graças Silva Foster:
http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/apresentacoes/
apresentacoes-gerais

4 Comunicado sobre o excedente da Cessão Onerosa em
24/06/2014: http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/
volumes-excedentes-da-cessao-onerosa.htm

4 Declaração de comercialidade de Iara (Concessão) e Entorno
de Iara (Cessão Onerosa): http://www.investidorpetrobras.
com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/
petrobras-declara-comercialidade-das-areas-de-iara-e-
entorno-de-iara-no-pre-sal-da-bacia-de-santos

4 Parceria com a Total: http://www.investidorpetrobras.
com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-
petrobras-e-total-avancam-na-alianca-estrategica-
com-assinatura-de-novos-acordos e http://www.
investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-
relevantes/fato-relevante-petrobras-e-total-selam-
sua-alianca-estrategica-com-assinatura-de-contratos

4 Planos de desenvolvimento (ANP): http://anp.gov.br/
wwwanp/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-
de-contratos-de-e-p/fase-de-producao/planos-de-
desenvolvimento

4 Resolução Nº1/2014 do CNPE, que aprova a contratação
da Petrobras para a produção dos excedentes
da Cessão Onerosa: http://www.mme.gov.br/documents/
10584/1250812/Resolucao_CNPE_1_2014.
pdf/2f07964a-2592-4eba-a062-c87a24d2d6bd

4 Memória da 28ª Reunião do CNPE, que aprova a contratação
da Petrobras para a produção dos excedentes
da Cessão Onerosa: http://www.mme.gov.br/
documents/10584/1819973/CNPE_Memoria_28_Reuniao_
24062014_Final.pdf/bb840f3b-878d-448a-a51a-
bd1a7a13445a

 

22/08/2017

22/08/2017

XI Congresso Nacional da FNP

 

O Congresso da FNP teve início com a 5a plenária
nacional dos aposentados na quinta-feira, mesmo
dia em que se reuniram a comunicação e os
jurídicos dos sindicatos filiados. Na sexta, após um debate
sobre conjuntura com representantes das centrais, uma
aula pública no Edisen com Christian Queipo, marcou o
dia de abertura oficial do evento.

Abertura – A mesa de abertura teve a presença de um representante
de cada sindicato filiado à Federação Nacional
dos Petroleiros. Todos falaram na importância da unificação
das lutas e das estratégias de ação para impedir retrocessos
trabalhistas e sociais. Bruno Dantas, do Sindipetro SE/AL
falou sobre a importância da unificação dos trabalhadores
para defender a Petrobrás, a soberania nacional, os trabalhadores
ativos e aposentados. E conclamou todos a dizer
não a inclusão dos retrocessos da Reforma Trabalhista no
ACT da Petrobras.

Representando o Sindipetro-RJ, Eduardo Henrique falou
sobre o compromisso do sindicato de não ser correia de
transmissão de nenhum processo eleitoral. E da importância
e se construir alternativas de direção para os petroleiros
e a classe trabalhadora.

Agnelson Camilo, do Sindipetro AM/PA/AM/MA falou
sobre a composição plural e heterogênea da FNP e
sobre a luta em defesa da Petrobrás: “muitos perderam a
vida para construir esta empresa. Não vamos desistir de
lutar contra o capital internacional”. Rafael Prado, de São
José dos Campos, lembrou os 20 mil empregados diretos
demitidos e os 200 mil terceirizados que tiveram seus
contratos encerrados. E denunciou as ações para que a
Petrobras se torne mera exportadora de óleo cru, com o
plano de redução do efetivo e o aumento da importação
de derivados.

Adaedson, do Litoral Paulista, lembrou dos ataques de
Temer aos trabalhadores e a construção do Estado mínimo.
E conclamou a categoria petroleira a se organizar e agir de
forma firme para resistir ao desmonte da empresa.

Encerramento – No último dia do Congresso (20), os petroleiros
aprovaram uma programação de ações em defesa
dos direitos dos trabalhadores e, sobretudo, contra o desmonte
da Petrobrás.

A ‘Pauta de Lutas 2017’ foi elaborada com dez eixos centrais
(ver página 5), que defendem toda a categoria. Para o
vice-presidente do Sindipetro/SJC e diretor da FNP, Rafael
Prado, “o Congresso entendeu a importância de apresentar
uma pauta que possa cumprir a tarefa prioritária que está colocada
para a categoria petroleira e o conjunto da classe trabalhadora:
unidade na luta contra a retirada de direitos”.

“A gente espera, agora, uma reposta neste Acordo Coletivo
para todas as questões que estão atacando a classe e atacando
a Petrobrás, com um plano de desinvestimento que vem para
desmantelar toda a empresa, com redução de efetivo e calote
na Petros. Mas, nós vamos dar uma resposta a isso”, disse Vinicius
Camargo, diretor da FNP e do Sindipetro-RJ.

Os delegados do XI Congresso Nacional da FNP também
aprovaram a participação da Federação em congressos das
centrais sindicais que efetivamente mostrem vontade de barrar
os retrocessos impostos pelo atual governo. Com isso, em
outubro próximo, entre os dias 12 e 15, em Sumaré-SP, a federação
participa do 3º Congresso Nacional do CSP-Conlutas.
(Os colegas interessados em participar deste congresso devem
enviar email para baseconlutas@gmail.com até sexta, dia 25).

A expectativa, agora, é fazer uma forte greve com unidade
nacional, segundo Camargo, diretor do Sindipetro-RJ e da
FNP, e contribuir para que a iniciativa cresça em outras categorias.
“Uma greve para derrotarmos o Temer, fazermos a defesa
da Petrobrás e contra a todos os ataques que estão colocados”.

“Nós temos o melhor Acordo Coletivo do país e temos força
para fazer a defesa dele. Aqui nós estamos fazendo unidade
para defende não só o direito dos petroleiros, como a defesa pela
derrubada da Reforma da Previdência”, concluiu Vinicius.

Mulheres marcam posição – Cerca de 200 pessoas participaram
do evento. Desse total, 25% eram mulheres. O fato foi
considerado positivo, uma vez que o ambiente do movimento
sindical da categoria é predominantemente masculino.

Segundo Moara Zanetti, diretora do Sindipetro-RJ, o percentual
é para ser comemorado mesmo, já que o resultado
ultrapassa até o número de mulheres que trabalham na Petrobrás.
Hoje, as mulheres representam 17% do total de profissionais
no quadro de empregados da empresa.

“Eu só acho que temos que pensar se, de fato, o Congresso
dá espaço para as mulheres se expressarem e colocarem suas
pautas. É uma vitória termos 25%, é um bom número, mas,
entendo que não é um espaço tão receptivo para as mulheres”,
completou a diretora do Sindipetro-RJ.

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo
Tedesco, falou no Congresso da FNP sobre o déficit
da Petros de 27 bilhões de reais: “A situação
é muito grave. É um encargo impossível de ser assumido
pelos trabalhadores”.

Recém eleito para o Conselho Deliberativo, Tedesco
informou que está prevista reunião do conselho nesta
quinta-feira, dia 24, para decidir que proposta de plano de
equacionamento da dívida será apresentada aos participantes
e assistidos do plano.

“Todos estão juntos, repactuados ou não”, conta Tedesco, recém
eleito para o Conselho Deliberativo*. Ele informou que na
próxima semana, dia 24, será debatido um plano de equacionamento
a ser apresentado para os participantes e assistidos.
É preciso fazer valer a garantia do contrato atual de que qualquer
déficit atuarial é de responsabilidade da patrocinadora.

“Há caminhos jurídicos, mas a categoria tem que lutar e construir
uma solução que precisa passar pelo pagamento de débito da
Petrobras junto à Petros”. O conselheiro criticou os representantes
no Conselho da Petros que não cobraram a dívida da BR e da
Petrobrás e votavam junto com a empresa. Ele afirma que será
necessário aumentar a contribuição externa, reajustar o plano
de custeio, rever benefícios e cobrar a dívidas dos gestores da
Petros que permitiram determinados investimentos.

O CONGRESSO DA FNP APROVOU PAUTA DE LUTAS PARA O ACT 2017

1. Contra a venda de ativos e o desmonte do Sistema
Petrobrás: garantir a manutenção de todas as atividades
atuais da empresa e os investimentos para garantir
a integridade, a segurança dos trabalhadores e também
continuidade na produção de energias

2. Garantia dos direitos históricos conquistados: manutenção
do acordo coletivo 2015-2017, com os ajustes
de redação nas clausulas aprovados no Congresso paulista
da FNP; conforme anexo.

3. Reajuste no Salário Base de 8,4% estendendo
aos Benefícios e Vantagens: maior índice de inflação,
ganho real de 2%, reposição de 2,97% referente
às perdas dos últimos dez anos, desde que foi
implementada a RMNR e 0,37% de perda no aditivo
de 2016.

4. Cancelamento da redução de efetivo baseado no
estudo de O&M: estabelecer um número mínimo em
acordo com sindicatos em todos os locais e reposição de
efetivo perdido com PIDV e aposentadorias, através de
concurso público.

5. Garantia de emprego: supressão da clausula 80 (dispensa
sem justa causa) e inclusão de clausula para formação
de comissão em caso de dispensa com justa causa,
com participação do sindicato, com direito a ampla
defesa do empregado e ao contraditório.

6. Fim da política de consequências: dos padrões punitivos,
assédio moral e toda forma de violência psicológica
aos trabalhadores. Contra a subnotificação de
acidentes e a garantia da participação da Cipa nas investigações
de acidentes somente com cipeiro eleito.

7. Garantir em forma de clausulas que as perdas da
reforma Trabalhista sejam impedidas no sistema
Petrobrás: garantir de representatividade dos sindicatos.
Garantir em forma de clausula a primeirização das atividades
fins e também as essenciais à segurança e a vida dos
trabalhadores e a integridade dos equipamentos.

8. Equiparar as clausulas do ACT: das subsidiárias e
empresas do sistema Petrobrás às cláusulas de melhor
vantagem aos trabalhadores, inclusive a implantação
da AMS, Benefício Farmácia e adicionais aos trabalhadores
das termelétricas Tambaqui e Jaraqui.

9. Extensão do auxílio-acompanhante para os pais: estender
o abono para acompanhamento de dependentes
até 10 dias por ano com apresentação de atestado, e garantia
do impedimento de grávidas e lactantes próprias ou
terceirizadas , de trabalhar em ambiente insalubre.

10. Em defesa dos direitos dos aposentados, da AMS,
Benefício Farmácia e Petros: garantir o pagamento
da dívida do Petros, repasse dos níveis salariais, fim das
tabela congelada e discriminações.

 

22/08/2017

22/08/2017

A candidata apoiada pela direção do
Sindipetro-RJ e comprometida com a
unidade de todos os petroleiros e petroleiras,
Fabiana dos Anjos, venceu o
segundo turno da eleição para a representação
dos trabalhadores no Conselho
de Administração da Transpetro
encerrada neste domingo (20). Foram
875 votos (61,92%) da técnica de operação
do Terminal Aquaviário de Madre
de Deus, na Bahia, contra 538 (38,08%)
de Kassem Lima Zaidan, candidato
apoiado pela empresa.

A vitória da Fabiana dos Anjos, por
uma grande maioria, demonstra mais
uma vez que os trabalhadores do sistema
Petrobrás estão antenados na defesa
da Transpetro e do Sistema contra
o processo de desmonte e privatização
promovido pelo governo Temer através
de Pedro Parente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo
deputado Paulo Ramos (PSOL/RJ), que
investiga o desmonte, a venda de ativos
da Petrobrás, como a malha de dutos,
Liquigás Distribuidora, BR Distribuidora,
entre outros negócios obscuros da
gestão Pedro Parente, realiza audiência
nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, a
partir de 10 horas na sala 311. Apresentam
seus depoimentos os diretores da
secretaria geral da Federação Nacional
dos Petroleiros (FNP): Eduardo Henrique
Soares da Costa, do Sindipetro-RJ
e Adaedson Costa, do Sindipetro-LP,
além de Raquel Souza, advogada que
realizou as ações populares da FNP.

Cenpes

Começou mal a Sipat, Semana Interna
de Prevenção de Acidentes, da
unidade, com um evento não realizado.
Vale dizer que o sindicato havia se
proposto até a arcar com despesas da
vinda de especialistas, já que a Petrobrás
não destina mais verbas para a
Sipat. Porém, ao demonstrar interesse
em debater temas fora do roteiro da
gerência, como assédio moral, entre
outros, Joper César vetou a participação
do Sindipetro-RJ. Preferiu arriscar
o sucesso do evento a dialogar com os
trabalhadores.

 

O Sindipetro-RJ distribuiu na
semana passada um Boletim especial
sobre o Cenpes. A ideia da
nova gestão do sindicato é aproximar
cada vez mais a sua comunicação
com a realidade das
bases das unidades da Petrobrás
no Rio de Janeiro, mostrando o
protagonismo
da
categoria
nas lutas
em defesa
de seus
direitos e
na defesa
da Petrobrás.

 

Nesta quarta (23), os terceirizados
realizam uma reunião no Clube de
Empregados da Petrobrás (CEPE),
no horário do almoço, para discutir
as irregularidades praticadas pelas
empresas que prestam serviços no
Centro de Pesquisa da Petrobrás.

Algumas empresas chegaram a
proibir a participação de trabalhadores
em reuniões, mesmo no horário
de almoço, em flagrante desrespeito
à liberdade de expressão e de organização.
O Sindipetro-RJ exige que a
Petrobras se posicione contra estas
atitudes arbitrárias e prepara denúncia
junto ao Ministério Público e
à Organização Internacional do Trabalho
(OIT).

 

Leia o ESPECIAL

DO CENPES

http://bitly/2vKAGUa

Leia o BOLETIM
SINDIPETR0-16-http://
bitly/2vKAGUa

XI Congresso Nacional da FNP

 

Os delegados presentes ao XI Congresso Nacional
da FNP participaram, na sexta-feira, do
“Ato Aula” no Edifício Senado apresentada
pelo engenheiro e funcionário da Petrobrás,
Christian Queipo, da Aepet. O tema foi a destruição
do Sistema Petrobrás na atual gestão
de Pedro Parente.

A venda da Liquigás, NTS, o desmonte da indústria
de refino, venda de campos de petróleo,
entre outros negócios que envolvem venda a
“preço de banana” de ativos estratégicos da Petrobrás
e Brasil, também estiveram entre os temas
abordados por Queipo.

Na parte da tarde desta sexta
(18), petroleiros e petroleiras
participaram de um grande
debate que reuniu temas fundamentais
como as reformas trabalhista, previdenciária
e o desmonte da Petrobras
e do Brasil. Nazareno Godeiro apresentou
dados sobre o controle estrangeiro
nos principais ramos da economia brasileira:
60% do agronegócio é de capital
estrangeiro, além de 47% da petroquímica
e 40% do Itaú. “A economia brasileira
piorou nos últimos 15 anos, com o
crescimento do ganho dos bancos e o aumento
da dívida pública”. E apresentou
um infográfico com os salários dos operários
em diversas partes do mundo,
mostrando que o salário/hora do brasileiro
é menor até do que o da China. Ele
criticou a atitude Lula de não retirar as
ações da Petrobrás da bolsa e afirmou
que a Petrobrás é mais rentável do que
as grandes empresas petrolíferas do
EUA. E conclamou os presentes a lutar
em defesa da Petrobras 100% estatal,
sob controle dos trabalhadores, com a
anulação da venda de ativos, dos leilões
e da venda das petroquímicas.

O geólogo Guilherme Estrela lembrou
que o Brasil é a maior província
mineral do planeta, além de possuir riquezas
fundamentais como o Aquifero
Guarani e a Amazônia Azul. E comentou
sobre a retirada histórica de nossas
riquezas. Em sua fala, ele lembrou a
industrialização tardia do país, com a
compra de montadoras obsoletas em
seus países de origem. E sobre a “luz
vermelha” que se acendeu em outros
países com a descoberta do pré-sal no
Brasil, que garantiria o uso de petróleo
por nosso país por menos um século. “O
golpe veio por ação externa e ninguém
podia prever que perderíamos o país em
um ano. Ele não é mais uma nação soberana”.
Estrela falou na importância de
superar divergências e unir as esquerdas
em uma frente única.

Ações vitoriosas – A advogada Raquel
Souza comentou que o atual plano de
desinvestimento é pior do que o de Fernando
Henrique Cardozo. Ela é responsável
por oito ações populares vitoriosas
que garantiram a suspensão da venda
de ativos como nos campos de Baúna e
Tartaruga Verde. A venda foi suspensa
por ter sido realizada sem licitação e por
“valor vil”. Ela denunciou na ação que
a empresa australiana que realizaria a
compra não tinha sequer o valor de capital
necessário.

Sérgio de Luca falou sobre o apoio
fundamental de grandes empresas de
comunicação no processo de aprovação
da reforma trabalhista. E apresentou o
levantamento da Carta Capital sobre a
divulgação da reforma, que mostra que
100% das falas nas reportagens da Record
defenderam a proposta, além de
77% dos comentários no Jornal Nacional,
88% de apoio no O Globo, e 68% no
Estado de São Paulo. Ele lembrou que são
os trabalhadores que constroem o país e
alertou para o item da reforma que propõe
a representação dos trabalhadores
nas empresas, mas sem garantir que esta
representação será feita por eleição.

“Em 72% dos municípios a renda da
previdência supera o Fundo de Participação
dos Municípios”, disse Daniel
Romero, lembrando que em determinados
municípios só há renda gerada
a partir da Previdência Social. “Esse debate
não é sobre aposentadoria apenas,
é sobre economia.” Daniel apresentou
dados atualizados que indicam que
a maioria da população brasileira se
aposenta por idade, sendo a média de
contribuições de 9 meses por ano. Ele
explicou que se as regras atuais estivessem
valendo, e tendo como base dados
de 2014, 76% das mulheres não conseguiriam
se aposentar. A exigência de
tempo de contribuição excluiria 79%
das aposentadorias atuais, cerca de 25
milhões de pessoas. E lembrou que só
a dívida ativa das empresas com a previdência
é 426 bilhões de reais. Daniel
defendeu a auditoria e suspensão da
dívida pública, o fim das renúncias fiscais,
um sistema tributário progressivo
e o combate ao trabalho informal.

 

Durante o XI Congresso Nacional
da FNP foi realizada a 5ª
Plenária dos Aposentados e
Pensionistas que tratou dos temas: A
importância da Petrobrás na Economia
Nacional; Petros e a Conjuntura atual;
Reformas Trabalhistas e Previdenciária;
e a Plenária Reivindicatória.

“Como não podia ser diferente, a Plenária
dos Aposentados se coloca contra
o desmonte da Petrobrás e nenhum direito
a menos. Além disso, é nossa bandeira
principal a isonomia total para os
níveis de salários na situação da RMNR
e a questão do aumento da contribuição
da Petros por conta da má gestão dos recursos
do nosso dinheiro em investimentos
que deram errado” – enfatiza Roberto
Ribeiro, diretor do Sindipetro-RJ e
integrante do Núcleo 6, que completou
no último quinta (17), 20 anos de aposentado
do Sistema Petrobrás.

Pela primeira vez a Federação das
Associações de Aposentados e Pensionistas
do Estado do Rio de Janeiro
(FAAPERJ) esteve presente em um
congresso da FNP.: “Acho muito importante
essa nossa participação nesse XI
Congresso da Federação Nacional dos
Petroleiros, pois a FAAPERJ tem em sua
direção petroleiros com atuação no Sindipetro-
RJ junto a base de aposentados
e pensionistas como o Roberto Ribeiro.
É importante frisar que há uma grande
militância de petroleiros aposentados
que atuam com muita disposição na defesa
dos nossos direitos” – afirma Yeda
Gaspar, presidenta da FAAPERJ.

A 5ª Plenária dos Aposentados e
Pensionistas contou ainda com a participação
de mais uma entidade representativa
que foi a Confederação Brasileira
de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (COBAP), que foi representada
por seu presidente, Warley Martins
Gonçalves.

Os ataques que o atual governo de
Michel Temer faz com o discurso de
“terra arrasada” sobre a Previdência
Social no Brasil também preocupa os
aposentados petroleiros. “Existe ainda
muita rejeição na categoria ao nosso
trabalho nas federações, centrais e confederações
de aposentados e pensionistas.
Acho que pelo fato da existência da
Petros, como fundo de pensão que completa
os nossos salários há certa acomodação
ou falta de vontade na defesa do
atual modelo de seguridade social. O petroleiro
e a petroleira precisa se lembrar
de que antes de receber a complementação
da Petros, eles são, antes de tudo,
aposentados pelo INSS. Então, é necessário
entender que além de seus direitos no
uso e melhor de qualidade na assistência
médica, desse aumento da contribuição
da Petros é preciso ter uma melhor compreensão
do que ocorre de uma forma
geral e cojuntura quando se trata de defender
seus direitos como aposentado.” –
diz a petroleira e diretora da FAAPERJ,
Mauricéia Petrucia Novo.

 

NO AUDITÓRIO SINDIPETRO-RJ

AV. PASSOS, 34 – CENTRO – RJ

 

 

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