Ouvidoria-Geral e CGU reúnem empresas estatais para discutir a transparência


17/10/2013

Seminário e Oficina debateram direito à informação e seu impacto corporativo

Organizados pela Ouvidoria-Geral da Petrobras e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Seminário Transparência das Empresas Estatais: Lei de Acesso à Informação, Cidadania e Competitividade e a Oficina Tratamento das Informações com Impacto Econômico reuniram, nos dias 14 e 15 de outubro, na Universidade Petrobras no Rio de Janeiro, cerca de cem representantes de empresas da Administração Pública indireta, como Petrobras, Eletrobras, Furnas e BNDES, interessados em debater o equilíbrio entre a prestação do direito estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e a proteção dos dados considerados estratégicos em virtude da atuação dessas empresas no mercado.

Abertura do Seminário

Na abertura do Seminário, estiveram à mesa o ouvidor geral da Petrobras, Paulo Otto, o ouvidor-geral adjunto da União, Gilberto Waller Jr., a ouvidora geral do BNDES, Maria Carolina Capistrano, o chefe da Regional RJ da CGU, Fábio do Valle, e a representante da Ouvidoria Geral da Eletrobras, Leila Araújo. Na oportunidade, Paulo Otto frisou a importância do trabalho conjunto na tarefa de interpretação da LAI: “Tivemos apenas seis meses para implementar essa lei, um prazo curto. Esta é uma oportunidade de trocas. Espero que, ao final do dia, tenhamos conceitos mais bem formados”.

A programação matinal do Seminário incluiu, ainda, a exibição de casos selecionados sobre as previsões legais de sigilo e informação pessoal a cargo da coordenadora da Ouvidoria-Geral da União (OGU) Erica Queiroz Ribeiro, a conceituação de competitividade à luz do Direito de Concorrência proposta pelo coordenador de Direito Concorrencial da Petrobras Alex Messender, e a exposição da experiência da Eletrobras no atendimento à LAI por Leila Araújo. Encerrando as atividades da manhã, coube ao coordenador de Transparência e Integridade da Ouvidoria-Geral da Petrobras, Carlos Henrique de Souza, comentar as palestras e ampliar o debate.

Participantes do Seminário

A programação da tarde teve início com a palestra de Marcos Lindenmayer, analista da OGU, a respeito da legalidade e a legitimidade das restrições de acesso relacionadas às atividades econômicas. Na sequência, o coordenador de Articulação e Recursos da Ouvidoria Geral da Petrobras, Luiz Cristiano de Andrade, começou sua apresentação sobre os graus de transparência das informações empresariais esclarecendo: “É possível conciliar a transparência das informações à competitividade corporativa”. Para ele, a construção de um fundamento legal para negar o acesso à informação é parte do processo de fortalecimento da lei.

Fechando o Seminário, foi a vez da chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES, Fátima Farah, e do chefe da Consultoria Jurídica Institucional do BNDES, Marcus Vinicius Noronha, tratarem do tema “Grau de transparência e sigilo empresarial”, palestra que recebeu os comentários do Gerente do Jurídico da Área Estratégica da Petrobras, Ésio Costa Jr..

No dia 15, a Oficina Tratamento das Informações com Impacto Econômico ofereceu a um número reduzido de participantes a oportunidade de conhecer alguns entendimentos da CGU em relação às Estatais e aprofundar a reflexão sobre o tratamento de informações empresariais a partir da análise de casos concretos e da apresentação das especificidades das áreas de negócios. Além de apresentar casos vivenciados nas respectivas empresas, os participantes foram convidados a formular, para as variadas situações, o nexo causal entre a divulgação da informação e o risco ao negócio.

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