Auxílio Cuidador do Idoso


O Benefício Auxílio Cuidador do Idoso é um avanço do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013 que viabiliza a contratação formal de um cuidador, para auxiliar o beneficiário idoso nas tarefas relacionadas ao atendimento das necessidades de alimentação, administração de medicamentos, mobilidade, higiene e outras atividades do dia-a-dia.

É um benefício temporário, que está acessível aos beneficiários da AMS com idade igual ou superior a 60 anos, que atendam aos seguintes critérios:

  • Sejam portadores de condição de saúde que resulte em comprometimento da sua autonomia e tenham dependência parcial ou total de cuidados de terceiros para as atividades da vida diária, confirmada pela equipe técnica da AMS; e
  • Não possua familiar disponível para assumir o papel de cuidador; e
  • Tenha uma pessoa responsável pela escolha do cuidador, de fornecer as orientações sobre os cuidados com o beneficiário contemplado com o Benefício Auxílio Cuidador do Idoso, pagamento das respectivas obrigações trabalhistas e solicitação mensal do reembolso.

A pessoa responsável a que o texto se refere não precisa ser familiar do beneficiário, mas tem que ter mais de 18 anos. Caberá a ela escolher o cuidador e fornecer as orientações sobre as necessidades do idoso, entre outras atribuições.
Atribuições da Pessoa Responsável

  • Designar um cuidador com idade maior que 18 anos que seja portador de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte).
  • Arcar com o pagamento das obrigações trabalhistas decorrentes da prestação do serviço;
  • Realizar a negociação salarial e da jornada de trabalho do cuidador;
  • Emitir o comprovante de pagamento contendo o nome, identidade, local, data, mês de referência, valor e assinatura do cuidador;
  • Apresentar o comprovante de pagamento mensalmente na Unidade de Execução da AMS, se confirmada a elegibilidade do beneficiário ao Benefício Auxílio Cuidador do Idoso.
  • Comunicar à AMS a troca e/ou a dispensa do cuidador;
  • Comunicar à AMS a internação hospitalar/domiciliar ou o óbito do beneficiário.
  • Fornecer as orientações sobre os cuidados necessários com o idoso e acompanhar a qualidade dos serviços prestados.

O cuidador contratado não pode ser membro da família. O auxílio cobre o serviço de apenas um cuidador por domicílio, mesmo que no local resida mais de um idoso elegível.

O auxílio será concedido enquanto existir dependência funcional por parte do beneficiário, o que deve comprovado pela equipe técnica da AMS.

Como solicitar
Para solicitar o Auxílio Cuidador Idoso, o beneficiário titular, ou o responsável, precisa apresentar em qualquer Posto de Atendimento dos Serviços Compartilhados o “Pedido de Avaliação para Concessão do Benefício Auxílio Cuidador do Idoso”, juntamente com “Formulário de Avaliação de Independência Funcional” preenchido, datado e assinado pelo médico assistente.

Se não existir Posto Avançado na localidade, é possível enviar a documentação, por correspondência, para o endereço das regionais

PARA ONDE ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO
Regional Sudeste (RSUD) Posto Avançado Castelo
Avenida Nilo Peçanha, 151 – Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20020-100
Regional São Paulo-Sul (RSPS) Posto Avançado Edisp
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
Serviços Compartilhados – Regional São Paulo/Sul – RSPS (AMS-PA SÃO PAULO)
Avenida Paulista, 901  térreo – Cerqueira César – São Paulo – SP  CEP 01311-100
Regional Norte-Nordeste (RNNE) Envio por correio para o Posto Avançado mais próximo
Regional Bacia de Campos (RBC) Envio por correio para o Posto Avançado mais próximo
Regional Bahia de Guanabara (RBG) Procurar o posto avançado mais próximo ou encaminhar a documentação para o Posto Avançado Castelo (RSUD)

Documentação 
Na área reservada à AMS no Portal Petrobras e no Portal AMS, na Internet, os beneficiários podem ter acesso ao Pedido de Avaliação para Concessão do Benefício Auxílio Cuidador do Idoso, que deve ser preenchido pelo beneficiário titular ou responsável e ao Formulário de Avaliação de Independência Funcional a ser preenchido pelo médico assistente.

Nos mesmos locais, encontra-se a Carta de Encaminhamento ao Médico Assistente, com instruções de preenchimento do Formulário de Avaliação de Independência Funcional. É importante que o beneficiário ou responsável imprima essa carta, para entregar ao médico juntamente com o Pedido de Avaliação.

Toda essa documentação estará disponível, também, nos Postos Avançados dos Serviços Compartilhados.

O auxílio será concedido após análise técnica do “Formulário de Avaliação de Independência Funcional” e análise administrativa do recibo de pagamento ao Cuidador contratado.

Reembolso
O reembolso do Benefício Auxílio Cuidador Idoso será feito por meio de crédito em folha de pagamento, de proventos de aposentadoria, pensão ao beneficiário titular ou crédito em conta corrente a cada 30 (trinta) dias, mediante apresentação do recibo que comprove o pagamento do serviço prestado.

O recibo deverá conter o nome, identidade, local, data, mês de referência, valor e assinatura do cuidador. Os dados especificados devem ser referentes ao cuidador indicado pelo beneficiário titular ou responsável. No ato da solicitação do reembolso, o recibo deverá ter sido emitido há no máximo 60 dias.

Em caso de óbito (que deverá ser comunicado imediatamente à equipe técnica da AMS, responsável pela administração do benefício), internação hospitalar ou inclusão no Programa de Atenção Domiciliar (PAD), o valor a ser pago, no mês, será proporcional ao número de dias em que o paciente se encontrava ativo no Programa.

Em caso de internação hospitalar, o Benefício Auxílio Cuidador do Idoso será garantido pelo prazo máximo de 30 dias.

RESTRIÇÕES
Não poderão ser contemplados com o Benefício Auxílio Cuidador do Idoso, o beneficiário que:

  • Residir em asilos, casas geriátricas, casas de repouso, nursing homes, ou em qualquer outra habitação coletiva;
  • For participante de alguma modalidade do Programa de Atenção Domiciliar (PAD);
  • For participante do PAE;
  • Estiver em regime de internação hospitalar;
  • Não possua Pessoa Responsável pela contratação do cuidador e que assuma

SUSPENSÃO DO AUXÍLIO CUIDADOR DO IDOSO
A suspensão do Benefício Auxílio Cuidador do Idoso ocorre nas situações abaixo:

  • Substituição por outro cuidador sem prévia comunicação à AMS.
  • Substituição do cuidador, por um familiar, mesmo que este se considere apto para realizar os cuidados com o paciente;
  • Deixar de apresentar, mensalmente, o comprovante de pagamento ao cuidador, que deverá estar devidamente assinado pelo mesmo.
  • Mudança de sua residência para instituições asilares, casas geriátricas, casas de repouso, nursing home, residência terapêutica, instituições hospitalares ou qualquer outra habitação coletiva.
  • O Auxílio pode ser suspenso temporária ou definitivamente se o beneficiário evoluir para inclusão no PAD ou para internação hospitalar.
  • Melhora da condição de saúde com recuperação da autonomia e capacidade funcional.

Clique aqui para ver as Perguntas Mais Frequentes sobre o Auxílio Cuidador do Idoso

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