Guia de Conduta Sistema Petrobras


 

 

do Sistema Petrobras

SUMÁRIO SUMÁRIO
1. Apresentação____________________________ 4
2. Papéis e Responsabilidades________________6
3. Aplicação_______________________________8

4. Orientações de Conduta__________________ 10
4.1Orientações Gerais_____________________11
4.2 Proteção da Imagem e da Reputação_____14
4.3 Uso da Rede Corporativa e dos Meios Digitais__14
4.4 Tratamento da Informação______________18
4.5 Proteção do Patrimônio _________________20
4.6 Fraude e Corrupção____________________21
4.7 Nepotismo___________________________23
4.8 Conflito de Interesses__________________26
4.9 Presentes, Brindes e Hospitalidade______ 28
4.10 Relacionamento com Públicos de Interesse_ 30
4.11 Segurança, Meio Ambiente e Saúde______38
4.12 Respeito à Diversidade e à Igualdade____39

4.13 Atividades Políticas e Religiosas________41

4.14 Violência Psicológica, Assédio
Moral e Assédio Sexual____________________42

5. Canais de Comunicação e Denúncia__________44

6. Disposições Complementares______________46

1

Apresentação

O Guia de Conduta do Sistema Petrobras é
constituído de desdobramentos práticos do
Código de Ética do Sistema Petrobras (Código
de Ética) e de outros normativos. Ele abrange
todas as pessoas sujeitas ao Código de Ética
e apresenta as condutas a serem adotadas, orientadas pelos princípios de respeito, de honestidade e de responsabilidade, dentre outros. Estas condutas compõem as regras
básicas para o agir ético.

As condutas aqui descritas deverão
ser observadas como orientações de
comportamento em situações da vida

profissional ou em decorrência dela.

O Sistema Petrobras, com este guia, visa à
prevenção de desvios de conduta, promovendo
a disseminação de orientações e atividades
educativas, sem prejuízo da aplicação de
medidas disciplinares cabíveis quando,
porventura, tais desvios forem constatados.

O comprometimento de todos com o presente guia é fundamental para que Sistema Petrobras alcance suas metas e
objetivos de forma ética e transparente.

2

Papéis e
Responsabilidades

O Sistema Petrobras incentiva a divulgação
e a orientação das práticas de conduta
estabelecidas neste guia, bem como o
monitoramento e o tratamento de seus desvios.

Aos membros da Alta Administração e
ocupantes de função gerencial cabe cumprir
e zelar pelo cumprimento das orientações
estabelecidas neste guia, difundindo a sua
aplicação à equipe sob sua gestão.

A todas as pessoas sujeitas a este
guia cabe observar e cumprir suas
orientações e comunicar possíveis casos
de descumprimento por meio dos canais
adequados disponibilizados pela Companhia.

3

Aplicação

As orientações contidas neste guia
aplicam-se à Petróleo Brasileiro S.A.
Petrobras. Recomenda-se que sejam
seguidas também pelas subsidiárias
integrais e pelas sociedades controladas
do Sistema Petrobras, observados os seus
trâmites societários, de acordo com o Artigo
16 do Estatuto Social da Petrobras.

No caso das sociedades coligadas e das
controladas em conjunto, as orientações deste
guia têm caráter indicativo e contribuem
para o alinhamento da gestão da ética nas
empresas vinculadas ao Sistema Petrobras.

4

Orientações
de Conduta

4.1. Orientações Gerais

O Sistema Petrobras requer:

4.1.1 Não praticar, não se submeter
e não compactuar com nenhum tipo
de violência, preconceito, abuso,
discriminação, ameaça, chantagem,
falso testemunho, retaliação, violência
psicológica, assédio moral ou sexual
ou qualquer outro ato contrário aos
princípios éticos do Sistema Petrobras;
4.1.2 Informar qualquer risco à
integridade das pessoas e do meio
ambiente, ao negócio, à imagem, à
reputação e ao patrimônio da Companhia
ao seu superior hierárquico ou à área
responsável, que deverá tomar as
medidas cabíveis para a análise e tomada
de decisão sobre o assunto;
4.1.3 Agir com honestidade,
impessoalidade, respeito, e de maneira
transparente nas suas atividades, sem
obter vantagens indevidas, de forma

a assegurar a construção de relações
íntegras, contributivas e duradouras
entre o Sistema Petrobras e seus
públicos de interesse;

4.1.4 Não insinuar, solicitar, exigir, aceitar,
nem oferecer, prometer, dar qualquer
tipo de favor, vantagem, benefício,
doação, gratificação ou propina,

para si ou para outra pessoa, como
contrapartida de atividades suas
ou de terceiros;

4.1.5 Considerar, respeitar e
responder aos públicos de interesse
da Companhia, avaliando a pertinência
de suas demandas;
4.1.6 Manter uma relação de respeito
com os públicos interno e externo,
considerando a diversidade humana
e cultural;
4.1.7 Preservar a cordialidade e
não cometer qualquer ato que possa
ser interpretado como injúria, calúnia
ou difamação;
4.1.8 Não utilizar o horário de trabalho
definido em contrato para a realização

de atividades particulares em detrimento
das atividades exercidas na Companhia
e/ou incompatíveis com estas;

4.1.9 Cultivar vocabulário compatível com
o ambiente de trabalho, sendo proibido o
uso de linguagens depreciativas;
4.1.10 Cultivar vestuário compatível com
o ambiente institucional, com o público
externo com que mantêm contato e com
a cultura local da comunidade onde atua;
4.1.11 Não praticar nem compactuar
com qualquer forma de trabalho infantil,
forçado, escravo ou degradante;
4.1.12 Não praticar nem compactuar
com qualquer forma de exploração sexual,
em especial de crianças e adolescentes;
4.1.13 Respeitar a legislação vigente,
políticas, normas, diretrizes e padrões
da Companhia e o Código de Ética do
Sistema Petrobras.

4.2 Proteção da Imagem
e da Reputação

A imagem e a reputação do Sistema

Petrobras são influenciadas pelas condutas

adotadas por todos que atuam em seu nome.

O Sistema Petrobras requer:

4.2.1 Não causar danos à imagem e à
reputação das empresas do Sistema
Petrobras e de sua força de trabalho por
meio de ações indevidas e/ou impróprias.
4.3 Uso da Rede Corporativa e dos
Meios Digitais

Deve-se considerar os princípios éticos,
políticas e normas internas e o uso de
linguagem adequada ao utilizar a rede
corporativa e meios digitais no exercício

das atividades profissionais ou em

decorrência delas.

Para o uso apropriado da rede e correio
eletrônico corporativos e meios digitais,

o Sistema Petrobras requer:
4.3.1 Não fazer uso particular para
atividades comerciais de compra e venda,
oferta de serviços nem propaganda;
4.3.2 Não obter, armazenar, utilizar
ou repassar material que viole leis de
direitos autorais ou de propriedade
intelectual, que cause danos morais ou
seja ofensivo a pessoas, ou que contrarie
os interesses do Sistema Petrobras;
4.3.3 Não obter, armazenar, utilizar
ou repassar material que tenha
conteúdo pornográfico, de exploração

sexual de crianças e adolescentes,
racista, homofóbico, sexista, contra
a liberdade religiosa ou que atentem
contra a diversidade;

4.3.4 Não fazer uso de anonimato
para envio de mensagens ou postagem
de conteúdos;

4.3.5 Não enviar mensagens ofensivas,
inclusive por meio de correio eletrônico
particular ou outras mídias digitais e sociais;
4.3.6 Não obter nem propagar
intencionalmente vírus e similares;
4.3.7 Não praticar tentativa de invasão,
violação de sistemas ou controles de
segurança, busca de vulnerabilidades,
monitoração, quebra ou obtenção de
senhas de sistemas ou computadores;
4.3.8 Não fornecer nem utilizar senhas de
terceiros para sistemas ou computadores;
4.3.9 Não elaborar nem publicar em meios
digitais conteúdos que contrariem os
interesses do Sistema Petrobras;
4.3.10 Não enviar, transmitir, distribuir,
disponibilizar ou armazenar na Internet
informações de correios eletrônicos internos,
dados, segredos comerciais, financeiros ou

tecnológicos ou quaisquer outras informações
pertencentes ao Sistema Petrobras, a não ser
que expressamente autorizado pelo gestor da
respectiva informação;

4.3.11 Não utilizar a rede corporativa para
acessar serviços de telefonia via internet que
não sejam autorizados pela Companhia;
4.3.12 Não praticar atividades de caráter
político-partidário, religioso, de ganho
financeiro, “correntes” e autoajuda.

4.3.13 O uso para fins particulares
é tolerado, desde que:

não viole a legislação;
não comprometa a imagem e reputação
do Sistema Petrobras ou de sua força
de trabalho;
não comprometa a imagem de terceiros;
não prejudique as atividades de trabalho;
não prejudique os processos
da Companhia;
não prejudique a segurança das
informações e dos recursos corporativos.
4.3.13.1 No uso dos equipamentos e
recursos da Companhia não deve haver
expectativa de privacidade, podendo
a Companhia ter acesso ao conteúdo
produzido ou transitado pelos mesmos.

4.4 Tratamento da Informação

4.4.1 Segurança da Informação
Para preservar a segurança da informação,

o Sistema Petrobras requer:
4.4.1.1 Não divulgar, repassar ou
comentar informações privilegiadas,
ou seja, estratégicas e relativas a atos
ou fatos relevantes com repercussão
econômica ou financeira, ainda não

tornados públicos;

4.4.1.2 Respeitar o sigilo profissional,
bem como guardar segredo das
informações pessoais de qualquer
outro integrante do Sistema Petrobras
às quais tenha acesso em razão
de cargo, função e/ou atividade
desenvolvida, excetuando-se as
situações previstas em lei;

4.4.1.3 Cumprir as normas e
diretrizes de segurança da
informação da Companhia para
elaboração, manuseio, reprodução,
divulgação, armazenamento,
transporte, transmissão e descarte
de informações e documentos
empresariais, obedecendo aos

níveis de proteção e de classificação

da informação estabelecidos em
normativo interno;

4.4.1.4 Observar os protocolos
de segurança relacionados com a
utilização de sistemas de Tecnologia
da Informação e equipamentos, não
compartilhar senhas, nem permitir o
acesso não autorizado a estes sistemas;
4.4.1.5 Comunicar imediatamente ao
seu superior hierárquico qualquer
desaparecimento ou suspeita de perda
de informação e/ou de equipamentos
que contenham informações pessoais
ou privilegiadas;
4.4.1.6 Não alterar nem destruir
documentos originais de valor
probatório, mantendo-os em arquivo
pelos prazos definidos em lei.

4.4.2 Divulgação de informação
O Sistema Petrobras busca comunicar-se
de forma transparente com seus públicos
de interesse, fornecendo informações
objetivas e precisas.

O Sistema Petrobras requer:

4.4.2.1 Não divulgar informações
empresariais do Sistema Petrobras
sem autorização prévia;
4.4.2.2 Cuidar para que as informações
constantes em documentos e
comunicações sejam verdadeiras e
exatas e compatíveis com as Diretrizes
de Segurança da Informação do
Sistema Petrobras.
4.5 Proteção do Patrimônio

Integram o patrimônio do Sistema Petrobras
todos os seus bens materiais e imateriais,
incluindo informações, conhecimento
produzido, software, hardware, instalações,

materiais, ativos financeiros, direitos de

propriedade imaterial e créditos.

O Sistema Petrobras requer:

4.5.1 Não utilizá-los para fins particulares
ou outros que não se relacionem
diretamente às atividades e aos negócios
do Sistema Petrobras;

4.5.2 Preservá-los contra perdas,
danos e abuso, evitando sempre uso
inadequado ou desperdício.
4.6 Fraude e Corrupção

Fraude, para fins de aplicação deste guia, é

qualquer ação ou omissão intencional, com
o objetivo de lesar ou ludibriar outra pessoa,
capaz de resultar em perda para a vítima e/
ou vantagem indevida, patrimonial ou não,
para o autor ou terceiros. Caracteriza-se
também pela declaração falsa ou omissão
de circunstâncias materiais com o intuito de
levar ou induzir terceiros a erro.

Corrupção, para fins de aplicação deste

guia, é qualquer ação, direta ou indireta,
consistente em autorização, oferecimento,
promessa, solicitação, aceitação, entrega
ou recebimento de vantagem indevida, de
natureza econômica ou não, envolvendo
pessoas físicas ou jurídicas, agentes públicos
ou não, com o objetivo de que se pratique ou
deixe de praticar determinado ato.

O Sistema Petrobras repudia toda e qualquer
forma de fraude e corrupção em todos os níveis
hierárquicos, nos setores público e privado.

O Sistema Petrobras requer:

4.6.1 Rejeitar e denunciar situações de
fraude e corrupção, sob qualquer forma,
direta ou indireta, ativa ou passiva, que
envolva ou não valores monetários;
4.6.2 Não insinuar, solicitar, aceitar ou
receber suborno, propina ou qualquer
vantagem indevida;
4.6.3 Não insinuar, prometer, oferecer
ou pagar suborno, propina ou qualquer
vantagem indevida.
4.6.4 Não persuadir outros a atuar
de maneira imprópria ou ilegal em nome
da Companhia.
4.6.5 Não financiar, custear, patrocinar ou,
de qualquer modo, subvencionar a prática
de atos ilícitos.

4.7 Nepotismo

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos
de parentesco nas relações de trabalho
ou emprego. As práticas de nepotismo
privilegiam os laços de parentesco em
detrimento da avaliação de mérito,

configurando-se quando a nomeação,

designação ou contratação ocorre por

influência dos ocupantes de função de
confiança ligados por laços familiares (em

linha reta ou colateral, por consanguinidade

ou afinidade até o terceiro grau) aos

nomeados, designados ou contratados.

O Sistema Petrobras requer dos ocupantes

de função de confiança:

4.7.1 Não nomear, designar ou
contratar cônjuge, companheiro (a) ou
parente em linha reta ou colateral, por
consanguinidade ou afinidade, até o

terceiro grau, ou pessoa jurídica cujo
administrador ou sócio com poder de
direção seja familiar de:

empregado da Companhia que exerça
função de confiança na unidade

organizacional responsável pela

demanda ou pela contratação;

superior hierárquico imediato ao
empregado da Companhia que exerça
função de confiança na unidade

organizacional responsável pela

demanda ou pela contratação; e

 

ocupante de função de confiança
responsável pela autorização da
contratação e pela assinatura do contrato.

4.7.2 Não realizar nomeações ou
designações recíprocas entre as unidades
organizacionais da Companhia ou entre
as sociedades do Sistema Petrobras,
caracterizando nepotismo cruzado.
Tabela de Referência para Nepotismo

PARENTES EM LINHA RETA
GRAU CONSANGUINIDADE AFINIDADE (vínculos atuais)
1º Pai/mãe, filho(a) do agente
Sogro(a), genro/nora, madrasta/padrasto,
enteado(a) do agente
2º Avô/avó, neto(a) do agente
Avô/avó, neto(a) do cônjuge ou
companheiro do agente
3º Bisavô/bisavó, bisneto(a)
do agente
Bisavô/bisavó, bisneto(a) do cônjuge
ou companheiro do agente
PARENTES EM LINHA COLATERAL
GRAU CONSANGUINIDADE AFINIDADE (vínculos atuais)
1º 2
º Irmão(ã) do agente Cunhado(a)do agente
3º Tio(a), sobrinho(a) do agente Tio(a), sobrinho(a) do cônjuge
ou companheiro do agente

*Entende-se por agente o empregado ocupante de

função de confiança.

4.8 Conflito de Interesses

Considera-se conflito de interesses

qualquer situação gerada pelo confronto
entre os interesses do Sistema Petrobras
e os interesses particulares dos empregados
da Companhia e daqueles abrangidos por
este guia que possa vir a comprometer
os interesses do Sistema Petrobras

ou influenciar de maneira imprópria

o desempenho das atividades dos
empregados da Companhia.
O Sistema Petrobras requer:

4.8.1 Não se envolver direta ou
indiretamente em qualquer atividade
que seja conflitante com os interesses do

Sistema Petrobras;

4.8.2 Não divulgar ou fazer uso de
informação privilegiada, em proveito
próprio ou de terceiro, obtida em razão
das atividades exercidas;
4.8.3 Não exercer atividade que implique
a prestação de serviços ou a manutenção
de relação de negócio com pessoa física ou
jurídica que tenha interesse em decisão do
agente, do colegiado do qual ele participe
ou da gerência à qual pertença;

4.8.4 Não desempenhar, direta ou
indiretamente, atividade que, em razão
da sua natureza, seja incompatível com
as atribuições do cargo ou da função,
considerando-se como tal, inclusive,
atividade desenvolvida em áreas ou
matérias correlatas;
4.8.5 Não atuar, ainda que informalmente,
como procurador, consultor, assessor
ou intermediário de interesses privados
no Sistema Petrobras ou nos órgão ou
entidades da Administração Pública
direta ou indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios;
4.8.6 Não praticar ato em benefício de
interesse de pessoa jurídica da qual
participe o empregado do Sistema
Petrobras, seu cônjuge, companheiro ou
parentes, consanguíneos ou afins, em linha

reta ou colateral, até o terceiro grau, e que

possa ser por ele beneficiada ou influir

em seus atos de gestão (ver Tabela de
Referência para Nepotismo no item 4.7);

4.8.7 Não receber presente de quem
tenha interesse em decisão do
empregado, de colegiado, da área ou
gerência da qual este participe, fora dos
limites estabelecidos em regulamento;
4.8.8 Não prestar serviços, ainda que
eventuais, à empresa cuja atividade
seja controlada, fiscalizada ou
regulada pela Companhia.
4.9 Presentes, Brindes
e Hospitalidade

Diante de uma oportunidade de receber
ou de oferecer presentes, brindes
ou hospitalidade, deve-se observar
as restrições da legislação e dos
normativos internos.

O Sistema Petrobras requer:

4.9.1 Não aceitar, oferecer ou dar
presentes, de qualquer espécie e em
qualquer situação, de ou para pessoa física
ou jurídica, exceto em razão de laços de
parentesco ou amizade e desde que o seu
custo seja arcado pelo próprio ofertante,
ou quando ofertados por autoridades
estrangeiras, nos casos protocolares;

4.9.2 Não aceitar, oferecer ou dar brindes
ou hospitalidade em troca de qualquer
favorecimento ao ofertante, a si, ao
Sistema Petrobras ou a terceiros (pessoa
física ou jurídica);
4.9.3 Obter previamente aprovação formal
de seu gerente executivo ou gerente geral
de unidade operacional sempre que for
oferecer hospitalidade a terceiros que
mantenham alguma relação comercial ou
institucional com o Sistema Petrobras;
4.9.4 Obter autorização prévia do gerente
imediato para o recebimento de qualquer
hospitalidade de terceiros que mantenham
alguma relação comercial ou institucional
com o Sistema Petrobras;
4.9.5 Devolver prontamente quaisquer
presentes, brindes ou hospitalidade,
recebidos em desacordo com as orientações
deste guia ou com as normas internas, aos

seus respectivos remetentes, conforme

definido no Guia de Recebimento

e Oferecimento de Presentes, Brindes

e Hospitalidade da Petrobras.

4.10 Relacionamento com Públicos
de Interesse

O Sistema Petrobras considera que o
relacionamento com seus públicos de
interesse deve ser baseado em respeito,
diálogo, transparência e ser conduzido de

forma a permitir a realização eficiente de seu

Plano de Negócios e Gestão.

O Sistema Petrobras requer:

A. Atuar de maneira honesta e justa, sem
oferecer, dar, obter, pleitear nem aceitar
vantagens indevidas, por meio de manipulação,
uso de informações, privilegiadas ou não, e
outros artifícios desta natureza;
B. Manter a isonomia no processo de
relacionamento, independentemente
do tipo de ação;
C. Comunicar às diversas áreas da
Companhia que possam ter interesse nos
relacionamentos com estes públicos.
D. Comunicar ao superior hierárquico
condutas ou comportamentos inadequados
por parte dos seus públicos de interesse.
4.10.1 Relacionamento com a Imprensa
A imprensa é constituída por profissionais e

organizações que desenvolvem conteúdos
jornalísticos por meio de diferentes veículos
como, por exemplo, jornais, TV, rádio

e internet. Ela influencia fortemente a

percepção dos públicos de interesse bem
como da opinião pública em geral.

O Sistema Petrobras requer:

4.10.1.1 Não falar em
nome da Companhia sem a
autorização expressa e formal
de superiores hierárquicos;
4.10.1.2 Encaminhar para a gerência
de Comunicação quaisquer demandas
da imprensa que venha a receber.

4.10.2 Relacionamento com
Poder Público
No relacionamento com o Poder Público,
órgãos reguladores e autoridades
constituídas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, o Sistema
Petrobras requer:

4.10.2.1 Buscar orientação do superior
hierárquico antes de responder a
qualquer pedido de informação do
Poder Público.
4.10.2.2 Informar ao Poder Público
ou aos órgãos reguladores o caráter
reservado das informações prestadas,
quando necessário.
4.10.2.3 Não induzir ao erro nem
obstruir ações do Poder Público.
4.10.2.4 Não ocultar, alterar ou
destruir documentos, informações ou
registos da Companhia que estejam
sob investigação oficial.

4.10.2.5 A interação com agentes
políticos (quais sejam, Governadores,
Prefeitos e respectivos Vices,
Senadores, Deputados federais
e estaduais e Vereadores) deve
ser realizada na presença de, no
mínimo, 2 (dois) representantes
da Companhia, salvo autorização
prévia e fundamentada de superior
hierárquico, que deverá ser no
mínimo o respectivo Gerente
Executivo ou equivalente.
4.10.2.6 A utilização de meios formais
e documentados para manifestação
do posicionamento da Companhia
referente aos temas discutidos junto
aos Agentes Políticos, preservando-se
sempre as informações que possam
comprometer a sua competitividade.
4.10.2.7 A adoção de mecanismos
que permitam a rastreabilidade das
interações com os Agentes Políticos,
visando garantir a transparência
das mesmas.

4.10.3 Relacionamento
com Comunidades
No relacionamento com as comunidades

que possam influenciar ou ser influenciadas

pela Companhia por habitarem ou
frequentarem localidades onde está
presente, o Sistema Petrobras requer:

4.10.3.1 Respeitar todos os grupos e
indivíduos e seus valores e patrimônios
culturais materiais e imateriais envolvidos
direta ou indiretamente com as unidades e
os empreendimentos do Sistema Petrobras.
4.10.4 Relacionamento com Clientes
e Fornecedores
No relacionamento com os grupos de
pessoas jurídicas que adquirem ou podem

adquirir bens e serviços com finalidade

de distribuição ou utilização própria,
denominados clientes, e com os grupos
formados por pessoas físicas ou jurídicas
que fornecem bens e serviços, denominados
fornecedores, o Sistema Petrobras requer:

4.10.4.1 Colaborar com as condições
adequadas para que fornecedores
desempenhem suas atividades de
forma apropriada;
4.10.4.2 Ao visitar qualquer unidade
de clientes ou fornecedores por
motivos de ordem técnica ou
comercial, fazê-lo com a devida
autorização do superior hierárquico,
acompanhado de pelo menos mais um
empregado da Companhia;
4.10.4.3 Não prestar qualquer
tipo de assessoramento ou auxílio
profissional a clientes e fornecedores,

exceto quando previstos em contrato;

4.10.4.4 Conduzir as reuniões do
processo de contratação ou negociação,
formalmente, sempre na presença de,
no mínimo, mais de um empregado
da Companhia. As contratações
diretas enquadradas em hipótese
de dispensa de licitação por valor
podem ser conduzidas por empregado

formalmente designado, observadas as
normas internas da Companhia;

4.10.4.5 Comunicar ao superior
hierárquico condutas ou
comportamentos inadequados por
parte de clientes e fornecedores;
4.10.4.6 Observar os procedimentos
corporativos para tratamento de pleitos
comerciais de clientes e fornecedores;
4.10.4.7 Observar estritamente as
condições contratuais;
4.10.4.8 Orientar clientes e
fornecedores em relação ao Código de
Ética do Sistema Petrobras, a este guia
e demais normativos internos.
4.10.5 Relacionamento com Parceiros de
Negócios e Institucionais
Consideram-se Parceiros de Negócios ou

Institucionais, para fins deste guia, entre outras:

A. empresas que possuem participação
conjunta com a Companhia em
empreendimentos, negócios ou outras
pessoas jurídicas;

B. empresas que, por meio de parcerias
formais, auxiliam e/ou viabilizam atividades
da Companhia;
C. pessoas físicas ou jurídicas cujos projetos
culturais, sociais, ambientais, científicos e/

ou esportivos são apoiados ou patrocinados
pela Companhia.

O Sistema Petrobras requer:

4.10.5.1 Equilibrar conflito entre a
prioridade de se garantir a segurança
da informação da Companhia e
a importância de se promover a
transparência na parceria, buscando,
sempre que necessário, a orientação
do seu superior hierárquico;

4.10.5.2 Observar sempre as diretrizes
dos programas corporativos para as
áreas social, ambiental, esportiva e
cultural e de responsabilidade social
para a concessão de patrocínios e
estabelecimento de convênios;

4.10.5.3 Não interferir no desenho
do escopo dos projetos patrocinados
pela Companhia;
4.10.5.4 Observar estritamente as
condições contratuais.
4.11 Segurança, Meio Ambiente
e Saúde

As características das operações da
Companhia exigem prontidão e atenção
especial em relação às condições dos
ambientes em que são desenvolvidas.

O Sistema Petrobras requer:

4.11.1 Zelar pela defesa da vida, pela
integridade física e segurança própria,
das pessoas com quem se relacionam e
das instalações que mantêm ou utilizam
e pela preservação do meio ambiente;
4.11.2 Não consumir, distribuir,
comprar nem vender drogas ilícitas nas
dependências do Sistema Petrobras ou
estar sob o efeito destas substâncias
durante a jornada de trabalho;

4.11.3 Não consumir, distribuir,
comprar nem vender bebidas alcoólicas
nas dependências do Sistema Petrobras
ou estar sob o efeito de álcool durante
a jornada de trabalho. O consumo
moderado de bebidas alcoólicas
é permitido em ocasiões oficiais

de festividades e comemorações
da Companhia;

 

4.11.4 Não fumar no local de trabalho;
4.11.5 Usar uniformes e equipamentos
de proteção individual, conforme
estabelecido pelas normas de segurança
da Companhia.
4.12 Respeito à Diversidade
e à Igualdade

Considera-se diversidade, nos ambientes
e relações de trabalho, as características
sociais e culturais de um conjunto

de trabalhadores, reconhecendo as
diferenças entre os indivíduos e tratandoos
com igualdade e equidade.

Considera-se preconceito tratar os
indivíduos ou grupos de indivíduos
segundo ideias pré-concebidas que lhes
atribuem qualidades negativas.

Considera-se discriminação situações

e circunstâncias que configurem distinções

entre indivíduos, comprometendo a
igualdade de tratamento, favorecendo
a exclusão e degradando a dignidade
e os direitos do indivíduo.

O Sistema Petrobras requer:

4.12.1 Respeitar a diversidade humana
e cultural nos ambientes e relações
de trabalho;
4.12.2 Repudiar toda e qualquer forma
de preconceito e discriminação,
comunicando os eventuais casos
vivenciados ou testemunhados.
4.13 Atividades Políticas e
Religiosas

O Sistema Petrobras reconhece o direito
constitucional, expresso também no Código
de Ética, à liberdade política e religiosa.

Respeitando e resguardando os direitos de
todos, o Sistema Petrobras requer:

4.13.1 Não promover ou participar de
atividades político-partidárias durante
o horário de trabalho ou fazer uso dos
recursos da Companhia com esta finalidade,

ou mesmo a associação de suas marcas;

4.13.2 Não promover ou participar de
atividades religiosas durante o horário
de trabalho ou fazer uso dos recursos da
Companhia com esta finalidade, ou mesmo

a associação de suas marcas, a não ser nos
casos autorizados pela Companhia;

4.13.3 Não realizar qualquer tipo de
propaganda político-partidária ou
religiosa nas dependências da Companhia.

4.14 Violência Psicológica, Assédio
Moral e Assédio Sexual

A violência psicológica se caracteriza por
gestos, palavras, atitudes ou ações ofensivos,

explícitos ou sutis, desqualificadores,

discriminadores, humilhantes e
constrangedores, decorrentes das relações
de trabalho, que atentem contra a dignidade
da pessoa e sejam potencialmente capazes

de comprometer a carreira profissional,

causar dano à sua integridade física e
psíquica, podendo ocasionar deterioração do
ambiente de trabalho.

O assédio moral caracteriza-se pela
ocorrência repetida e duradoura no tempo
da violência psicológica no trabalho,

podendo comprometer a carreira

profissional, causar dano à sua integridade

física e psíquica e ocasionar deterioração
do ambiente de trabalho, adoecimento
e até a morte.

O assédio sexual é conduta criminosa
caraterizada pelo constrangimento de

“alguém com o intuito de obter vantagem
ou favorecimento sexual, prevalecendose
o agente da sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao
exercício de emprego, cargo ou função”.

O Sistema Petrobras requer:

4.14.1 Não praticar nem compactuar com
atos de violência psicológica, assédio
moral ou assédio sexual;

5

Canais de
Comunicação e
Denúncia

Ao se vivenciar, testemunhar ou tomar

conhecimento de conduta que configure

descumprimento às orientações deste guia,
deve-se comunicar ou denunciar o fato
aos superiores hierárquicos e/ou ao Canal
de Denúncia da Petrobras, com absoluta

garantia de confidencialidade.

O Sistema Petrobras respeita e acolhe a
comunicação ou denúncia de desvio de
conduta ou de indícios de desvio de conduta
feita de boa-fé, e não admite retaliações
ou punições contra quaisquer pessoas que
apresentem essa comunicação ou denúncia.

6

Disposições
Complementares

I. Os editais de Processos Seletivos Públicos
para seleção de empregados da Companhia
devem fazer expressa referência a este guia
para prévio conhecimento dos candidatos.
II. A Comissão de Ética promoverá ampla
divulgação deste guia e treinamentos
periódicos para empregados e para os
administradores da Companhia.
III. O guia abrange membros do Conselho
de Administração, do Conselho Fiscal, da
Diretoria Executiva, ocupantes de funções
gerenciais, empregados e estagiários.
IV. O Sistema Petrobras deve fazer
expressa referência a este guia quando das
contratações das empresas prestadoras
de serviços, devendo requerer destas o
cumprimento pelos seus empregados.
V. Este guia será periodicamente revisto
e atualizado, sob responsabilidade da
Comissão de Ética da Petrobras.
VI. A aplicação dos princípios e orientações
deste guia é de responsabilidade dos

administradores, do corpo gerencial e da
Comissão de Ética.

VII. O descumprimento das orientações
previstas neste guia estará sujeito às medidas
e sanções administrativas pertinentes,
conforme estipulado nas normas disciplinares
da Companhia bem como a eventual
responsabilização prevista em lei.
VIII. O eventual descumprimento das
orientações deste guia por empregado de
empresa prestadora de serviços deverá ser
informado ao seu empregador.
IX. Toda informação referente a possíveis
infrações éticas ou atividades ilegais será
recebida e tratada confidencialmente.

X. Ao se confrontar com eventuais situações
não contempladas neste guia, deve-se
buscar no Código de Ética do Sistema
Petrobras, nas normas internas, junto
aos superiores hierárquicos ou por meio
de Ouvidoria Geral, a orientação sobre a
conduta adequada à situação.
XI. Cabe a Comissão de Ética dirimir dúvidas
a respeito da interpretação deste guia e
deliberar sobre os casos omissos.
Para mais informações, visite, no
Portal Petrobras, o menu Instruções
e Procedimentos/Guia de Conduta
do Sistema Petrobras ou acesse:
http://www.petrobras.com.br/codigodeetica.

 

Versão aprovada pela Diretoria
Executiva em 24.11.2016, Ata
DE 5330, Item 1, Pauta n° 852, e
pelo Conselho de Administração
da Petrobras, em 15.12.2016, Ata
CA 1.475, Item 24, Pauta 235.

 

 

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