Atuação do advogado (iniciante) em audiência realizada na esfera trabalhista


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Minassa Sociedade Individual de Advocacia, Advogado
há 3 anos

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É bem verdade que todos os atos procedimentais exercitados no âmbito trabalhista são de extrema importância para o desenvolvimento regular do processo, bem como para à solução de um conflito.

Para tanto, contabilizam-se a elaboração da petição inicial, da defesa, participação em audiência, prolação de sentença e aviamento de recursos e demais atos processuais. Todos, enfim, são relevantes!

Mas, em particular, entre tais atos procedimentais, gostaria de tecer rápida abordagem sobre a participação do advogado em audiência, tema, assaz de vezes, considerado angustiante para os advogados em início de carreira, levando-se em conta o dinamismo da audiência sucedida na esfera trabalhista.

As mais variadas dúvidas cercam referidos advogados: Como devo proceder em audiência? Devo ou não requerer o depoimento do reclamante ou reclamado? E as testemunhas, qual o melhor método para inquiri-las e tentar provar que a razão está com meu cliente? E se o juiz indefere certo requerimento da parte, como devo, na qualidade de advogado, proceder?

Bem, vou aproveitar este espaço para externar minha experiência como advogado atuante na área trabalhista. Por certo, e não há como ser diferente, cada advogado desenvolve sua metodologia de trabalho, fruto de experiência única, conquistada ao longo dos anos.

Pois bem. Vamos adiante.

Com uma semana de antecedência da audiência, realizo reiterado estudo sobre o caso jurídico submetido pelo cliente. Previamente, como se fosse um filme, penso em todas as hipóteses, surpresas e acontecimentos que poderão surgir durante a audiência. Procuro imaginar quais ações o advogado ex-adverso poderá adotar em audiência.

Ultimado o estudo do processo, tenho por hábito elaborar um roteiro com perguntas a serem destinadas à parte e/ou testemunhas, acaso a matéria objeto de prova seja eminentemente fática. O roteiro facilita e norteia a condução do advogado em audiência, não obstante indagações não consignadas no mesmo possam surgir à medida que os fatos vão sendo esclarecidos em juízo. Ademais, a edificação do roteiro também se revela importante, na medida em que evita a repetição de questionamentos já realizados pelo Juízo ou pelo advogado ex-adverso.

No dia da audiência, ao adentrar a sala onde será realizada, tenho por hábito cumprimentar o juiz, o servidor, o colega advogado ex-adverso, bem como a parte contrária, todos com um sincero aperto de mão. O advogado deve agir com destemor e sem qualquer subordinação hierárquica na defesa dos interesses do cliente. Não deve temer em desagradar o juiz ou o colega ex-adverso. Deve sim, agir com serenidade, ética, retidão de caráter, urbanidade e respeito a todos, exigindo reciprocidade e igual tratamento.

Iniciada a audiência, não havendo motivação para o adiamento da audiência (perícia, ausência de testemunha, etc.) e conciliação entre as partes, o juiz após receber a defesa da parte confere à outra ciência dos documentos juntados àquela para eventual impugnação. Aqui uma observação importante! Toda vez que existir documento passivo de questionamento quanto à forma e conteúdo, deve o advogado impugná-lo, solicitando ao juiz o registro em ata, sob pena de preclusão. Um bom exemplo de documento a ser impugnado, refere-se aos denominados controles de horários “britânicos”, ou seja, aqueles que não retratam à realidade das horas laboradas pelo trabalhador.

Prosseguindo.

Em relação ao interrogatório (depoimento) pessoal, o Juiz, de ofício, poderá ouvir as partes. Não optando o Magistrado por tal faculdade, será conferido direito aos advogados requererem tal procedimento. Partindo do Juiz referida iniciativa, este promoverá, inicialmente, perguntas ao reclamante (empregado) e, posteriormente, ao preposto da reclamada (empregador). Por força do parágrafo único do artigo 344 do Código de Processo Civil, ao preposto (parte que deporá secundariamente), restará vedado assistir ao depoimento da outra parte.

Noutro giro, sendo concedida a palavra aos advogados das partes, estes farão reperguntas às mesmas, por intercessão do juiz. Ou seja, aqueles formularão perguntas diretamente ao mesmo, que as repassará à parte depoente. A motivação dessa conduta é simples: o juiz como dirigente do processo deverá manter a ordem em audiência, prevenindo qualquer destempero, desentendimento ou tratamento ríspido entre as partes litigantes.

Constitui-se objetivo do advogado ao requerer o depoimento da parte contrária, esclarecer os fatos objeto do conflito, bem como alcançar a confissão por parte da mesma. Considerada a “rainha das provas” a confissão idealizada pela parte encurta o caminho da instrução processual, ensejando de imediato a formação da convicção do direito pelo julgador. Lado outro, a oitiva de testemunhas resulta desnecessária já que a confissão da parte suplanta o depoimento de terceiros.

Surge daí a grande dúvida para o advogado: Em que circunstância deverá postular o depoimento da parte?

Bem, não há uma fórmula precisa e determinada. Entretanto, posso, a título de exemplo, externar algumas experiências vivificadas. Vejamos.

– Chego com bastante antecedência ao horário da audiência e converso com o cliente para que me trace um perfil da parte (preposto ou reclamante). Pergunto se a mesma detém conhecimento dos fatos fruto da reclamação trabalhista, se é ou foi empregado da reclamada, se já presenciou ou tem conhecimento sobre o estado emocional e comportamental dela em audiência;

– Observo ao acomodarmos aos respectivos assentos na sala de audiência, se o preposto ou reclamante está nervoso ou desconfortável por estar ali diante do juiz, do advogado e parte contrária. Se positivo, requeiro o depoimento dele, caso o juiz assim não o faça. Do contrário, dispenso tal faculdade, pois, certamente, estando seguro de si será pouco provável auferir êxito com sua confissão;

– Outra situação, embora em pouca frequência, que me utilizo do depoimento da parte, afigura-se quando sou surpresado com a informação do cliente de que a única testemunha conhecedora dos fatos, que havia se comprometido comparecer espontaneamente à audiência de instrução, assaz de vezes, já remarcada, desaparece sem dar qualquer satisfação de seu paradeiro. Como última cartada, de modo a tentar salvar a situação e defesa dos interesses do cliente, pugno pelo depoimento da parte contrária com intuito de alcançar sua confissão. Recentemente, determinado cliente (reclamante) sagrou-se vitorioso com essa estratégia que adotei. Percebi que o preposto da reclamada estava bastante nervoso e incomodado por estar ali representando a mesma. Houve confissão real dos fatos articulados na petição inicial.

Abordemos, agora, sobre a oitiva de testemunhas. O primeiro passo é saber do cliente se ele possui testemunhas que conhecem os fatos que necessitam ser provados. É importante registrar que as testemunhas jamais poderão mentir ou inventar eventos que não presenciaram ou ouviram. Mentir em juízo é crime, sem prejuízo de pagamento de multa. De outra banda, o advogado deve ser ético e jamais orientar (induzir), direta ou indiretamente, a testemunha do seu cliente, dispondo o que a mesma deverá ou não falar em audiência. Também não deverá norteá-la para que invente acontecimentos que não reproduziram a realidade dos fatos. Caso o advogado assim proceda, sem prejuízo de responder processo ético disciplinar perante seu órgão de classe, podendo, inclusive perder a licença de advogado, poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos atos ilícitos praticados. Semelhante situação incorrerá a parte que assim suceder.

No pertinente a ordem para oitiva de testemunhas, geralmente, começa-se pela do reclamante e, após e alternadamente, a indicada pela reclamada. Se o rito procedimental for o ordinário o limite máximo permitido de testemunhas arroladas pelas partes será o de 03 (três) para cada. Se sumaríssimo, a limitação será de 02 (duas) testemunhas para cada parte.

Como já dito em linhas anteriores, um bom mecanismo a ser adotado pelo advogado, visando proceder à oitiva de testemunha será à formulação de um roteiro com perguntas objetivas sobre as matérias que se pretende provar. Por óbvio, há situações que poderão escapar do rol de indagações expressas pelo advogado, em razão da dinâmica com que as audiências são realizadas na esfera trabalhista. Mesmo assim, repisa-se, a elaboração de um roteiro auxilia e muito o advogado quando da perquirição à parte.

Relevante aspecto que o advogado deve observar, ou seja, como se diz popularmente no mundo jurídico, permanecer “antenado”, diz respeito ao momento de se contraditar determinada testemunha. Após esta firmar compromisso em dizer a verdade perante o juízo, o advogado, auferindo conhecimento de que ela possui grau de parentesco até o terceiro grau ou mantém amizade íntima ou, ainda, revela-se inimiga de uma das partes (artigo 829 da CLT), deverá contraditá-la imediatamente. Se a testemunha, depois de perquirida pelo juízo, confirmar uma dessas condições, poderá ser dispensada ou ser ouvida tão somente como informante. Caso contrário, isto é, afirmando a testemunha que não detém ligação de parentesco, amizade ou inimizade nos moldes do precitado dispositivo legal, poderá o advogado rogar ao juízo a inquirição da testemunha com a finalidade de comprovar a precitada ligação parental, de amizade ou inimizade.

Outro ponto que o advogado não deve olvidar refere-se à consignação (registro) em ata de protesto decorrente de indeferimento pelo juízo, de reperguntas dirigidas à testemunha. A importância dessa iniciativa pelo advogado poderá influenciar no deslinde da causa, notadamente em favor do seu cliente. Deve aquele, por exemplo, suscitar em sede recursal a existência de cerceio de defesa e violação ao devido processo legal, vindicando a nulidade da Sentença com a consequente reabertura da audiência de instrução mediante baixa dos autos ao juízo originário.

Por fim, com o encerramento da audiência de instrução, o advogado (é assim que procedo), prestigiando o dever de urbanidade, educação e cordialidade, deverá cumprimentar o juiz, o servidor que o assessora, o colega ex-adverso e a parte contrária.

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