Deficit – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais


BRASÍLIA  –  O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 77,151 bilhões, o que representa um aumento de 6,4% ante 2015 (R$ 72,514 bilhões). A previsão atualizada no orçamento de 2016 era de que esse resultado negativo fosse de R$ 74,305 bilhões.

Segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), o regime dos servidores civis registrou um resultado negativo de 43,082 bilhões em 2016, ante R$ 40,007 bilhões de 2015. Já o regime dos militares contabilizou um rombo de R$ 34,069 bilhões ante R$ 32,506 bilhões de 2015.

Na semana passada, a Secretaria de Previdência Social divulgou que o déficit do INSS fechou 2016 de R$ 151,9 bilhões – dado corrigido pelo INPC –, o maior desde 1995, quando foi criada a série histórica.

Para conter a evolução do déficit na Previdência Social, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência Social, que prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e unificação das regras de aposentadoria entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais.

Os militares, por enquanto, estão fora. A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para prever a contribuição dos militares para a redução das despesas previdenciárias no médio e longo prazos.

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