Principais Direitos trabalhistas nos EUA


Os Estados Unidos são conhecidos como a terra da oportunidade para muitos que sonham com uma mudança. O que algumas pessoas não sabem, é que trabalhar nos EUA pode não ser a realização do sonho que se espera.

 

Isto porque os direitos trabalhistas nos Estados Unidos garantem bem menos benefícios do que os direitos trabalhistas brasileiros, pois o país segue uma política econômica liberal, que busca regulamentar as questões da forma menos controladora possível.

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Não haver algo semelhante à CLT brasileira, no entanto, não quer dizer que não haja direitos trabalhistas nos EUA. Há diversas questões que a lei norte-americana preocupa-se em garantir para os trabalhadores para promover boas condições de vida para eles.

Veja também:

Lei de Padrões Justos de Trabalho

Uma das principais leis promovidas pelos EUA para regular relações de trabalho é a Lei de Padrões Justos de Trabalho, a FLSA. A FLSA é uma lei federal – portanto, é válida para todos os estados do país – e define as principais questões referentes ao pagamento dos trabalhadores, como o pagamento mínimo por hora de trabalho e os adicional para horas extra.

Salário Mínimo

Diferente do que ocorre no Brasil, o pagamento não é definido por um salário mensal fechado, mas pelas horas de trabalho. Há diferentes valores mínimos a serem pagos por hora de trabalho, dependendo da atividade executada pelo trabalhador.

Garçons e garçonetes, por costumarem receber gorjetas que giram em torno de 20% da conta, recebem um valor por hora até quatro vezes menos do que o piso a ser pago para outras categorias.

Trabalho Infantil Legal

Outra questão definida na FLSA é a regulamentação do trabalho de menores de idade nos EUA. Os direitos trabalhistas para menores de idade buscam proteger a saúde da criança, permitindo que ela seja contratada para um trabalho não-agrícola, em horário diferente ao de sua escola, e não ofereça nenhum risco à saúde ou integridade física.

Embora a lei permita que jovens acima de 16 anos dirijam nos EUA, a FLSA proíbe também o trabalho infantil operando veículos a motor de qualquer tipo.

Férias (não) Remuneradas

Como não há um regime pré-definido das condições de trabalho além das regras básicas da FLSA, a maiorias dos termos entre o empregador e o empregado precisam ser definidos através do contrato inicial da prestação de serviço.

Isto inclui a definição das férias: férias remuneradas não são uma obrigação legal do empregador, caso não sejam previamente acertadas com o empregado. È natural que em empresas com estrutura razoável, sejam oferecidas férias remuneradas como forma de manutenção de um bom clima entre os funcionários e de uma relação de confiança entre empregado e empregador.

Dias de Doença

Outro fator interessante relativo aos direitos trabalhistas nos EUA diz respeito aos dias em que o empregado esteja doente. Embora haja a recomendação médica federal de oferecimento de dias de ausência por questões de saúde, esta condição não é obrigatória para os empregadores.

O trabalhador só recebe o salário equivalente ao seu dia de trabalho ausente se o contratante considerar que deva pagar, ou se estiver predefinida em contrato tal possibilidade.

Principais dúvidas sobre os Direitos Trabalhistas nos Estados Unidos

Qual a idade mínima para trabalhar?

De acordo com os direitos trabalhistas dos EUA, a idade mínima para trabalhar depende do tipo de atividade. Crianças de 12 ou 13 anos já possuem autorização para trabalhar como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas.

A partir dos 14 anos, é permitido que executem trabalhos de rotina não perigosos. Geralmente, define-se este trabalho em estabelecimentos que prestam serviços. São escritórios, lojas, cinemas e restaurantes, por exemplo.

A partir dos 16 anos, pode-se trabalhar em qualquer função não perigosa. A partir dos 18 anos, assim como no Brasil, pode-se trabalhar em qualquer atividade.

Como é o pagamento? Mensal, quinzenal, semanal?

A frequência do pagamento depende, sobretudo, do que é definido no contrato de trabalho. Diferente do que ocorre no Brasil, onde estas regras são definidas pela CLT, nos EUA utiliza-se o acordo bilateral. Isso quer dizer que o contrato celebrado entre empregado e empregador deve dizer qual será a frequência do pagamento.

No entanto, o regime de pagamento mais comum é o pagamento mensal. Isso é especialmente verdade na prestação de serviços. Nesta área, muitos contratos são exclusivamente verbais.

Direitos dos deficientes que trabalham nos EUA

Os direitos trabalhistas nos EUA preveem, desde 1990, uma atenção especial aos trabalhadores com deficiência. Esta atenção busca evitar a discriminação e complicações que impeçam alguém de executar seu trabalho em função de alguma deficiência.

A lei prevê que é obrigação do local de trabalho realizar “adaptações razoáveis”, caso um trabalhador precise delas. Entende-se por “adaptações razoáveis”, a instalação de rampas, corrimão, oferecimento de transporte, e reorganização das salas da empresa.

Todas estas modificações devem ter o objetivo de permitir que o trabalhador portador de deficiência tenha as mesmas condições de trabalho e eficiência do que um colega sem a deficiência em questão. As adaptações não podem ser descontadas do salário deste trabalhador.

Trabalhar no Brasil para empresa estrangeira

O processo de trabalhar no Brasil para uma empresa estrangeira pode parecer complicado, mas é razoavelmente simples. Em primeiro local, define-se qual o local da contratação. Uma pessoa pode trabalhar no Brasil, mas ser contratado dos EUA.

Neste caso, valem as leis norte-americanas. Entende-se que o trabalhador está em “missão de trabalho”. Se a contratação for feita com os termos brasileiro, valem as leis locais. É esta regra simples que define o conjunto de leis trabalhistas que ordenará a relação.

Geralmente, utiliza-se o país onde o funcionário estará morando, como foro de discussão judicial e conjunto de regras. O pagamento do trabalhador é realizado através de remessa internacional. Isso quer dizer que o empregador deposita em um banco de seu país, que se responsabiliza por enviar o dinheiro para um banco brasileiro, que cobrará uma pequena taxa (geralmente fixa) sobre o valor da transferência.

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