Principais Direitos trabalhistas na China


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Embora possua uma política abertamente comunista, a China apresenta uma economia fortemente voltada à produtividade, baseada em preços que tornam seus produtos altamente competitivos no mercado global.

Especialistas indicam que a China consolidou-se como a maior economia do mundo, atualmente, e boa parte disso se dá às políticas de trabalho definidas no país.

As discussões sobre os direitos trabalhistas na china, carregam uma série de desinformações e falta de entendimento sobre a situação chinesa, e é necessário entender um pouco da situação do país para não fazer um julgamento pobre da questão.

Um pouco de história

A maior parte das leis chinesas atuais derivam de dois acontecimentos históricos importantes para a formação da China recente: a Revolução Comunista de 1949 e a Revolução Cultural de 1960.

A primeira estabeleceu a política comunista na China, baseada no modelo soviético, enquanto a segunda tentou conceder uma maior participação popular para as decisões chinesas, desenvolvendo um modelo mais próprio da nação.

Sendo um país comunista e confucionista (filosofia que dá uma importância grande ao governante, e faz a população enxergar a importância de certos sacrifícios próprios para o bem da nação), o

Estado chinês era o único a disponibilizar empregos, a salários baixos.

Esta situação é bastante comum em países fechados e não capitalistas, considerando que o Estado dá assistência para a maioria dos gastos de nações economicamente abertas.

Na década de 1970, no entanto, uma série de mudanças ocorreram no Estado chinês, incluindo o início de sua participação mais constante na política internacional e a abertura econômica para empresas estrangeiras terceirizarem sua produção em território chinês.

Este foi o início da produtividade a preços de mão de obra baixíssimos, e incidência de impostos que favoreciam a exportação para empresas ao redor do mundo.

Afinal, quais os direitos trabalhistas na China?

Ao contrário do que se possa pensar ao saber da baixa remuneração dos trabalhadores, as leis trabalhistas da China não são negligentes com seus trabalhadores.

Embora a remuneração seja bastante reduzida, os trabalhadores possuem uma série de garantias legais, seguindo convenções internacionais. Não há um código ou consolidação de leis específica, como no Brasil.

As relações de trabalho são definidas via contrato, desde que respeitem as leis vigentes, oferecendo certa flexibilidade para os acertos, mas garantindo um mínimo de direitos.

A jornada de trabalho de um trabalhador chinês, por exemplo, não pode passar de 8 horas diárias e 44 horas semanais, assim como ocorre no Brasil, baseado no texto da CLT.

Os trabalhadores possuem, por lei, o direito de negociar seus salários de forma conjunta. Também prevê participação sindical e algum direito à greve.

Garantia de estabilidade no trabalho enquanto o contrato assinado não estiver vencido. O trabalhador só pode ser demitido antes do prazo por justa causa. Há, também a possibilidade de estabilidade permanente, se o contrato de um trabalhador for renovado mais de duas vezes.

Licença maternidade de 90 dias após o parto, com remuneração garantida, aos moldes daquela que ocorre na maioria dos países ocidentais.

É importante lembrar, no entanto, que a China não participa de diversos tratados internacionais, sendo difícil identificar se as leis previstas para os trabalhadores são, de fato, seguidas.

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