CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES no Sindipetro-NF


 

Artigo 18 – Eleições

As eleições para renovação da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal serão realizadas
trienalmente no prazo máximo de sessenta dias e mínimo de trinta dias anterior ao término do
mandato vigente, de conformidade no disposto neste Estatuto.

Artigo 19 – Processo Eleitoral

O Processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Junta Eleitoral, composta de no
mínimo três e, no máximo, sete membros, eleita de forma proporcional em Assembléia Geral
Extraordinária especialmente convocada para este fim, realizada até dois meses antes do
início da votação.

§ 1º – Para todos os fins, a Assembléia Geral de eleição da Junta Eleitoral marca o início do
processo eleitoral, e dela poderão participar os associados aptos ao exercício de seus direitos
associativos eleitorais, conforme disposto no Artigo 23 do presente Estatuto.

§ 2º – Poderão ser candidatos à Junta Eleitoral na Assembléia os associados que satisfizerem
os requisitos estabelecidos pelo Artigo 20 do presente Estatuto, mas, uma vez para tal eleitos,
tornam-se inelegíveis para os cargos que estarão em disputa na eleição que será presidida
pela Junta.

§ 3º – Abertos os trabalhos, a Assembléia inicialmente definirá o número de integrantes da
futura Junta Eleitoral, observados os limites fixados no caput.

§ 4º – A eleição da Junta Eleitoral será proporcional e por chapas. Cada chapa concorrente
poderá ter de 1 (um) até o máximo de integrantes correspondente ao número de membros da
Junta definido conforme o Parágrafo anterior, e elegerá um integrante da Junta na medida em
que alcançar o respectivo coeficiente eleitoral, conforme o critério da maioria qualificada, em
favor da chapa com maior votação na Assembléia, e consoante a metodologia consagrada no
estatuto da Central Única dos Trabalhadores.

§ 5º – Compete à Junta Eleitoral:

a) Organizar o processo eleitoral;
b) Designar os membros das mesas coletoras e apuradoras de votos com representação
proporcional indicadas pelas chapas;
c) Fazer as comunicações e publicações previstas neste Estatuto;
d) Receber do Sindipetro-NF a relação dos votantes a ser entregue a cada uma das chapas
concorrentes;
e) Confeccionar cédula eleitoral única;
f) Decidir sobre impugnações de candidaturas, nulidades ou recursos;
g) Decidir sobre questões referentes ao processo eleitoral por maioria simples dos presentes;
h) Comunicar e publicar o resultado do pleito;
i) Definir o calendário eleitoral, respeitados os prazos fixados neste Estatuto, e nele incluir o
número de urnas fixas e volantes, assim como o itinerário e agenda destas, de forma a
garantir a maior participação possível dos eleitores no processo eleitoral;
h) Fazer inscrição das chapas; onde deverá constar identificação completa do candidato;
i) Dar posse aos eleitos.
§ 6º -A Junta Eleitoral será dissolvida com a posse dos eleitos.
Artigo 20 – Elegibilidade

Poderá se candidatar todo associado do Sindipetro-NF, exceto quando:

a) Tiver rejeitadas suas contas em cargos de administração sindical, ou em associação de trabalhadores, pelas respectivas e competentes assembléias de prestação de contas,
realizadas anteriormente ao prazo de inscrição de chapas;
b) Houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical ou associação de trabalhadores;
c) Não tiver em gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto, devido violação do mesmo;
d) Tiver menos de cento e oitenta dias (180) de mensalidade sindical ininterrupta, contados anteriormente à data da assembléia de eleição da Junta Eleitoral.
Artigo 21 – Registro das Chapas

O prazo para registro de chapas será de 8 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
da abertura das inscrições de que trata o ARTIGO 19 desse Estatuto, e as chapas serão
identificadas pelo número de ordem de inscrição.

§ 1º -É proibida a acumulação de funções na chapa eleitoral.

§ 2º -A chapa deverá apresentar a concordância formal de cada membro para nela ingressar,
mediante a assinatura da competente ficha de inscrição e qualificação, sob pena de o associado não ser considerado inscrito.

§ 3º -Encerrado o prazo para registro, a Junta Eleitoral providenciará de imediato a lavratura
de ata, onde mencionará as chapas registradas e outras ocorrências.

§ 4º -Somente serão aceitas as inscrições de chapas que tiverem preenchido 100% (cem por
cento) do número total de vagas, com no mínimo 10% dessas vagas preenchidas por
mulheres, incluídos titulares e suplentes do Conselho Fiscal.

§ 5º -É obrigatória a indicação dos candidatos à Coordenação Geral e aos demais segmentos
em que se estrutura a Direção Colegiada.

§ 6º – Até cinco dias úteis, após o encerramento do prazo de registro, a Junta Eleitoral fará
publicar a relação das chapas registradas; afixando-a nos locais de trabalho da categoria, na
sede e sub-sedes do Sindipetro-NF e ainda publicará em boletim para a categoria.

§ 7º -No primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições a Junta Eleitoral comunicará
oficialmente aos respectivos empregadores a candidatura de seus empregados.

Artigo 22 – Impugnações

O candidato que não preencher as condições estabelecidas nesse Estatuto poderá ser
impugnado por qualquer associado, no prazo de 5 ( cinco ) dias úteis contados a partir da
publicação da relação das chapas registradas.

§ 1º -A impugnação, expostos os fundamentos que a justificaram, será dirigida à Junta
Eleitoral, que entregará contra-recibo ao Sindipetro-NF, e ao impugnante.

§ 2º – O candidato impugnado será notificado imediatamente e terá o prazo de 5 (cinco) dias
corridos para apresentar sua defesa, contados da notificação respectiva.

§ 3º -A impugnação será decidida pela Junta Eleitoral, dentro de 5 (cinco) dias corridos,
contados do fim do prazo para apresentação de defesa.

§ 4º – Será impugnada a chapa que tiver 10% (dez por cento), ou mais, de seus membros
impugnados, computado o conjunto dos cargos da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal,
desconsiderando-se, até este limite, e nesta situação, a exigência de 100% (cem por cento)
fixada pelo Artigo 21.

§ 5º – Imediatamente após o prazo para a decisão sobre eventuais impugnações de
candidaturas, a Junta Eleitoral fornecerá às chapas regularmente inscritas a relação de
associados aptos a votar. A partir desta data fica facultada a participação de um representante
de cada Chapa, regularmente inscrita, nas reuniões da Junta Eleitoral, com direito a voz.

Artigo 23 – Direito de Voto

É eleitor todo associado que esteja no gozo dos direitos conferidos por esse Estatuto, e tenha
se sindicalizado e contribuído com mensalidades sindicais, pelo menos de 180 (cento e oitenta) dias antes da assembléia de eleição da Junta Eleitoral, e ininterruptamente até esta
data.

Artigo 24 – Voto

O voto será secreto e universal assegurado o sigilo, com cédula única, confeccionada sem
parcialidade.

Artigo 25 -Mesas Coletoras

As mesas coletoras poderão ser fixas ou itinerantes. Serão constituídas por 3 (três) mesários
e um suplente designados pela Junta Eleitoral, observando as indicações das chapas
concorrentes, e serão constituídas quantas forem necessárias para garantir a participação dos
eleitores no processo eleitoral.

§ Único -Cada chapa poderá indicar 1 (um) fiscal para acompanhar o trabalho de votação
por urna.

Artigo 26 – Votação

Os trabalhos terão a duração de modo a criar condições para obter a votação tanto do pessoal embarcado como do pessoal lotado em terra, observado sempre o horário de início e encerramento previsto no Edital, ressalvadas excepcionalidades resultantes de motivos de
força maior.

§ 1º – O eleitor em condições de voto, cujo nome não constar na lista, bem como o que
regularizar sua situação até a data do pleito, será admitido a votar em separado, depositando seu voto em um envelope, que depois será inserido na urna pelo próprio associado. O
envelope deverá ser lacrado e conter: a) Nome do eleitor em letras-de-forma; b) Citação do
documento que deu condição de voto; c) O motivo do voto em separado.

§ 2º-A Mesa relacionará esses eleitores em folha especial, sendo que na apuração em cada
Urna será verificada a legalidade de cada um desses votos, juntando-os aos demais de
maneira a não identificar o associado.

Artigo 27 – Apuração

Após o término do prazo estipulado para votação, instalar-se-á na Sede do Sindipetro-NF, ou
em outro local que se mostre mais apropriado à tranqüila e transparente execução dos trabalhos, definido pela Junta Eleitoral, o número de Mesas Apuradoras necessárias para
agilização dos trabalhos de apuração, assim como a mesa totalizadora dos votos.

§ Único – Cada mesa apuradora, e a mesa totalizadora, serão constituídas de três mesários
cuja designação é atribuição da Junta Eleitoral, ouvidas as chapas concorrentes.

Artigo 28 – Quórum

A Junta Eleitoral verificará a existência de quorum superior à metade mais um dos associados em condições de voto. Não havendo, a Junta incinerará as cédulas e marcará nova data de eleição, nos termos do Edital, ressalvada a possibilidade de, a qualquer momento e em concorrentes, formalizado perante a Junta Eleitoral, no qual todas renunciem ao quorum.

§ 1º – Em não havendo acordo entre as chapas, que dispense o quorum, e não sendo esse
alcançado, o segundo escrutínio será concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o
fim do anterior, e será válido com a participação de mais de 40 % (quarenta por cento) dos
eleitores.

§ 2º – Não alcançado o quorum previsto no Parágrafo anterior, o terceiro escrutínio será concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o fim do anterior, e será válido com o
comparecimento de qualquer número de associados.

§ 3º – Na hipótese de a eleição não ser concluída no curso do mandato da Diretoria Colegiada
e do Conselho Fiscal, este fica automaticamente prorrogado até a posse da nova Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal a ser eleito, que será imediata à apuração eleitoral
respectiva.

§ 4º -A chapa eleita tomará posse formal na data do término da gestão da Diretoria anterior.

§ 5º -A Junta Eleitoral comunicará por escrito aos Empregadores, dentro de 72 (setenta e
duas) horas, a chapa eleita para o Sindipetro-NF.

Artigo 29 – Nulidades

Será nula a Eleição quando: a) Realizada em dia, hora e local diversos dos designados pelo
edital, ou encerrada antes da hora marcada, sem a devida justificativa reconhecida como tal
pela Junta Eleitoral, fundada em motivo de força maior, ou devido a acordo entre as chapas;

b) Realizada ou apurada perante mesa constituída em desacordo com o estabelecido neste
Estatuto; c) Preterida qualquer formalidade essencial estabelecida neste estatuto.
§ Único – Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe deu causa, nem este poderá se
aproveitar de seu resultado.

Artigo 30 – Recursos

Qualquer eleitor poderá recorrer, perante a Junta Eleitoral, do resultado do pleito até uma hora após o término da apuração, abrindo-se prazo de vinte quatro horas para sua fundamentação.

§ 1º -O recurso não terá efeito suspensivo e a chapa recorrida terá 48 (quarenta e oito) horas para apresentar sua defesa, contados da notificação da referida fundamentação.

§ 2º – A junta terá 72 horas, contadas do termino do prazo de defesa da chapa impugnada, para proferir sua decisão.

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