2006 CDPP pede solução para o Plano Petros


A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) tomou conhecimento da dívida do Plano Petros BD, confessada pela Petrobrás. Providências em relação à cobrança dessa dívida foram solicitadas pelo Comitê em Defesa dos Participantes do Plano Petros (CDPP) durante audiência com o secretario de Previdência Complementar, Leonardo André Paixão, no dia 27/9, em Brasília. O pedido levou em consideração o fato de a Companhia ter reconhecido publicamente, durante a campanha de Repactuação, sua responsabilidade sobre o déficit do Plano Petros.

Na reunião, o conselheiro eleito da Petros Fernando Siqueira alertou que a SPC, provavelmente por desinformação, estava legitimando uma ilegalidade: o fechamento do Plano Petros. ele lembrou que o fechamento do Plano foi feito sem o seu saldamento, contrariando a legislação vigente. Segundo ele, o Conselho Deliberativo da Petros não havia sido consultado em agosto de 2002, quando o Plano foi fechado. Somente após interpelação da SPC, em março de 2006, o Conselho apreciou a decisão. Entretanto, aprovou resolução, também em março de 2006, retroagindo a agosto de 2002 e prejudicando 16 mil novos trabalhadores contratados nesse período.

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