A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária


Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação;
poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas
constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios
fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da
organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da
União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal
e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais;
Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições
Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de
Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos
Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços
Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e
autorização. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos;
classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação;
discricionariedade e vinculação. Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada;
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e
classificação. Contratos administrativos: conceito; características;
peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução;
contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão.
Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): conceito,
objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases,
revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão,
Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº
10.520/2002 e Decretos nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013). Servidores
públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos
agentes públicos; Regime Jurídico do Servidor. Responsabilidade
civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle
legislativo; controle judiciário.
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº
4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da
Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias
Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e
Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e
alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº
9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e
alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações
posteriores. Súmulas do TSE.
Direito Civil: Direito objetivo. Norma jurídica: características,
elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade,
eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis.
Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro. Direito subjetivo. Faculdades e
interesses. Direito adquirido e expectativa de direito. Pessoas.
Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade
e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro
civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida.
Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações,
organizações sociais e organizações sociais de interesse público.
Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da
personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.
Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens
reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime
jurídico. Bem de família legal e convencional. Fatos, atos e
negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de
existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade.
Nulidade e anulabilidade. A simulação. Princípio da conservação
dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação
dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios
dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e
lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.
Prescrição e decadência. Obrigações. Conceito e elementos
essenciais. Modalidades. Fontes e efeitos das obrigações.
Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e
extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido.
Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas
de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal.
Juros. Arras. Contratos. Conceito. Classificação dos contratos.
Contrato preliminar. Formação dos contratos. Estipulação em favor
de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a
declarar. Evicção. Vícios redibitórios. Extinção dos contratos.
Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de
contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial.
Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de
sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato,
depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana,
seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição.
Transação. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. Negócios
jurídicos unilaterais. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil
e responsabilidade penal: independência e ressalvas.
Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa.
Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade
alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade
decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de
terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e
indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral e
estético. Dano coletivo. Dano social. Posse. Conceito, evolução,
classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da
posse. Composse. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral.
A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações
impostas à propriedade. A propriedade imobiliária urbana.
Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em
planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano.
Usucapião. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisa alheia.
Conceitos e princípios. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície.
Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel.
16
Direitos reais de garantia. A propriedade móvel. Aquisição e perda.
A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. Registros
públicos. Direito de empresa. Empresário. Sociedades
personificadas e não personificadas. Sociedades simples e
sociedades empresariais. Teoria da empresa. Sociedades por
ações. Sociedades limitadas. Microempresa. Fundo de comércio.
Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos
administradores de sociedades. Cooperativas. Concurso de
credores. Falência, recuperação judicial e recuperação
extrajudicial. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota
promissória e duplicata. Jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores relacionadas aos itens anteriores.
Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil (Lei
Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais).
Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil.
Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal.
Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica.
Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores.
Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência
absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de
incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito
de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios
identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e
continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual.
Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de
processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito.
Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos
Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes.
Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição.
Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais.
Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação
e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de
Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do
Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério
Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas
da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma.
Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento
comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos.
Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido.
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão.
Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação,
suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção.
Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento
conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e
Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova.
Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão.
Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova
testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração
da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória:
Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios
Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro.
Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença.
Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação,
intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da
Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa
Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória.
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de
Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso
Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais
Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula
vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença.
Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento.
Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies.
Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios.
Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e
de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros.
Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do
processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades.
Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento.
Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias.
Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos
processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção.
Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil
nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa.
Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de
Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e
demais procedimentos previstos em legislação processual
específica.
Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da
imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das
espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da
condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos
crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes
contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes
praticados por particular contra a administração em geral; Dos
crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei
nº 4.898/1965 e alterações posteriores).
Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei
processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos
da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da
competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias
em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos
documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério
Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da
Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e
intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral:
disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do
habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais
(Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e
alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s