LIGHT – DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTRATO – PESSOA JURÍDICA


Atenção:
– Para atendimento através das Agências Comerciais, necessário entregar CÓPIAS SIMPLES dos documentos.
– Para atendimento através da Agência Virtual, necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação do serviço.
Para Comprovação do Responsável pelo Local:
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Documento de identificação oficial com foto dos sócios administradores da Pessoa Jurídica;
CPF – Cadastro de Pessoa Física – dos sócios administradores da Pessoa Jurídica (se o número deste não constar no documento de identificação com foto);
Última alteração contratual, se houver;
Documento de Constituição da Pessoa Jurídica (vide quadro abaixo com a relação de Documentos de Constituição).
DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:
Sociedades comerciais em geral – cópia do Contrato Social em vigor registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.

Sociedade anônima (S/A) – cópia do Estatuto Social em vigor e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.

Associações (fins não econômicos) – cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Títulos e Documentos.

Fundações (fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, sem fins lucrativos) – cópia do Regulamento Geral (também denominado como Estatuto, Compromisso, Contrato), da ata de assembleia geral de constituição e de eleição dos administradores, todos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade Simples – cópia do Contrato Social em vigor e ata de eleição do administrador, ambos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Sociedade Simples Pura (advogados) – cópia do Contrato Social registrado na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Consórcios – cópia do contrato de consórcio registrada na JUCERJA, em que conste nomeação de representante legal autorizado a celebrar contratos.

Condomínio Edilício – cópia da Convenção Condominial registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados por dois terços dos condôminos, e ata de eleição do síndico registrada no Cartório de Registro de Imóveis ou aprovados pela maioria dos condôminos.

Cooperativas – cópia do Estatuto e da ata de eleição dos administradores, ambos registrados na JUCERJA.

Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais – cópia de declaração do Ministério de Relações Exteriores (MRE), contendo o nome do titular da representação (diplomata, cônsul ou representante) e, se conhecida, a data de criação da representação.

Serviços notariais e de registro (cartórios) – cópia do ato legal de constituição e do ato de nomeação do titular, ambos publicados no Diário Oficial.

Órgão público dos três poderes, autarquia e fundação pública – cópia do ato legal de constituição e ato de nomeação do titular, publicados no Diário Oficial.

E
Para Comprovação da Atividade Exercida no Local:
Para atividade residencial URBANA
Neste caso não há exigência de comprovação, apenas a apresentação para comprovação do responsável pelo local.
Para atividade RURAL
Agropecuária rural, Agroindústria rural ou Aquicultura rural (exceto para agricultura rural para fins de subsistência) ou Escola Agrotécnica
CCIR – Certificado de Imóvel Rural; OU
ITR – Imposto Territorial Rural: o último recibo.
Agropecuária urbana, Agroindústria urbana, Aquicultura urbana, Agricultura urbana para fins de subsistência ou Cooperativa de eletrificação rural
Nestes casos não há exigência de comprovação, apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local. Porém a Light pode estabelecer visita ao local, para comprovar tratar-se de atividade de subsistência.
Agricultura rural para fins de subsistência
Nestes casos não há exigência de comprovação, apenas a apresentação dos documentos para comprovação do responsável pelo local. Porém a Light pode estabelecer visita ao local, para comprovar tratar-se de atividade de subsistência.
Para atividade Não Residencial
Profissional Liberal, Comércio, Indústria, Serviços de Transporte, Serviços de Comunicação e Telecomunicações, Associação e Entidades Filantrópicas, Templos Religiosos, Administração Condominial ou Outros Serviços e Outras Atividades
Inscrição Municipal de Autonomia.
E, se for o caso:
Alvará de Funcionamento do Estabelecimento; OU
Alvará de Licença da Prefeitura; OU
Alvará concedido pelo Órgão de classe.
ATENÇÃO!

  O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.

  Todos os contratos, declarações, procurações e termos originais deverão ter as assinaturas reconhecidas em cartório. Exceto nos casos do solicitante ser analfabeto.

  Caso as assinaturas nos documentos estejam em nome de terceiros, deverá ser apresentada Procuração. Sendo o procurador Pessoa Jurídica, deve ser apresentado também o documento de constituição da Pessoa Jurídica pertinente (Contrato Social OU Estatuto Social mais Ata de Eleição dos Representantes Legais OU outro, conforme o caso previsto na relação de Documentos de Constituição da Pessoa Jurídica).

  Dos documentos que possuírem validade, somente serão aceitos aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.

  A Light poderá exigir outros documentos que se tornem necessários à análise.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s