Ação de indenização contra advogado


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TJ-SP – Apelação APL 9210185482009826 SP 9210185-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/06/2011

Ementa: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ADVOGADA – IMPERÍCIA – PREJUÍZO CAUSADO AO CONSTITUINTE -INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. O cliente busca os serviços de um advogado a fim de resolver seus problemas, e não ser prejudicado por atuação errónea do causídico que deixou de se preparar adequadamente para patrocinar a causa. Ainda que o trabalho do advogado seja de meio, e não de resultado, não deve se furtar à responsabilização quando age com culpa”.

TJ-SP – Apelação APL 9130080212008826 SP 9130080-21.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -ADVOGADO DO APELANTE – RENÚNCIA DO MANDATO -INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO – OCORRÊNCIA – INÉRCIA DA PARTE -CAPACIDADE POSTULATÓRIA – AUSÊNCIA. Não se conhece do recurso se o apelante, intimado a constituir novo advogado em razão da renúncia daquele anteriormente constituído, não regulariza sua representação processual.RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-PR – Apelação Cível AC 6733877 PR 0673387-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ADVOGADO. DESEMPENHO DO MANDATO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA NÃO APLICADOS. ACORDO JUDICIAL. PREJUÍZO AO OUTORGANTE DO MANDATO. MONTANTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE. APELO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À míngua de demonstração de chance séria e real de evitar o dano, não tem o autor direito à indenização por falta de apresentação de contestação pelo réu em demanda em que este atuou como seu advogado. Sem embargo, o acordo firmado à revelia de seu cliente causou prejuízo ao requerente, mas em montante inferior ao fixado na sentença. O episódio não teve o condão de causar dano moral ao autor. Comprovada a falsificação da assinatura do autor para o fim de legitimar a sua atuação profissional, está comprovada a litigância de má-fé, cuja gravidade impõe a fixação da penalidade no percentual máximo legalmente previsto. Descabe majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, vez que fixados com razoabilidade.

TJ-SP – Agravo de Instrumento AG 1191676006 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ADVOGADO – CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS NÃO RELACIODOS COM RELAÇÃO DE EMPREGO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL Compete à Justiça Estadual o julgamento da ação de indenização decorrente de eventual impei icia na pi estação de sen-iços advocaticios, vez que a matéria não se inseie no conceito de relação de empiego, estabelecido pela Emenda Constitucional n ” 45 de 8 de dezembro de 2004. que define a competência da Justiça do Tiabalho RECURSO DESPROVIDO .

DJMA 26/04/2011 – Pág. 347 – Diário de Justiça do Estado do Maranhão

INDENIZAÇÃO Processo N.º 4032010 – JE Requerente: ALYSSON LUCENA DE SOUSA ADVOGADO: Dr. Francivaldo… da Comarca.” 06 Ação INDENIZAÇÃO Processo N.º 2922010 – JE Requerente: RAIMUNDO ALVES BATISTA… Domingos do Maranhão, …

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-MG – 100240748808320011 MG 1.0024.07.488083-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROPRIEDADE. CRITÉRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ADVOGADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. VALOR. ART. 940 DO CC . INAPLICABILIDADE. Não há falar-se em inépcia da inicial que contém todos os requisitos aptos a possibilitar o regular andamento do feito. A possibilidade do pedido repousa na ausência de vedação no ordenamento jurídico da prerrogativa do exercício do direito de ação por parte do indivíduo. Não é impróprio o pedido certo e determinado (art. 286 do CPC ), concludente, isto é, de acordo com o fato e o direito exposto na exordial (art. 295, parágrafo único, II), e possível. O prazo prescricional somente começa a fluir com a ocorrência do fato gerador da indenização. Ao contrário do que ocorre na obrigação de resultado, a responsabilização do advogado depende da comprovação, pelo cliente, do dano alegado, da culpa do profissional e do nexo de causalidade existente. A indenização por dano moral deve ser justa e digna para os fins a que se destina, não devendo, por um lado, ser irrisória ou simbólica, mas não podendo, por outro, ser fonte de enriquecimento indevido. Acerca da aplicabilidade do artigo 940 do Código Civil , a jurisprudência pátria, mormente a do STJ, tem entendido que a imposição da pena depende de prova cabal da má-fé do suposto credor.

TJ-SP – Apelação APL 9080259142009826 SP 9080259-14.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ADVOGADO – REPRESENTAÇÃO DIRIGIDA AO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – ALEGAÇÕES OFENSIVAS CONTRA A ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO”.

TJ-SC – Apelação Cível AC 724228 SC 2010.072422-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/04/2011

Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Advogado subscritor do apelo. Ausência de procuração nos autos. Regularização da representação oportunizada. Inércia. Violação ao artigo 37 do Código de Processo Civil . Recurso adesivo. Subsidiariedade. Reclamos não conhecidos.

TJ-MS – Apelacao Civel AC 5185 MS 2006.005185-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 22/06/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOADVOGADO QUE NÃO EFETUOU PREPARO DO RECURSO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE – RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SC – Apelação Cível AC 256361 SC 2007.025636-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Advogada subscritora do reclamo. Ausência de procuração nos autos. Regularização da representação oportunizada. Inércia. Violação ao artigo 37 do Código de Processo Civil . Recurso não conhecido.

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