Súmula nº 268 do TST


PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Precedentes:

 ERR 652857/2000 – Min. José Luciano de Castilho Pereira
DJ 17.10.2003 – Decisão unânime

ERR 467268/1998 – Red. Min. Rider de Brito
DJ 21.03.2003 – Decisão por maioria

ERR 5434/1980, Ac. TP 1133/1986 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 01.08.1986 –  Decisão por maioria

ERR 2923/1973, Ac. TP 863/1975 – Rel. “ad hoc” Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 30.10.1975 – Decisão por maioria

RR 3717/1986, Ac. 1ªT 89/1987 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 04.09.1987 – Decisão por maioria

RR 4394/1986, Ac. 1ªT 4616/1986 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 19.12.1986 – Decisão unânime

RR 392/1986, Ac. 1ªT 3673/1986 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 14.11.1986 – Decisão unânime

RR 9445/1985, Ac. 1ªT 2082/1986 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello
DJ 29.08.1986 – Decisão unânime

RR 836/1984, Ac. 1ªT 2682/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 23.08.1985 – Decisão unânime

RR 620992/2000, 2ªT – Min. Renato de Lacerda Paiva
DJ 24.10.2003 – Decisão unânime

RR 4321/1986, Ac. 2ªT 1019/1987 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva
DJ 05.06.1987 – Decisão unânime

RR 967/1986, Ac. 2ªT 539/1987 –  Min. C. A. Barata Silva
DJ 30.04.1987 – Decisão unânime

RR 601116/1999, 3ªT – Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
DJ 20.06.2003 – Decisão unânime

RR 363084/1997, 5ªT – Min. Gelson de Azevedo
DJ 16.05.2003 – Decisão unânime

Histórico:

Redação original – Res. 1/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

Nº 268 Prescrição. Interrupção. Demanda trabalhista arquivada

A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s