Situação das contas públicas continua ‘gravíssima’, diz ministro do Planejamento


Dyogo Oliveira, que participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, avalia que despesa previdenciária está ‘descontrolada’ e ‘abocanhando’ parte maior do orçamento.


O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta terça-feira (27) que as contas públicas do país continuam em situação “gravíssima”. Ele lembrou que a estimativa da equipe econômica é de um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões para 2018.

Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Oliveira afirmou que a Previdência Social é uma das principais fontes de desequilíbrio das contas públicas.

Ele observou que as despesas previdenciárias estão estimadas em cerca de R$ 730 bilhões neste ano. Já previsão para os gastos com saúde e educação é de, respectivamente, R$ 103 bilhões e R$ 31,3 bilhões, sem contar despesa com pessoal.

“É um orçamento incompatível com as verdadeiras necessidades da sociedade brasileira. A Previdência apresenta tendência de déficits crescentes nos últimos anos e o que nos preocupa mais é a velocidade de crescimento desse déficit, que foi de R$ 56 bilhões em 2014 e que, em 2018, será R$ 200 bilhões. Foi multiplicado por quatro”, declarou ele.

O ministro Dyogo Oliveira avaliou que a despesa previdenciária está “descontrolada no orçamento público” e que sua participação, em relação aos gastos totais, também vem crescendo nos últimos anos. Os dados do Ministério do Planejamento mostram que, em 2017, a Previdência deve representar 57% de todos os gastos primários do governo, contra 49,7% em 2010.

Fragilidade fiscal

O Ministério do Planejamento estima que as contas públicas, que começaram a ter resultados negativos em 2014, continuarão apresentando déficits primários (sem contar os juros da dívida pública) até 2019. Em 2020, a previsão da equipe econômica é de um superávit primário de R$ 23,2 bilhões.

“Teremos seis anos de déficit ainda assim com o processo de ajustamento e com todas medidas adotadas. O que, evidentemente, não é um cenário adequado de gestão do país. Precisamos voltar a ter superávits”, declarou Oliveira.

Entretanto, essa visão não é compartilhada pelo mercado financeiro. Pesquisa feita pelo Banco Central com mais de 100 bancos na semana passada mostra que as instituições financeiras preveem um retorno do superávit somente em 2021.

Para o ministro, as previsões mostram o quadro de “fragilidade fiscal que o país apresenta hoje”. “Motivo pelo qual não só a LDO mas a proposta de lei orçamentária deverão se enquadrar em um processo de ajuste fiscal. Não é possível fazer todo ajuste de uma maneira imediata”, disse.

Reforma da Previdência

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.

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