Comissão de Base no SintUFRJ


Artigo 41. A Reunião por Local de Trabalho, quinta instância de decisão do SINTUFRJ, convocada pela Comissão Sindical de Base ou pela Diretoria Executiva do Sindicato será composta por todos os sindicalizados e sindicalizadas do SINTUFRJ naquele local de trabalho e deliberará sobre a pauta aprovada no início dos trabalhos.

§ 1º. As reuniões por Local de Trabalho poderão discutir quaisquer assuntos referentes à ação sindical da categoria, conforme o disposto neste Estatuto, sendo deliberativas para os temas que digam respeito especificamente ao Local de Trabalho determinado, e indicativas para as instâncias superiores, nos demais casos.

§ 2º. Considera-se Local de Trabalho, para os fins deste Estatuto, toda unidade acadêmica, hospital, superintendência administrativa, ou qualquer outra estrutura administrativa, ainda que de menor grau hierárquico, pertencentes à estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou de uma das instituições a ela vinculadas, desde que, neste caso, se encontre geograficamente isolada em relações às demais.

§ 3º. A lista de Locais de Trabalho será elaborada pela Diretoria Executiva do SINTUFRJ, devendo ser alterada ou atualizada, sempre que necessário, pelo Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais.

Artigo 42. A convocação da Reunião por Local de Trabalho será feita com antecedência mínima de dois dias úteis.

§1º. A Reunião por Local de Trabalho será instalada em primeira chamada, com a presença de

10 % (dez por cento) dos sindicalizados e sindicalizadas no Local de Trabalho e, em segunda chamada, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer quorum.

§ 2º. As deliberações da Reunião por Local de Trabalho serão tomadas pela maioria simples dos sindicalizados e sindicalizadas presentes.

§ 3º. Excepcionalmente, poder-se-á aglutinar mais de um Local de Trabalho em apenas uma

Reunião por Local de Trabalho, na forma disposta no Regimento Interno do Sindicato.

CAPÍTULO VI

da Comissão Sindical de Base

Artigo 43. A Comissão Sindical de Base, instância organizativa do SINTUFRJ, é constituída nos Locais de Trabalho da Universidade, sendo composta por delegados e delegadas sindicais eleitos (as), inclusive os sindicalizados e sindicalizadas aposentados.

Artigo 44. Os Delgados e Delegadas Sindicais serão eleitos (as) diretamente, em escrutínio secreto, pelos (as) sindicalizados e sindicalizadas de cada Local de trabalho, em eleição convocada pela própria Comissão Sindical de Base com o apoio da Diretoria Executiva do SINTUFRJ ou do Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais.

§ 1º. O número de Delegados e Delegadas Sindicais por Comissão Sindical de Base obedecerá aos seguintes limites máximos:

I. até 50 trabalhadores e trabalhadoras na base – 01 Delegado (a);

II. de 51 a 150 trabalhadores e trabalhadoras na base – 02 Delegados (as); III. de 151 a 300 trabalhadores e trabalhadoras na base – 03 Delegados (as); IV. de 301 a 500 trabalhadores e trabalhadoras na base – 04 Delegados (as); V. de 501 a 1000 trabalhadores e trabalhadoras na base – 05 Delegados (as);

VI. de 1001 a 2000 trabalhadores e trabalhadoras na base – 06 Delegados (as);

VII. acima de 2000 trabalhadores e trabalhadoras na base – 07 Delegados (as).

§ 2º. Caso a Comissão Sindical de Base não convoque as eleições definidas no caput deste artigo, caberá a Diretoria Executiva, ou ao Conselho de Delegados e Delgadas Sindicais, fazê-lo.

Artigo 45. O mandato do (a) Delegado (a) Sindical será definido no Local de Trabalho e não poderá superar 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

§ 1º. Para cada Delegado (a) Sindical eleito (a) deverá ser escolhido (a) um (a) suplente.

§ 2º. Compete autonomamente à Reunião por Local de Trabalho o controle do mandato dos

Delegados e Delegadas Sindicais.

Artigo 46. Os Delegados e Delegadas Sindicais gozam das mesmas garantias sindicais dos membros da Direção da Entidade.

Artigo 47. Precedendo cada eleição da Comissão Sindical de Base, haverá, em cada Local de Trabalho, reunião específica para definir se a escolha dos delegados e das delegadas ocorrerá pelo critério proporcional ou pelo majoritário.

Artigo 48. Compete à Comissão Sindical de Base:

I. encaminhar, no seu local de trabalho, as deliberações das instâncias do Sindicato e das entidades de grau superior as quais o SINTUFRJ for filiado;

II. implantar as campanhas de filiação ao Sindicato;

III. responsabilizar-se pela organização da categoria no seu Local de Trabalho; IV. implementar as campanhas e lutas definidas nas instâncias do SINTUFRJ;

V. representar a categoria junto a direção do Local de Trabalho negociando em nome do

SINTUFRJ, quando se fizer necessário;

VI. convocar a categoria do seu Local de trabalho para atos, mobilizações e assembléias do

Sindicato;

VII. convocar, a qualquer momento a Coordenação de Organização e Política Sindical e o restante da Diretoria Executiva para auxiliar no encaminhamento das questões relativas ao Local de Trabalho.

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