Alerj aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 com previsão de rombo de R$ 20 bilhões nas contas


Parlamentares aprovaram projeto que define metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano. Proposta foi aprovada com 40 votos a favor.


Deputados aprovam LDO de 2018 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Deputados aprovam LDO de 2018 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Deputados aprovam LDO de 2018 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 foi aprovado nestar terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada por 40 votos “sim” e 12 “não”. Às 17h, faltava ainda a Casa votar destaques da LDO. O projeto prevê rombo de R$ 20,3 bilhões nas contas do RJ.

Os objetivos da Lei são: estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração do orçamento; dispor sobre alteração na legislação tributária; estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Reagindo à aprovação do texto, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que é oposição ao governo na Casa, afirmou que a lei aprovada apresenta números “escandalosos” e “críticos”, fazendo referência à estimativa de R$ 9,5 bilhões em isenção fiscal que a lei prevê. O psolista ironizou a medida e disse não entender como o governo concede mais R$ 9 bilhões em isenções para arrecadar R$ 800 milhões em impostos.

“A LDO é uma peça de ficção. Tem números que são escandalosos.

O governo está anunciando para 2018 que a previsão de renúncia fiscal é de R$ 9,5 bilhões. Isso para um governo falido que não consegue pagar 13º salário de servidor. Irá deixar de arrecadar esse valor para arrecadar R$ 800 milhões. Eu queria saber qual governo do mundo deixa de arrecadar R$ 9 bilhões para arrecadar R$ 800 milhões”, indagou Freixo.

Do outro lado, o deputado estadual André Corrêa (DEM), da base governista, defendeu a política de incentivo fiscal, afirmando que ela é “necessária” para o estado do Rio de Janeiro.

O parlamentar também questionou a veracidade dos números apresentados por Freixo.

“Esses números não são verdadeiros, não foi a política de incentivo fiscal que quebrou o Rio de Janeiro.

Essa política gera quase 400 mil empregos e é fundamental para que o estado do Rio possa não perder sua segurança jurídica. Agora mesmo, a Nissan anunciou 700 novos empregos, a coca cola quer investir.

Nós não estamos no planeta Marte, estamos no Brasil e é fundamental que se reduza a carga tributária. Se paga imposto demais no Brasil”, exemplificou Corrêa.

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